União Civil Entre Gays

deu o reconhecimento da união estável para casais do mesmo sexo. Pretende-se apontar argumentos usados para tal reconhecimento, e críticas feitas ao mesmo. A análise do regime será realizada através da evolução histórica e do julgamento das ações que foram ajuizadas e sua repercussão na sociedade, contando com os profissionais do Direito que estudam sobre o assunto e procuram entender as mudanças que vem ocorrendo nesse setor no decorrer dos anos. Palavras-chave: União Estável.…

brasileira: avanços recentes A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou no dia 24 de maio deste ano um projeto de lei que inclui no Código Civil a união estável entre homossexuais e sua futura conversão em casamento. A proposta transforma em lei uma decisão já tomada por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio de 2011, quando reconheceu a união estável de homossexuais como unidade familiar. A proposta, da senadora Marta Suplicy (PT-SP), ainda terá que passar…

principal bandeira a descriminalização da homossexualidade e o reconhecimento dos direitos civis dos homossexuais. A data que marca o início do movimento gay mundial é o dia 28 de junho de 1969, quando nos Estados Unidos da América, no estado de Nova Iorque, os homossexuais se rebelaram contra uma perseguição policial que duraram muitos dias, a partir de então foi considerado o "Dia Internacional do Orgulho Gay e Lésbico". No Brasil, o movimento não tem uma data específica de…

moral-religiosa. Utilizando-se de argumento de que as uniões estáveis homoafetivas não estarão previstas expressamente como forma de constituição de família, como está o casamento, a união estável e as famílias monoparentais entre homens e mulheres. (Seleções Jurídicas: UNIÃO HOMOAFETIVA, Quem tem medo do casamento gay?. MAIO 2011, ADV Advocacia Dinâmica, COAD. Pag 15. DA CUNHA, Rodrigo Pereira) “Toda família é “normal” – não importa se estão presentes pai ou mãe, ou ambos, se existem…

dos textos dos professores Pedro Santi e Carlos Frederico Lúcio, é possível tecer algumas considerações sobre as diferenças do que se poderia denominar de realidade natural em contraposição a realidade jurídica no que se refere ao projeto da “cura gay”. A realidade natural, para o presente texto, corresponde, obviamente, às situações de fato existentes na sociedade enquanto que a realidade jurídica deve aqui ser entendida como as situações reguladas pelo Direito Positivo ( conjunto de…

DIREITO DIVERSIDADE SEXUAL NAS FORÇAS ARMADAS WALBER VINÍCIUS FERNANDES LINO RIO DE JANEIRO 2013 WALBER VINÍCIUS FERNANDES LINO DIVERSIDADE SEXUAL NAS FORÇAS ARMADAS Trabalho acadêmico apresentado à disciplina Tópicos Especiais de Direito Civil – Questões LGBTT, ministrada pelo professor Marcos Vinicius no curso de graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro. RIO DE JANEIRO 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. EXÉRCITO HOMOSSEXUAL 3. PANORAMA MUNDIAL 3.1…

definição ora se amplia, ora se restringe, conforme as tendências do direito positivo, em cada país e em cada época. No que se refere aos alimentos à companheira, após a Carta de 88 responsável pela sua inserção ao nosso direito, com o reconhecimento da união estável entre o homem e a mulher como “entidade familiar”, a família passou a ser universalmente considerada a “célula social por excelência”, o que, por tratar-se de definição tão recorrente, não se lhe aponta mais a autoria.…

Ajuda na estruturação de grupos e membros individuais a estruturar-se em redes para que trabalhem conjuntamente. A ILGA trabalha para que grandes instituições internacionais, como a ONU (organização das nações unidas) também a união Europeia, para garantir as Lésbicas e Gays sejam reconhecidos em fóruns internacionais e para garantir que se condene em qualquer ato de discriminação baseadas na orientação sexual. Esta federação mundial obteve com sucesso, realizar conferência no Brasil,…

UNIVERSIDADE PARANAENSE UNIPAR NÁDYA COLDEBELLA AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DO RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA Toledo-PR 2011 NÁDYA COLDEBELLA AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DO RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA O artigo apresentado ao curso de Graduação em Direito, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Afonso Simch. Toledo-PR 2011 AUTORA: Nome: Nádya Coldebella Curso: Direito RA: 3017770 CPF: 031

4ª Mostra Cultural – 8º UniDiversidade UA Estudos Socioculturais Título do Trabalho: Homossexualidade e casamento gay na sociedade: Autor: Eduardo Mainardi Dornelles Cidade: Florianópolis Direitos Humanos Insistir na vivência histórica dos 30 artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 10.12.1948 é tarefa de fôlego longo sobretudo dos que detém o exercício dos poderes, incluindo aí os nossos poderes acadêmicos para proteger os DH. “Apesar de inúmeras dificuldades…