União Civil Entre Gays

A nossa constituição refere-se ao casamento como entidade familiar, ou seja, constituída por homem e mulher. Porem o judiciário vem sendo pressionado por casais homoafetivos que buscam a celebração do casamento civil. Argumentos Desfavoráveis 1 – Definição: Desde o inicio dos tempos o casamento foi constituído por casais héteros. Abrir o caminho para o casamento homossexual pode causar polemica sobre o termo casamento. Pois o que impedirá um filho de casar com sua mãe, ou dois irmãos (as)

comportamentos que o aceite da homossexualidade se processa ou não. ABGLT e a ERA LULA A fundação da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT)14 em 31 de janeiro de 1995 representou a materialização de um amadurecimento político do Movimento. Hoje, a ABGLT é uma rede nacional de 203 organizações, sendo 141 grupos de gays, lésbicas, travestis e transexuais, e mais 62 organizações colaboradoras voltadas para os direitos humanos e a…

Recentemente, o estado da Califórnia nos EUA e a Espanha autorizaram o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Na Espanha este fato se deu graças a mudanças no Código Civil, suprimindo as palavras “homem e mulher” do texto que regulamenta o casamento. Em visita à capital espanhola, pude notar que o número de casais envolvendo pessoas do mesmo sexo era quase o mesmo dos casais “convencionais”. Seres humanos vivendo em total harmonia com a comunidade, sem constrangimento, sem preconceitos. Lembrei

possível identificar que havia uma ampla maioria de gays litigando em inventários, correspondentes a 86% do total (72 acórdãos). Esta mesma prevalência é acompanhada nas demais tipologias de recurso que identifiquei no campo. (OLIVEIRA, 2009:135) Quanto a este aspecto destacaria que a maioria das decisões envolvendo parceiros do mesmo sexo reconhecia até pouco tempo atrás a possibilidade da existência de sociedade de fato e não de união estável entre os mesmos, exigindo prova da…

um meio de exclusão, que não tem nada a ver com a proposta que é justamente de inclusão de todos que se identificam com a causa, direta ou indiretamente. O termo oficial usado para a diversidade no Brasil é o LGBT. É uma sigla que designa lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Em alguns locais no Brasil, o “T’’, que representa a presença de travestis e transexuais no movimento, também diz respeito à transgêneros, ou seja, pessoas cuja identidade de gênero não se alinha de…

1 INTRODUÇÃO A adoção, em seu sentido jurídico, tem respaldo no art. 368 do Código Civil Brasileiro, que a conceitua como sendo “o ato jurídico que cria, entre duas pessoas, uma relação análoga, que resulta da paternidade e filiação legítima”, produzindo assim, afetos que podem estar diretamente relacionados ao desejo de procriação ou de ajuda solidária. O Estado Brasileiro é o principal interventor do processo de adoção, e, como tal, elege as varas de família para, juridicamente, conduzir

Constituição Federal dispor em seu texto que a união estável é aquela formada entre um homem e uma mulher, é inegável a existência de entidades familiares diferentes, homoafetivas públicas, estáveis e duradouras. Vários indícios constatam a presença da homossexualidade em civilizações passadas, a união homoafetiva nada mais é do que a união de duas pessoas do mesmo sexo, que traz consigo todas as características de um relacionamento, que muito se assemelha com o da união estável,…

atitudes comuns contra o que é diferente. O diferente nos ameaça, pois “A diferença é ameaçadora porque fere nossa própria identidade cultural”(ROCHA, 1986, p.09), obrigando-os a viver subjugados e sob um rígido controle moral, assim são vistos os gays na sociedade. Sociedade esta formada com base nas teorias raciais, que subjugava uma “raça” superior a outra (LARAIA, 1996). É dentro dessa construção social que o preconceito contra os homossexuais nasce, marcado pela consagração da…

caminhos do preconceito. O assunto que quero falar é sobre a aprovação da união civil estável para os casais homossexuais que, hoje, já somam mais de 60 mil no Brasil, conforme o Censo do IBGE de 2010. Os homossexuais há muito que vêm buscando o direito de serem aceitos, na sociedade, pela opção sexual que escolheram. Para você ter uma ideia, foi só a partir do ano de 1985 – depois de muita luta da comunidade LGBT(Lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros) – que a OMS(Organização…

Referências bibliográficas http://pt.wikipedia.org/wiki/Homossexualidade_na_Europa - Homossexualidade na Europa  19 países possuem legislação que reconhecem a união civil homossexual. 8 admitem adoção por casais do mesmo sexo. A Suécia foi o primeiro país a legalizar a homossexualidade. (à favor) BBC notícias 5/março/2004 - alguns juízes de um estado brasileiro decidiram autorizar casamentos de pessoas do mesmo sexo. Rio Grande do Sul. Direitos em áreas de herança, guarda dos…