Universo Das Relações Contratuais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR – FACULDADE UNIVERSO – DE SALVADOR. Proc. Nº ANA, já qualificada nos autos da presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA OBRIGACIONAL INAUDITA ALTERA PARS C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, movida em face da SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, por conduto de seu advogado que a esta subscreve, mui…

autor, as ideologias são sempre, por natureza, falsificações da realidade. Porém, não podem ser simples e puras falsificações da desta, mas devem também ser dela reflexo e por ela devem ser movidas. Expõe, ainda, que qualquer ideologia – inclusive a contratual – só pode ser entendida e denunciada de forma eficaz se apresentar interligação entre verdade e falsidade. Em seu livro “O que é ideologia?”, expõe Marilena Chauí que a ideologia é um ocultamento da realidade social e que por seu…

DIRIGISMO CONTRATUAL E FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO SUMÁRIO INTRODUÇÃO .............................................................................................................................. 02 CAPÍTULO 1 – CONSIDERAÇÕES GERAIS ........................................................................... 04 1.1. A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS CONTRATOS .................................................... 04 1.2. A TEORIA CLÁSSICA DO PACTA SUNT SERVANDA ..................................

[pic] Direito O REFLEXO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS Juatuba 2010 Alexandre Antônio Diniz Avelar Cássia Aparecida Pereira Paulo César Peixoto Pedro Ferreira M. Júnior Rosilene Tavares Silva Saldanha Barbosa Bittencourt Samuel Silveira O REFLEXO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS Trabalho interdisciplinar apresentado como requisito parcial da disciplina de Direito Civil I, do 2º período em…

linhas locais a uma ecologia dos saberes [...] “As distinções invisíveis são estabelecidas por meio de linhas radicais que dividem a realidade social em dois universos distintos: o “deste lado da linha” e o “do outro lado da linha”[...]Tudo aquilo que é produzido como inexistente é excluído de forma radical porque permanece exterior ao universo que a própria concepção de inclusão considera como o “outro”[...] para alem da linha há apenas inexistência, invisibilidade e ausência…

generalização e massificação da relação de emprego no universo societário, principalmente na Europa e no Estados Unidos da América. O Direito do Trabalho é, portanto, ramo jurídico especializado, que regula certo tipo de relação laborativa na sociedade contemporânea. 2) DEFINIÇÃO Critérios: 1. Subjetivistas: são as definições de direito do trabalho que têm como vértice os sujeitos ou pessoas a que se aplica e que figuram nas relações jurídicas que pertencem ao âmbito de sua…

Os contratos e o Código de Defesa do Consumidor: algumas considerações acerca da nova teoria contratual 1. PRIMEIRAS CONSIDERAÇÕES Uma sociedade humana não pode existir sem um conjunto de regras obrigatórias que a regule. As regras, ditas regras jurídicas, são impostas pela autoridade pública, estabelecem a ordem na sociedade, sem as quais ter-se-ia a anarquia. São impessoais e permanentes, constituem o direito. Não há sociedade sem direito. Ubi societas ibi jus. Imanente à vida em sociedade

............................... 19 3.2. PRINCÍPIO DA EQUIVALÊNCIA MATERIAL ................................................. 21 3.3. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA NOS CONTRATOS EM GERAL ........... 22 4. A LIBERDADE DE CONTRATAR E O DIRIGISMO CONTRATUAL ................. 23 4.1. CLÁUSULAS ABUSIVAS X INTERVENÇÃO DO ESTADO ........................... 26 4.2. CONTRATAÇÃO COATIVA ........................................................................... 28 Conclusão ...........................

Direito das Obrigações tem por objeto relações jurídicas entre credor (sujeito ativo; que tem o poder de exigir uma prestação) e devedor (sujeito passivo; aquele que recai o dever de prestar). Segundo Maria Helena Diniz, tal ramo do Direito consiste “num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro”. É de grande importância o Direito das Obrigações, para regulamentar relações jurídicas…

INTRODUÇÃO Percebe-se, que a prática do rebus sic stantibus constitui uma exceção no universo contratual, já que os contratos, em regra, são regidos pelo princípio da força obrigatória, ou da obrigatoriedade, que obriga as partes contratadas, com força de lei, dentro dos limites emanados da lei. É o que a expressão pacta sunt servanda declara ao estabelecer que os contratos são feitos para serem cumpridos. Tal frase garante que a autonomia da vontade, a liberdade de contratar…