Modelo de plano de cargos e salários para servidores de uma universidade

organização e normatização das relações de trabalho entre a UNIVERSO e seus empregados, além de contribuir para a política de recursos humanos. Sustentado teoricamente no conjunto de premissas descritas a seguir, disponibiliza uma série de alternativas que permitem ao gestor administrar os recursos humanos do Conselho de forma estimulante e competitiva, valorizando o conhecimento, a competência e o desempenho da força de trabalho. 2. JUSTIFICATIVA O manual de cargos e salários constitui-se em instrumento relevante de gestão e deve contemplar princípios fundamentais, como flexibilidade, mobilidade funcional, motivação profissional e racionalidade administrativa, que promovam o estímulo ao desenvolvimento pessoal e profissional, propiciem oportunidades de progressão funcional com possibilidade de desempenho de atividades em diversas áreas operativas, atendendo a níveis de proficiência técnica requeridos pela organização. A Universo como organização tendo por finalidade zelar pela ética e disciplina no exercício das profissões por ela regulamentadas, necessita de ferramentas consistentes para gerir seus recursos humanos, não só voltadas ao atendimento dos requisitos legais, mas, fundamentalmente, para integrar suas atividades e ampliar a produtividade, dentro de uma visão de prestação de serviço de interesse público, tornando o processo decisório mais eficaz. Neste sentido, tornou-se necessário analisar a aplicação que vem sendo feita na Universo a…

DIRIGISMO CONTRATUAL O Estado Liberal do século XVIII se fundava na igualdade e na liberdade de contratar, e o que predominava era o individualismo, à vontade e a razão humana como centro de todo o universo social; conseqüentemente, havia a prevalência da autonomia da vontade e a força obrigatória dos contratantes, e como regra quase absoluta, modificações no que foi acordado, nem mesmo poderia existir a interferência. No inicio do século XX, quando o capitalismo se mostra cada…

e institutos jurídicos que regulam as relações empregatícias, quer no plano especificamente contratual quer no plano mais largo dos vínculos estabelecidos entre os entes coletivos que representam os sujeitos desse contrato. Regula o Direito do Trabalho, ainda, outras relações laborativas não empregatícias especificadas em lei. É ramo especial do direito, descolado desde meados do século XIX da matriz civilista originária, em direção à construção de uma cultura jurídica com regras,…

INTRODUÇÃO O confronto entre a liberdade de contratar e o dirigismo contratual trouxe para o direito um novo paradigma, acrescentando e modificando os parâmetros já conhecidos na aplicação das regras contratuais. Esta tutela do Estado sobre a vontade dos particulares foi construída sobre uma mudança estrutural experimentada em toda matéria legal e não apenas no mundo das relações contratuais, em que a função social passou a ser observada, perseguida e respeitada…

como a simplificação das formas contratuais. Os contratos adquirem como função a circulação de riquezas, a distribuição da renda, a criação de empregos, a educação e respeito do povo para a vida em sociedade. A partir de então, o indivíduo é inserido em uma estrutura coletiva e tratado como parte de um complexo societário, no qual suas vontades devem ser limitadas objetivando o equilíbrio de suas relações para com a sociedade. É nesse sentido que o Código Civil de 2002 traz em seu…

simplificação das formas contratuais. Os contratos adquirem como função a circulação de riquezas, a distribuição da renda, a criação de empregos, a educação e respeito do povo para a vida em sociedade. A partir de então, o indivíduo é inserido em uma estrutura coletiva e tratado como parte de um complexo societário, no qual suas vontades devem ser limitadas objetivando o equilíbrio de suas relações para com a sociedade. É nesse sentido que o Código Civil de 2002 traz em seu…

VENOSA, Sílvio. Teoria Geral Dos Contratos. São Paulo: Atlas, 2014. Cap.15. Considerando Venosa (14ª edição – 2014), em seu capítulo 15 retrata primeiramente o universo das relações contratuais, afirmando que as regras gerais de direito contratuais descritas em nosso Código Civil Brasileiro são as mesmas para todos os negócios jurídicos. O autor antes de retratar a evolução histórica da Teoria Geral dos Contratos, fala do “universo das relações contratuais”, deixando…

reinterpretação do Direito Contratual baseado no princípio da boa-fé objetiva, núcleo atual do direito das obrigações, associado ao fenômeno da Constitucionalização do Direito Civil. Com a abordagem desse assunto, pretende-se fornecer mecanismos de releitura crítica e construtiva do modelo jurídico, criando novos fundamentos e novos contornos à liberdade contratual. Pode-se ainda no presente trabalho surgir à seguinte indagação: De que modo deve ser utilizada a operacionalização dos…

internet percebemos um aumento voraz desse tipo de celebração contratual, possibilitando novas formas de relações jurídicas. Contudo, vale lembrar que estamos avançando de maneira agressiva no que tange à tecnologia e o mundo virtual, todavia, nossa legislação ainda precisa sofrer inúmeras adequações para acompanhar esse vulcão chamado mundo virtual. Nossas normas não acompanham com a mesma velocidade o desenvolvimento tecnológico. Segundo o Ibope Media, somos 105 milhões de internautas…

jA BOA-FÉ CONTRATUAL NOS REGIMES JURÍDICOS DO CÓDIGO CIVIL E DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Pedro Fernandes de Queiroz Júnior * RESUMO. Os princípios próprios do Estado social ingressaram na Legislação Civil Codificada mais de uma década após o Ordenamento Constitucional de 1988 e depois do Microsistema de Defesa do Consumidor os terem acolhido. A convivência da Constituição Cidadã com o Diploma de 1916 ocasionou diversos impasses e contradições, que foram aprofundados com a inserção…