Universalização Dos Direitos Humanos

Casas), conforme determina a Constituição. Assim cada gestor deverá planejar primeiro o setor público e na sequência, complementar a rede assistencial com o setor privado não lucrativo, com os mesmos conceitos de regionalização, hierarquização e universalização. ? Regionalização: Mapeamentos de serviços, permitindo um conhecimento melhor dos problemas de cada região. ? Hierarquização: Consequência da regionalização, à medida que são colocadas prioridades na realização e prestação de…

FACULDADE SUL AMERICANA – FASAM DIREITO BACHARELADO PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS GOIÂNIA JUNHO DE 2011 FACULDADE SUL AMERICANA – FASAM DIREITO BACHARELADO Aluno: Wanderson Rodrigues de Oliveira Trabalho apresentado à Faculdade Sul Americana, como exigência para obtenção de nota parcial, na disciplina de direito internacional sob a orientação do Prof.ª Frederico Gustavo Fleischer. GOIÂNIA JUNHO DE 2011 Introdução Este trabalho tem…

“sustentabilidade humana”; Educação Integral: processo e recurso pedagógico; Uso racional dos recursos tecnológicos; E a jornada de tempo integral?  Educação que possibilite o desenvolvimento do pensamento crítico: formação integral do ser humano; Dimensões a serem despertadas: integralidade afetiva, cognitiva, física, social, histórica, ética, estética; A educação deve ser fomentada a partir da realidade dos sujeitos envolvidos no trabalho realizado; A ação educativa…

EDITORIAL D I R E I T O S HUMANOS E F I L O S O F I A Estamos a celebrar, neste ano de 1998, o 50.° Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A filosofia não pode ficar indiferente a tão importante referência histórica, sendo múltiplas e imperiosas as razões de a comemorannos em Philosophica. A tradição filosófica ocidental consigna, em larga escala, modelos e linguagem de inspiração jurídica. Mais do que os modelos e a linguagem, aproximam o direito e a…

Ulysses Guimarães, ela inaugurou um novo arcabouço jurídico-constitucional, ampliando as liberdades civis e assegurando direitos e garantias fundamentais para o cidadão brasileiro, indispensáveis ao pleno exercício da cidadania. São inegáveis os avanços que representou e ainda representa em termos de garantia de direitos fundamentais da pessoa e do cidadão. No campo dos direitos sociais, verdadeiras conquistas civilizatórias ainda restam intocadas pela ganância do capital. A…

embora não tenham ainda quarenta anos, as medidas que visaram promover o acesso universal ao ensino fundamental de oito anos (antigo primeiro grau) geram hoje pouca ou nenhuma polêmica. A noção de que o acesso a esse segmento da educação escolar é um direito público. A polêmica que então mobilizou a comunidade educacional e a opinião pública parece ter se deslocado para outras esferas, notadamente para as políticas públicas voltadas para a regularização do fluxo e a redução da evasão…

educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. | Art. 195. A desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.Parágrafo único – Para assegurar o estabelecido neste artigo, o Estado deverá garantir o ensino de Filosofia, Sociologia e noções de…

ÁREA TEMÁTICA: DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS DIREITOS SOCIAIS E SUA ADEQUAÇÃO DISTORCIDA NO BRASIL: O EMBATE ENTRE O MÍNIMO EXISTENCIAL E A RESERVA DO POSSÍVEL Kethilin Schwingel Iurino (UEPG) kethilin@hotmail.com1 Marcela Busnardo dos Santos (UEPG) marcelabs23@yahoo.com.br2 Orientadora: Adriana Timóteo Dos Santos Zagurski (UEPG)3 Resumo: Os direitos sociais adquirem grande notoriedade com o advento do Estado Social, já que, através desse contexto social observa-se a necessidade…

destinado ao código de barras no início e fim de cada questão. Para utilização do(a) professor(a) Nota: Observações: Questão 1 - (2.5 pontos): Na Constituição Federal, encontramos importantes artigos que tratam da Justiça Social, do respeito ao direito à dignidade, do respeito à liberdade individual e a consciência social de bem servir à causa comum. Vejamos: o art.1º, inc. III: estabelece a dignidade da pessoa humana como fundamento da República; o art.3º, inc. III: estabelece…

Os direitos fundamentais não tem nada de “fundamentais”, se trata de liberdades públicas de direitos humanos ou individuais que visam, num primeiro momento, inibir o poder estatal no sentido de proteger os interesses do indivíduo, exonerando-o de seus deveres nesses campos. O direito é hoje um instrumento de transformação a sociedade, porque regula a intervenção do Estado na…