Universalização Dos Direitos Humanos

Relatório de leitura MARTÍNEZ, Alejandro Rosillo. Fundamentación de derechos humanos desde América Latina. México: Itaca, 2013. P. 29-66 Resumo: O livro aborda a necessidade, como deve e como não se deve fundamentar os direitos humanos. Inicialmente, o autor demonstra que a Filosofia da Libertação, marco teórico com o qual trabalha ao longo do texto, não coaduna com as linhas de pensamento juspositivistas, jusnaturalistas ou jusrealistas, tendo em vista que estas linhas estão…

transparência e a universalização dos acessos aos programas, serviços e benefícios socioassistenciais, promovidas por esse modelo de gestão descentralizada e participativa, vem consolidar, definitivamente, a responsabilidade do Estado brasileiro no enfrentamento da pobreza e da desigualdade, com a participação complementar da sociedade civil organizada, através de movimentos sociais e entidades de assistência social. Assistência Social: as leis que garantem o direito A construção do…

profissional. Veremos, inclusive no decorrer desse trabalho, que a cada dia o campo de abrangência desse profissional tem se ampliado, mostrando como é imprescindível o trabalho do Assistente Social na orientação das pessoas em busca de seus devidos direitos. Palavras chaves: assistente social, filantropia e assistencialismo. Introduction: The field for Social worker is a vast field, complex and comprehensive. To operate effectively, the Social Worker must have a great knowledge…

Luta pela garantia do direito universal à saúde e construção de um sistema único e estatal de serviços O Movimento pela Reforma Sanitária Brasileira A proposta da Reforma Sanitária deve ser compreendida como um projeto social , articulado a uma estratégia global para a sociedade, tendo em vista a ampliação dos direitos de cidadania às camadas sociais marginalizadas no processo histórico de acumulação do capital; Foi dentro desta perspectiva que a "Saúde como um Direito do Cidadão e…

Os Direitos Humanos são frutos da luta pelo reconhecimento, realização e universalização da dignidade humana. Histórica e socialmente construídos, dizem respeito a um processo em constante elaboração, ampliando o reconhecimento de direitos face às transformações ocorridas nos diferentes contextos sociais, históricos e políticos. (PNEDH, 2006, p.3) A Educação em Direitos Humanos tem por escopo principal uma formação ética, crítica e política. A primeira se refere à formação de atitudes…

objetivo do presente artigo é abordar a proteção dos direitos humanos no plano internacional, analisando o processo de internacionalização desses direitos. O Direito Internacional dos Direitos Humanos é um ramo do Direito Internacional Público que tem seus próprios princípios, autonomia e especificidade. Com a aceitação da pessoa humana como sujeito de Direito Internacional são criados novas possibilidades de defesa dos direitos das pessoas, grupos sociais os…

A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS E SUA APLICABILIDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA (ARTIGOS 26 e 27 DUDH) ALEX SANDRO VASCONCELOS DE ARAÚJO ADRIEL DE ARAÚJO LOBATO JÚNIOR RODRIGO FARIAS ALEX SANDRO VASCONCELOS DE ARAÚJO ADRIEL DE ARAÚJO LOBATO JÚNIOR RODRIGO FARIAS A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS E SUA APLICABILIDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA (ARTIGOS 26 e 27 DUDH) Trabalho apresentado a Professora Bianca avila Morais…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DISCURSO E DA PRÁTICA DA INCLUSÃO. Discutir a universalização da educação, o direito de todos á cidadania e, coerentemente, lutar pelo princípio da inclusão do aluno deficiente no ensino regular é um desafio político que exige organização, produção de conhecimento, reflexão sobre a realidade. (CAIADO, 2003). A partir da política de universalização da Educação Básica, ganhou força no plano internacional a proposta de inclusão escolar. Uma consigna

socias que visam á preservação, defesa e ampliação dos direitos humano e a justiça social. No âmbito Federal em outubro de 2004, o Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS aprovou a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), um marco na história da assistência social no país. O que vem ocorrendo desde 2004 é um grande reordenamento institucional da política de assistência na perspectiva da seguridade social e dos direitos humanos. A PNAS, atendendo à deliberação da IV…

Constituição de 1824 Titulo 8º Art. 179. A inviolabilidade dos Direitos Civis, e Politicos dos Cidadãos Brazileiros, que tem por base a liberdade, a segurança individual, e a propriedade, será garantida pela Constituição do Imperio, pela maneira seguinte. XXXI. A Constituição tambem garante os socorros públicos. XXXII. A Instrução primaria, e gratuita a todos os Cidadãos. XXXIII. Collegios, e Universidades, aonde serão ensinados os elementos das Sciencias, Bellas Letras, e Artes. …