Universalização Dos Direitos Humanos

conhecimento dentro das instituições de saúde ou esquipe multidisciplinares saúdes. O projeto de reforma, tendo no SUS uma estratégia, tem como base um Estado democrática de direito, responsável pelas políticas sociais e, consequentemente, pela saúde. Destacam-se como fundamentos dessa proposta a democratização do acesso; a universalização das ações; a melhoria da qualidade dos serviços com a adoção de um novo modelo assistencial pautado na integralidade e equidade das ações ; a…

velhice não torna o ser humano menos importante que os demais cidadãos, se possuem alguma diferença é somente em sua pouca resistência. A falta de respeito aos dirietos humanos e sociais no Brasil colocam os idosos numa posição crítica. Haja vista os cuidados específicos exigidos nessa faixa etária da vida, isso é comum nos países onde os direitos socias não são totalmente respeitados, então foi criado o Estatuto do Idoso na tentativa de assegurar o respeito e os direitos aos…

valores da sociedade capitalista, esse mundo determina um padrão de acumulação dominante para enfrentar uma crise de dimensões globais, no decorrer do tempo a seguridade social teve que se adequar para as necessidades do capital, em consequências os direitos da população sofreram alterações. Nessa conjuntura ocorreu favorecimento para a destruição da sociabilidade do trabalho e a construção da negação da intervenção social do Estado e a afirmação da regulação do mercado, por meio de…

Questões Controvertidas sobre a Atuação do STF na Decisão que Aboliu a Prisão do Depositário Infiel Eudes Machado Lemes Faculdade de Direito Fesurv – Universidade de Rio Verde 1. Objetivos A pesquisa busca analisar o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da hierarquia dos tratados internacionais sobre direitos humanos, especialmente, no que diz respeito à criação de um novo modelo normativo definidor desse status hierárquico, em decorrência da decisão da…

orientações propostas pelo presente documento se constituem em diretrizes para apoiar e orientar os TITULARES dos serviços públicos de saneamento básico na concepção e implementação das suas políticas e planos, com vistas ao enfrentamento do desafio da universalização, com qualidade e com controle social, dos serviços de saneamento básico2. Tais diretrizes se aplicam a todos os proponentes e aos respectivos Planos de Trabalho ou propostas de elaboração de Planos de Saneamento Básico, que…

A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS 1. CONCEITOS, ELEMENTOS E FUNDAMENTOS.................................................... 2. FUNDAMENTOS................................................................................................................. 3. PRINCÍPIOS..............................................................................................................

sistema dos direitos não se submete a um julgamento subjetivo, moral ou ético, pois a autonomia privada dos cidadãos não deve dominar a autonomia política. Ele tem caráter empírico. 2 Os movimentos de emancipação em sociedades multiculturais, não constituem fenômenos culturais unitários. Pois os direitos humanos que resultam de lutas travadas em seu favor, em concretos com textos históricos e sociais, adquiriam progressivamente um aumento da universalização (imigração). Os direitos…

A FUNÇÃO PÚBLICA EM SENTIDO ORGÂNICO OU SUBJETIVO NO BRASIL E A CONSEQÜENTE DIMENSÃO DE EFICÁCIA DO REGIME JURÍDICOADMINISTRATIVO1. Luis Manuel Fonseca Pires Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP. Professor de Direito Administrativo na graduação e na pós-graduação lato sensu da PUC-SP. Juiz de Direito no Estado de São Paulo.2 SUMÁRIO: I. A construção de uma sociedade livre, justa e solidária. II. O regime jurídicoadministrativo e a função administrativa em sentido…

diversos lideres mundiais, mídia e intelectuais que buscam legitimar suas verdades e valores universais. Eles justificam assim o seu direito de intervir no sistema-mundo moderno. Ao analisarmos como essa justificação se dava, verificamos diversas explicações morais: a lei natural e o cristianismo no século XVI, a missão civilizadora no século XIX e os direitos humanos e a democracia no final do século XX e o início do século XXI. Existe uma espécie de luta…

Fundamentos Filosóficos do Direito à Educação SÍNTESE PESSOAL No contexto educacional brasileiro, o tema a educação em direitos humanos ganhou espaço na agenda de discursos e debates, no momento de transição da modernidade para a pós-modernidade, fato este que é um marco na construção da própria identidade da educação brasileira. O direito à educação formal transcrita em legislações nacionais e internacionais, ora pelo Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e culturais nos art. 13