Universalização Dos Direitos Humanos

Curso de Ciências Contábeis Direitos e Garantias Individuais e Coletivos São Paulo Maio -2014 Direitos e Garantias Individuais e Coletivas Trabalho apresentado ao Professor; da disciplina; Fundamentos do Direito; turma 1C, Noturno, do curso de Ciências Contábeis, desenvolvido pelos Alunos; Universidade Nove de Julho São Paulo -2014

pleno quando colocadas sob a guarda dos direitos humanos, em um mundo globalizado, transcendendo a ligação histórica entre cidadania e nação. Cury destaca na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU o direito à instrução e a orientação da mesma. Dentro das políticas inclusivas, estratégias voltadas para a universalização dos direitos civis, políticos e sociais, fica clara a tensão permanente na relação entre o direito à igualdade de todos e o direito à equidade, em respeito à…

desenvolvimento e eliminar a pobreza no mundo. Entre outras atividades, o PNUD produz relatórios e estudos sobre o desenvolvimento humano sustentável e as condições de vida das populações, bem como executa projetos que contribuam para melhorar essas condições de vida, nos 166 países onde possui representação. É conhecido por elaborar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), bem como por ser o organismo internacional que coordena o trabalho das demais agências, fundos e programas das…

diferenças existentes no meio social e que preciso respeitar as pessoas sem fazer distinção de raça, cor, etnia ou orientação sexual. Questiona sobre a conquista do direito a legalidade da união estável entre pessoas do mesmo sexo e suas lutas para a mudança da constituição federal incluindo nela direitos que permitam os mesmos a criminalizar qualquer tipo de discriminação homofóbica que sofram e com isso usufruir de uma sociedade democrática e igualitária.

importante nas garantias dos direitos da seguridade social, pois quem financia são os sistemas contributivos e não contributivos de acordo com o potencial de cada um, e é custeada por toda a sociedade. São os atos solidários que fazem parte do principio de solidariedade em que as pessoas direta ou indiretamente ajudam umas as outras, independente de se beneficiar de todos os serviços, e mesmo não se beneficiando do serviço isso não quer dizer que a pessoa abdicou do direito ou o negou.…

Direito Constitucional Direitos Fundamentais A história dos Direitos Fundamentais está intrinsecamente ligada ao constitucionalismo. Constitucionalismo -> necessidade de limitar o poder do Estado através de um documento escrito. Evitar arbítrio, o abuso do Estado. Qual foi a primeira constituição escrita? Magna Carta Libertatum – Inglaterra – 1215 – Maior parte da doutrina firma esta como a primeira constituição escrita. Declaração de direitos assinada pelo Rei João sem terra.…

LEI MARIA DA PENHA: IGUALDADE MATERIAL COMO DIREITOS HUMANOS Ana Paula Corrêa Guimarães 1 Resumo: O objetivo deste texto é aprofundar as reflexões sobre a igualdade entre homens e mulheres enquanto direito humano incluído na Declaração Universal dos Direitos Humanos, sob a perspectiva da violência doméstica e familiar contra a mulher, relacionando-o, também, com a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contras as Mulheres, bem como a Convenção Interamericana para

política de assistência social para o conjunto da população, estabelecendo novos parâmetros para a intervenção pública. No campo da assistência pública, incorporou-se a redefinição da infância e da adolescência como processos sociais de desenvolvimento humano e se estabeleceu uma dimensão de prioridade à proteção social dirigida aos jovens, pessoas em formação, que exigem atenção específica. Retomar e compreender essa história poderá facilitar a análise das implicações que temos hoje em…

SUSTENTÁVEL: CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, SAÚDE E MEIO AMBIENTE: A educação pública está diretamente associada á luta pelos direitos sociais e humanos. No Brasil a luta pela democratização da educação tem sido uma bandeira dos movimentos sociais de longa duração. O Estado vem atendendo a essas reivindicações, mas de sua maneira, o qual não tem trazido uma universalização. O Sistema Nacional de Educação é entender, articular as políticas de trabalho, educação e…

da concepção de política de assistência social e sua atual configuração tem sido tema constante nos estudos contemporâneos destinados a discutir deforma a entendê-la, na sociedade capitalista e no contexto neoliberal, enquanto política pública de direito sem prévia contribuição e os limites e avanços para efetivação dessa política. Inicialmente a assistência social foi configurada e destinada para atender as necessidades básicas das pessoas, por meio da proteção à família,…