Universalização Dos Direitos Humanos

Januário2 Jéssica Aparecida da Silva3 Direitos Humanos e Políticas Setoriais INTRODUÇÃO A finalidade deste artigo é discutir os aspectos pertinentes dos direitos humanos na construção da sociedade. Busca também compreender os aspectos histórico, econômico, político e social que influenciam a garantia (ou não) dos direitos humanos. Com base na pesquisa bibliográfica, este trabalho aborda os seguintes pontos: Considerações acerca dos Direitos Humanos, das Políticas Sociais no…

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO O Direito Internacional Público vem, ao longo do tempo, ganhando novos contornos e evoluindo passo passa ao avanço da sociedade internacional. Sem se poder determinar uma data precisa para o seu nascimento, tem-se como certo que o Direito Internacional Público é fruto de inúmeros fátores sociais, políticos, econômicos e religiosos da Idade Média. Não obstante, na Antigüidade Clássica não existia um Direito Internacional propriamente dito, mas apenas um Direito que

país, com a coordenação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate á Fome, também conta o poder publico e sociedade civil. Eixos orientadores do SUAS 1 - Remeter ao Estado a universalização da cobertura e garantia de direitos e do acesso aos serviços, programas, projetos e benefícios. 2 - Reafirmar o direito das pessoas em situação de vulnerabilidade pessoal e/ou social ao acesso às demais políticas setoriais. 3 - Priorizar a matricialidade sócio familiar reconhecimento da…

com seus clientes Case elaborado pelos Professores Alexandre Mathias e Rodrigo Siqueira – ESPM/RJ Outubro/2005 Destinado exclusivamente ao estudo e discussão em classe, sendo proibida a sua utilização ou reprodução em qualquer outra forma. Direitos reservados ESPM/EXAME. www.espm.br centraldecases@espm.br (11) 5085-4625 Resumo Este case descreve o processo de mudança pelo qual passou a CERJ (antiga Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro) para se transformar…

Cap/UFV-COLUNI SOCIOLOGIA “Cultura e humanidade: quem são os humanos com direitos?” INTRODUÇÃO Elaborada e proclamada em 10 de dezembro de 1948 pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um símbolo de promoção da paz entre as nações. Assim, a DUDH advém da restauração do direito do homem ao natural, já que após o fim da Segunda Guerra Mundial e da criação da ONU, ela trás o reconhecimento da dignidade de cada

335 O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS: reflexões sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos e sua influência no ordenamento jurídico brasileiro Leonardo Queiroz Leite (Faculdade de Direito de Franca) 1. Introdução O presente trabalho tem por objetivo refletir sobre o Direito Internacional dos Direitos Humanos, reconhecendo o papel central e o alcance da Declaração Universal dos Direitos Humanos como norteadora do processo de internacionalização do tema.…

causa. .Previsão de previdência, assistência, educação e instrução sociais 6 Universalização das Declarações de Direitos: 6.1 II Guerra Mundial A II Guerra Mundial é considerada, por muitos, o maior conflito bélico da história da humanidade, a partir dela o mundo começou a caminhar para o chamado Direito Internacional dos Direitos Humanos. Destaca-se que tal marco significou a reconstrução da busca por esses direitos, os quais possuem como tendências fundamentais o Universalismo e…

causa. .Previsão de previdência, assistência, educação e instrução sociais 6 Universalização das Declarações de Direitos: 6.1 II Guerra Mundial A II Guerra Mundial é considerada, por muitos, o maior conflito bélico da história da humanidade, a partir dela o mundo começou a caminhar para o chamado Direito Internacional dos Direitos Humanos. Destaca-se que tal marco significou a reconstrução da busca por esses direitos, os quais possuem como tendências fundamentais o Universalismo e…

A garantia do Direito à Saúde no Ordenamento Jurídico Brasileiro Jader de Souza Santos Junior Wanilson Sélio Silva Silveira RESUMO Este artigo tem como objetivo fazer uma breve análise acerca do surgimento e, consequentemente, do desenvolvimento dos Direitos Sociais respeitados como direitos fundamentais, em especial o direito à saúde, que é, na atualidade, uma garantia constitucional, mas que nem sempre foi reconhecido como tanto. Considerando a relevância do tema, “direito à…

cada ação do Estado – evitando, com isso, abusos de poder. Teremos como marcos histórico e formal do constitucionalismo moderno: a Constituição norte-americana de 1787 e a francesa de 1791. Esta última teve como preâmbulo a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão – 1789; fruto dos conceitos do Iluminismo – o qual se opunha ao absolutismo reinante, nomeando, por conseguinte, o povo como titular legítimo do poder. Surgem então, a priori, com o constitucionalismo liberal,…