Universalização Dos Direitos Humanos

Os direitos sociais, econômicos e culturais surgem, portanto, no século XX, com forte influência do socialismo, como reivindicação dos excluídos a participarem do bem-estar social, de terem suas necessidades humanas básicas satisfeitas. Foi nesse cenário histórico que, fazendo frente às graves questões sociais por ele geradas, e encarando-as como área de ação pública. A política social se origina da luta de trabalhadores na reivindicação de direitos de proteção social

domesticado. A exploração no capitalismo não se manifesta por mecanismos de coação externos, ainda que possam existir e amiúde sejam exercidos. Sua força está em que a exploração se institui no próprio contrato legal de trabalho ancorado no direito positivo. Direito este que expressa a propriedade privada, assegurando-a, e que, portanto, preserva os interesses do capital. A naturalização de uma relação estruturalmente assimétrica entre capital e trabalho constitui o fundamento e a força…

pressionado por movimentos políticos e sociais de reivindicação de direito, inicia sua expansão nos países orientais a partir da metade do século XX e sua universalização desenvolve-se como campo da ciência do Direito em razão da ocorrência dos mais diversos conflitos, necessitando em razão desses fatos cada vez mais introduzir na sociedade mecanismos legais para atenuar a desigualdade social. No dias de hoje, o direito de acesso à justiça está positivado nas constituições,…

dos Direito Fundamentais O que são os Direitos Fundamentais? Direitos Fundamentais são aqueles direitos atribuídos a todos os cidadãos em comum, de todas as sociedades espalhadas pelo globo terrestre, que têm como finalidade assinalar as condições mínimas com as quais cada ser humano deve dispor de modo a conduzir sua vida de modo pleno e sadio. Origem e evolução dos direitos fundamentais Partindo-se de uma observação restrita e atual, poderíamos chegar ao entendimento de que os…

importância para a participação popular nas Instâncias públicas de controle democrático visando o direito do cidadão e o dever do Estado. Avaliando os seus avanços e desafios na política de assistência Social, articulação com as demais políticas setoriais, financiamento para assegurar recursos para garantir a política social, participação e controle social no SUAS, igualdade e universalização de direitos. Esse trabalho foi desenvolvido através de pesquisas em arquivos e acervo da CNAS do MDS.

diversidade cultural e direitos universais. Com a consolidação das ligações provenientes do mundo contemporâneo, somos apresentados às problemáticas resultantes da globalização. Pois o desenvolvimento tecnológico/econômico fortalece a comunicação entre as diversas culturas tornando cada vez mais clara a multiculturalização das nações. Esta expansão resulta diretamente em um conflito jurídico entre as diversas culturas, pois os juristas buscam a implementação dos direitos humanos…

técnicas, científicas, culturais, ideológicas, políticas e econômicas, que desenvolveram no âmbito da academia, das instituições de saúde, das organizações da sociedade civil e dos institutos de pesquisa, princípios e conceitos como: “Saúde como direito e dever do Estado”. Em sua formulação dois elementos centrais: saúde como um processo resultante de múltiplos determinantes sociais, e, a temática do processo de trabalho em saúde. Destaca as conquistas de 1980, como a gradativa…

sociedade em que vive e permite usufruir de um nível de vida considerado aceitável pela sociedade em que vive. A exclusão social pode portanto, ser definida como uma combinação de falta de meios económicos, de isolamento social e de acesso limitado aos direitos sociais e civis; trata-se de um conceito relativo dentro de qualquer sociedade particular e representa uma acumulação progressiva de fatores sociais e económicos ao longo do tempo. os fatores que podem contribuir para a exclusão…

geral é continuada no tempo; – Atende necessidades e direitos sociais; • afetam vários dos elementos que compõem as condições básicas de vida da população; • inclusive aquelas que dizem respeito à pobreza e à desigualdade. • As necessidades e direitos surgem a partir do processo histórico de cada sociedade específica. • Garantia de direitos sociais com base na cidadania e não no desempenho, (direitos sociais adquirem o status legal de direito de propriedade e são invioláveis) o…

A ATUALIDADE DOS DIREITOS HUMANOS Marcos Rolim A época moderna, com sua crescente alienação do mundo, conduziu a uma situação em que o homem, onde quer que vá, encontra apenas a si mesmo. H. Arendt A idéia dos Direitos Humanos é, como se sabe, relativamente nova na história mundial. Concretamente, é a positivação das declarações de direitos do final do século XVIII, nomeadamente a Declaração de Virgínia de 1776 e a Declaração Francesa de 1789, que expõem ao mundo um sentido