Universalização Dos Direitos Humanos

Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Assistência Social. Política Nacional de Assistência Social. Brasília, 2004. Tatiana Oliveira de Souza “De acordo com o artigo primeiro da LOAS, “a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades…

Fundamentos Na “era dos extremos” deste curto século XX, o tema dos direitos humanos afirmou. Se em todo o mundo sob a marca de profundas contradições. De um lado, logrou-se cumprir a promessa, anunciada pelos revolucionários franceses de 1789, de universalização da idéia do ser humano como sujeito de direitos anteriores e superiores a toda organização estatal. De outro lado, porém, a humanidade sofreu, com o surgimento dos Estados totalitários, de inspiração leiga ou religiosa, o…

sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica; II - Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas; III - Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade; IV - Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de…

Globalização E Direitos Humanos. Grupo Escolar Senador Ovídio Teixeira. Caetité, de de 2014 Grupo: Professor: Disciplina: Globalização E Direitos Humanos. Introdução. O assunto anunciado no presente trabalho é demasiadamente amplo e exigiria uma revisão profunda da situação contemporânea, a fim de localizar os elementos centrais que caracterizam o contexto atual e de identificar, nele, os desafios para o avanço da lura pelos direitos…

Serviço Social e a construção dos direitos sociais. O texto organizado em 3 partes. • Introdução • Serviço social e seguridade no processo de construção dos direitos sociais • O desafio do Serviço Social. 1.introdução • Questão principal:qual o contexto social do Assistente Social? E desenvolvido no contexto de avanço dos processos de reestruturação produtiva.; 2.Serviço Social e seguridade social no processo de construção dos direitos sociais. •…

formação do ser humano começa na família. Ali, tem início um processo de humanização e libertação, valores morais e éticos; é um caminho que busca fazer da criança um ser civilizado, e bem cedo à escola participa desse processo. A educação formal e informal, movimentos sociais, entidades públicas, abordando aspetos tais como a educação das crianças, jovens e adultos para uma nova cultura dos direitos humanos e da paz e a reflexão e sistematização da prática educativa em direitos humanos.…

estudar o conceito e o mapa evolutivo dos Direitos Fundamentais, desde a sua origem como direitos naturais do homem até a sua positivação nas Constituições e sua abrangência internacional. Para tanto, analisaremos os documentos e suportes fáticos e culturais que formaram o marco das três gerações de Direitos Fundamentais, transformando-os em garantias do homem em face do Estado soberano. A partir desse estudo, poderemos constatar a real finalidade desses direitos, sua extensão e…

Constituição de 88, então, passou a vigorar esse novo sistema, marcado principalmente pela universalização do FGTS e revogação do sistema celetista. Aquele sistema celetista que era ainda mais protetivo ao trabalhador, mas que por outro lado violava de forma muito clara a autonomia da vontade do empregador, onerando-o de forma excessiva no caso de dispensa injustificada do obreiro, não vigora mais. 1.2.1 – Universalização do FGTS e revogação do sistema celetista: com a Lei n.…

emergentes da pobreza e exclusão social, bem como de outras áreas diversas que se constituem enquanto questão social. O Serviço Social enquanto profissão de resguardo e luta por direitos sociais, também é possuidora de norma e leis destinadas ao exercício profissional, respalda-se na Constituição Federal, Declaração dos Direitos Humanos, bem como em diversas normas infraconstitucionais que são as normas legais e administrativas que estão dispostas na Constituição. O Serviço Social…

Federal é um marco fundamental, pois a reconhece como política social que, junto com as políticas de saúde e de previdência social, compõem o sistema de seguridade social brasileiro. A Constituição Federal (CF) brasileira de 1988, ao afiançar os direitos humanos e sociais como responsabilidade pública e estatal, operou, ainda que conceitualmente, fundamentais mudanças, pois acrescentou na agenda dos entes públicos um conjunto de necessidades até então consideradas de âmbito pessoal ou…