Política Social

Atividade do texto de Aldaíza Sposati, a Concepção e Gestão da Proteção Social não contributiva no Brasil. 1-Cotextualize o surgimento da política de Assistencia social no Brasil Para o surgimento da politica de Assistencia social no Brasil, a Constituição Federal é um marco fundamental, pois a reconhece como política social que, junto com as políticas de saúde e de previdência social, compõem o sistema de seguridade social brasileiro.
A Constituição Federal (CF) brasileira de 1988, ao afiançar os direitos humanos e sociais como responsabilidade pública e estatal, operou, ainda que conceitualmente, fundamentais mudanças, pois acrescentou na agenda dos entes públicos um conjunto de necessidades até então consideradas de âmbito pessoal ou individual. ( SPOSATI ,2009,p.13)
A inclusão da assistência social na seguridade social foi uma decisão plenamente inovadora. Primeiro, por tratar esse campo como de conteúdo da política pública, de responsabilidade estatal, e não como uma nova ação, com atividades e atendimentos eventuais. Segundo, por desnaturalizar o princípio da subsidiariedade, pelo qual a ação da família e da sociedade antecedia a do Estado.[...] Terceiro, por introduzir um novo campo em que se efetivam os direitos sociais. ( SPOSATI ,2009,p.13)
Essa inclusão da assistência social trouxe uma ampliação no campo dos direitos humanos e sociais e, como consequência, introduziu a exigência de a assistência social, como política.
2- Faça uma síntese sobre o modelo de proteção social não contributiva , a partir dos conceitos.
a)assistência social b)proteção social
Com a constituição de 1988 se inicia o modelo se proteção social não contributiva. Transformaram o conjunto de ações assistencialistas do passado em um embrião para a construção de uma política de assistência social amplamente inclusiva, romperam a necessidade do vínculo empregatício contributivo na estruturação e concessão de benefícios previdenciários aos trabalhadores oriundos do mundo