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Política Social e condições de vida
Brasileira
Ipea - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
BRASIL

Política Social brasileira Características das Políticas
Sociais:
• É um conjunto de programas e ações do Estado:
– Em geral é continuada no tempo;
– Atende necessidades e direitos sociais;
• afetam vários dos elementos que compõem as condições básicas de vida da população;
• inclusive aquelas que dizem respeito à pobreza e à desigualdade. • As necessidades e direitos surgem a partir do processo histórico de cada sociedade específica.
• Garantia de direitos sociais com base na cidadania e não no desempenho, (direitos sociais adquirem o status legal de direito de propriedade e são invioláveis) o que implica na desmercadorização do status dos indivíduos vis-a-vis o mercado.

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• Pode regular direta ou indiretamente o volume, as taxas e os comportamentos do emprego e do salário na economia. • A política social pode ser não apenas um mecanismo que intervém e corrige a estrutura de desigualdade, mas pode em sí mesmo, ser um sistema de estratificação social. • atividades estatais se entrelaçam com o papel do

mercado e da família em termos de provisão social.
• Tem caráter de sistemas que se organizam mediante:
• articulação nacional;
• pode ser público ou estatalmente regulado; e
• tem mecanismo de financiamento.

OBJETIVOS DA POLÍTICA SOCIAL:

Proteção Social – mediante a solidariedade social a grupos ou faixas etárias em situações de dependência ou vulnerabilidade:  incapacidade de ganhar a vida por conta própria devido a fatores externos, que independem da vontade individual;
 posição vulnerável no ciclo vital do ser humano (por exemplo crianças e idosos); e
 situações de risco, como em caso de acidentes (invalidez por acidente).  Promoção Social – mediante a promoção de igualdades
– seja de oportunidade ou de resultados – entre os indivíduos. (gerar, utilizar e fruir capacidades).
 Minimiza