MALALA

EDITORIAL

D I R E I T O S HUMANOS E F I L O S O F I A

Estamos a celebrar, neste ano de 1998, o 50.° Aniversário da
Declaração Universal dos Direitos Humanos.
A filosofia não pode ficar indiferente a tão importante referência histórica, sendo múltiplas e imperiosas as razões de a comemorannos em Philosophica.
A tradição filosófica ocidental consigna, em larga escala, modelos e linguagem de inspiração jurídica. Mais do que os modelos e a linguagem, aproximam o direito e a filosofia os desígnios fundamentais de ambos: a dignificação da vida humana, mensagem que, hoje, também se pretende estender ao desenvolvimento e à defesa da realidade do próprio universo.
As afinidades entre filosofia e direito são visíveis desde a chamada aurora da cultura ocidental - na cidade grega e no império romano. No entanto, o espaço e o modo do exercício da filosofia não costumam ser registados entre os factores militantes a favor da promoção da dignidade humana e, talvez menos ainda, da sua defesa. Por outro lado, se alguns filósofos merecem o nobre rótulo de mártires da dignidade humana, para muitos outros - "nem todos são heróis" - essa missão é-lhes indiferente, não obstante, tantas vezes, os amigos da filosofia deverem a salvaguarda de aspectos fundamentais da sua liberdade de homens e de profissionais a escudos jurídicos.
Os filósofos não podem contentar-se com os resíduos jurídicos que persistem - por vezes contra a vontade dos puristas da filosofia na sua especulação. Eles têm de dispensar particular atenção à produPhilosophiea 12, Lisboa, 1998, pp. 3-5

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Direitos Humanos

e

Filosofia

ção jurídica que, ao menos na cultura ocidental, é uma referência insubstituível da sociedade, precisamente em ordem à promoção e defesa da dignidade humana. Se existir, na especulação filosófica, tal preocupação, filósofos e juristas serão concomitantemente conduzidos para outro plano, o das instâncias de fundamentação da própria dignidade humana, as quais