Analise de Sentença – Caso “Direito Alternativo”

A decisão judicial entre consistência jurídica e adequação social
Exercício 1: Seminário

O procedimento se dará com os seguintes passos: um grupo de alunos deverá expor a bibliografia obrigatória e, em seguida, com base no trecho abaixo relacionado, apresentará exemplos ou casos jurídicos em que foi possível identificar decisões fundadas em lei, mas estimuladas por demandas e eventos extrajurídicos.
Trecho 1:
“Hoje são encontrados, basicamente, dois tipos de formação jurídica, os quais conduzem os profissionais a duas maneiras de se conceber o direito, de interpretá-lo e de aplicá-lo.
De um lado, tem-se uma formação técnica, formalista e legalista que considera apenas os aspectos lógicoformais do direito positivo. Evidentemente, esse pensamento, fundado na análise de abstrações normativas, é insuficiente para oferecer respostas à complexidade da sociedade contemporânea. E mais: quando intervém nessa realidade, refreia a dinâmica social pelos limites analíticos que lhe são inerentes e, por conseguinte, torna o advogado um ator coadjuvante e conservador nesse processo.
De outro lado, como alternativa a esse primeiro modelo, desenvolveu-se, nas últimas décadas, um conhecimento jurídico indiscriminadamente aberto aos aspectos sociológico, político e, particularmente, econômico.
Neste caso, a ausência de reflexão sobre os limites e as potencialidades dos saberes extrajurídicos no interior do direito levaram à emergência de três fenômenos: a politização do direito, a sociologização do direito e, atualmente, a economicização do direito.
Em ambos os modelos, o direito exerce uma função secundária na dinâmica social. O advogado legalista ignora as modificações produzidas pela globalização; o outro oferece apenas respostas políticas, sociológicas ou econômicas aos problemas da sociedade mundial. Nos dois casos, há um déficit de formação que impede o profissional de formular estratégias jurídicas em um ambiente complexo e de repensar formas institucionais para o