Unificação Do Direito Privado No Mundo

Capítulo 2: A codificação do Direito Civil GAGLIANO, Pablo Stolza, PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil- volume 1- parte geral, 13° Ed. São Paulo, Editora Saraiva, 2011. 1. O sentido da codificação “(...) O que ê um código? Trata-se de uma lei que busca disciplinar integral e isoladamente uma parte substanciosa do direito positivo. Assim, codificação nada mais é que um processo de organização, que reduz a um único diploma diferentes regras jurídicas da mesma…

importância do surgimento do Direito Romano com suas influencias nas organizações do Direito atual. A origem do Direito de fato deu-se no antigo império Romano, embora se encontre alguns indícios no mundo grego. Surge no estado grego as primeiras manifestações das necessidades das garantias individuais do direito e da luta por justiça das classes inferiores e com uma população totalmente sucumbida a um regime totalmente aristocrático, em que não possuíam um direito político e nem…

magistrado pode se valer do princípio do forum no convinience, como é para os magistrados oriundos do Common Law, o julgador gozará de uma margem de liberdade para decidir se aquela causa é ou não conveniente para ser julgada naquele foro. Já no Direito Internacional Brasileiro a competência internacional, ou seja, os limites da jurisdição estão estabelecidos nos Arts. 88, 89 e 90 do Código de Processo Civil. Art. 88. CPC. É competente a autoridade judiciária brasileira quando: I - o…

histórica do Código Civil Seguindo-se uma classificação filogenética do Direito, a evolução parte do direito ariano, romano e medieval, para chegar ao direito moderno, tal como o concebem e praticam a maioria dos povos ocidentais . O estudo histórico do direito civil inicia-se no direito romano, mesmo porque continua a ser a grande base do direito privado dos nossos dias . Dele se diz que foi a razão escrita. O direito privado dos romanos compreendia o jus naturale, o jus gentium e o…

1 – Como se deu a formação Histórica do Direito Comercial e o Fracionamento do Direito Privado? Deu-se a partir da criação pelos burgueses, das chamadas“Corporações de Oficio” (instituições regradoras da atividade econômica), dado pelo escopo da reserva de mercado entre a idade média e idade moderna, que foi marcada pela queda da atividade econômicaagrária e pelo ápice da atividade comercial que as famílias tradicionais burguesas desenvolviam criando diversos objetos, entre eles,…

Previdência Social Previdência Social é uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. A renda transferida pela Previdência Social é utilizada para substituir a renda do trabalhador contribuinte quando ele perde a capacidade de trabalho. No Brasil, a Previdência Social funciona através do "regime de caixa", ou seja, todas as contribuições realizadas para o INSS vão para um fundo comum e o pagamento dos benefícios aos aposentados é…

em razão de sua natureza específica. É aí que entra o papel decisivo do Direito Comercial, ou empresarial como muitos já o definem. Tal disciplina da atividade mercantil, que surgiu, como se verá mais detalhadamente no decorrer deste artigo, dos usos e costumes da classe comerciante da Idade Média, adquiriu grandes proporções e elevada importância, disciplinando toda a seara mercantilista: operações de crédito, direitos do consumidor, celebração de contratos, fusão de grandes…

Fichamento do Artigo: O novo Código Civil brasileiro em suas coordenadas axiológicas: do liberalismo a socialidade” José Camacho Santos Mestre em Direito Civil pela Universidade Estadual de Maringá (PR), Professor da UEM e da Escola da Magistratura do Estado do Paraná 1. Introdução “Objetiva-se com este despretensioso estudo(...)”, “(...)da concepção patrimonial-liberalista, que, vitoriosa na Revolução Francesa(...)”, “Mais que isso, pretende-se pôr em realce a mudança de…

DIREITO CIVIL CAPITULO I - CONCEITO E DIVISÃO DO DIREITO 1. CONCEITO DE DIREITO “É o conjunto das normas gerais e positivas, que regulam a vida social”. A palavra direito  conjunto de regras com que se disciplina a vida em sociedade, regras essas que se caracterizam: a) pelo caráter genérico: aplicação a todos os indivíduos b) jurídico: as diferencia das demais regras de comportamento social e lhes confere eficácia garantida pelo Estado. Origina-se a palavra “direito” do latim directum,

individual tem sua medida na impossibilidade de seus interesses atentarem contra o bem-estar do grupo, travestindo-se em indesejado individualismo. 2.1 A suma divisio e seu desprestígio Apesar de mantida na doutrina a clássica dicotomia do Direito, em público e privado, conforme se infere da maioria dos manuais, apenas pode ser conservada para fins metodológicos e didáticos, com vistas a facilitar aos iniciantes a compreensão da teia jurídica a partir de uma visualização global. o…