Unificação Do Direito Privado No Mundo

A SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL A unificação da legislação previdenciária tem início com a Lei no 3.807/60, elastecendo o rol dos benefícios (auxílio-reclusão, auxílio-funeral, auxílio-natalidade). Após a unificação da legislação direcionou-se para a Unificação dos Institutos o que se efetivou com o Decreto nº 72, de 1966. A organização previdenciária foi centralizada. A Lei no 6.439, de 1977, cria o SINPAS (Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social) com o objetivo de…

DISCIPLINA DIREITO EMPRESARIAL Trabalho apresentado como atividade avaliativa da disciplina de Direito Empresarial do Curso Superior de Tecnologia em Marketing do Centro Educação a Distância da Universidade Anhanguera-Uniderp, 2º Semestre, sob a orientação do professor-tutor presencial Givanildo Passos. Montes Claros / MG Novembro/2012 ETAPA 1 Passo 1: DIREITO COMERCIAL E DIREITO EMPRESARIAL É um

Resenha: Segredo de Minas – A origem do estilo mineiro de fazer política (1889-1930) – Amílcar Vianna Martins Filho Aluno: Gabriel Haddad Diniz Ribeiro Disciplina: O Público e o Privado: O Papel do Estado na Formação de Minas Gerias Professor: Amílcar Vianna Martins Filho Data: 21 de novembro de 2011 Este texto tem por objetivo proceder um estudo, em forma de resenha, de parte significativa da dissertação de doutorado do Historiador e Professor Doutor Amílcar Vianna Martins…

civis em território brasileiro. Tem por característica a unificação do direito privado brasileiro, uma vez que abrange, além de matéria de ordem civil propriamente dita, matéria de direito comercial. O Direito Comercial é o ramo do Direito que cuida e suporta a atividade econômica de bens ou serviços a que podemos classificar como empresa, por meio da Lei, cuida e suporta a atividade econômica. Em geral, pode-se dizer que é o ramo do direito que regula o exercício da atividade…

DIREITO DAS COISAS Módulo 1 – Introdução ao Direito das Coisas 1- Conceito - É o complexo de normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem. Tais coisas são, ordinariamente, do mundo físico, porque sobre elas é que é possível exercer o poder de domínio. 2- Bem x Coisa 3- Evolução Histórica - Ramo do Direito Civil mais influenciado pelo Direito Romano. - Aparecimento de tutela por Normas de Ordem Pública e Direito…

EXERCÍCIO DIREITO EMPRESARIAL LÚCIA DO CARMO ANDRADE N. RIBEIRO - A1N 2013/2 1 – Como se deu a formação Histórica do Direito Comercial e o Fracionamento do Direito Privado? O Direito Comercial surge na Idade Média com o desenvolvimento mercantil, nasce com as Corporações de Ofício, suas normas e costumes comerciais. Da necessidade de se organizar as relações de compra e venda. 2 - Quais foram os fatores que desencadearam a transformação do Direito…

Capitulo 1 O direito romano é o ponto de partida para qualquer historia do direito ,sendo assim, o direito brasileiro , formado com uma tentativa de adaptação á cultura europeia. O que nos leva a afirmar que somos continuadores do direito romano. O direito romano pode ser dividido em três épocas: • Antiga, caracterizada por um direito arcaico e primitivo, próprio de uma sociedade ainda rústica, • Clássica, a qual floresceu um direito individualista pensado e trabalhado por…

. INTRODUÇÃO AO DIREITO 2. O DIREITO POSITIVO É o conjunto das normas jurídicas escritas e não-escritas (o costume jurídico), vigentes em determinado território e também no plano internacional, na relação entre diferentes Estados; O direito positivo é normalmente dividido em dois elementos: direito objetivo e direito/dever subjetivo. É a soma do direito objetivo com o direito e o dever subjetivos. 3. DIREITO OBJETIVO É o conjunto das normas jurídicas escritas e não-escritas, independentemente

ENSINO SUPERIOR DA PARAÍBA BACHARELADO EM DIREITO TRABALHO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO MARCO POLO VIEIRA DA COSTA CAVALCANTI DIAS (10º PERÍODO) DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO E AS RELAÇÕES ECONÔMICAS ENTRE PARTICULARES: PERSPECTIVAS DE CONSAGRAÇÃO DE UM DIREITO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL João Pessoa 2012 MARCO POLO VIEIRA DA COSTA CAVALCANTI DIAS DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO E AS RELAÇÕES…

DE ENSINO SUPERIOR DE ALAGOAS – IESA FACULDADE ALAGOANA DE ADMINISTRAÇÃO – FAA HISTORIA O DIREITO COMERCIAL MACEIO/AL 2013 HISTORIA DO DIREITO COMERCIAL Trabalho apresentado à disciplina Etica e Legislaçao, Turma 08, para obtenção parcial da 2ª nota, sob a orientação da Profª Romildo Albuquerque. MACEIO/AL 2013 SUMÁRIO Introdução 9 1 A Historia do Direito Comercial 11 2 Formato (Subtítulo de nível 2: Arial 16, alinhado à esquerda) 12…