Unidades Federativas

Previdência Social, domicílio e residência (tipo e nome do logradouro, número, bairro/distrito, município, Unidade Federativa e CEP) e 2 SUELEN ANDREIA, Governador Valadares, solteira,22/08/1990, profissão,350518201(Cpf),35051820132 ID, seu número, SSP/MG, Carteira de Trabalho e Previdência Social, domicílio e residência (tipo e nome do logradouro, número, bairro/distrito, município, Unidade Federativa e CEP) e 3. JANAINA LOPES, Governador Valadares, solteira,22/08/1990,…

fundamental na criação do Estado federal, por é ela a responsável pelo pacto firmado entre todas as unidades federadas, delimitando os poderes da União e dos estados-membros. A federação permite a descentralização política, tornando os entes federados politicamente autônomos e facultando-os a possibilidade de criação de ordenamentos jurídicos subordinados à Constituição. Embora a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América sejam países republicanos, democratas e…

"e filhos" ou "e irmãos", dentre outras. § 2º O nome empresarial não poderá conter palavras ou expressões que denotem atividade não prevista no objeto da sociedade. Art. 6ºObservado o princípio da novidade, não poderão coexistir, na mesma unidade federativa, dois nomes empresariais idênticos ou semelhantes. § 1º Se a firma ou denominação for idêntica ou semelhante à de outra empresa já registrada, deverá ser modificada ou acrescida de designação que a distinga. § 2º Será admitido o…

testes de qualidade da ANVISA (biodisponibilidade e bioequivalência) como os genéricos. ANEXO 01 A Notificação de Receita A, de cor amarela, é válida apenas para 30 dias a contar da data de sua emissão e poderá ser dispensada em qualquer Unidade Federativa, desde que acompanhada de receita médica com justificativa do uso, documentos que deverão ser apresentados no prazo de 72 horas à vigilância sanitária local para averiguação e visto, deve ser acompanhada de receita comum para…

de identidade profissional, Carteira de Trabalho e Previdência Social, carteira nacional de habilitação, indicando o seu número, órgão expedidor e Unidade Federativa onde foi emitida) residente e domiciliado na ...............................(endereço completo: tipo e nome do logradouro, número, complemento bairro/distrito, município, Unidade Federativa e CEP) e ................................( nome completo), .......................(nacionalidade), natural de.........( cidade)…

de qualidade da ANVISA (biodisponibilidade e bioequivalência) como os genéricos. ANEXO 01 • A Notificação de Receita A, de cor amarela, é válida apenas para 30 dias a contar da data de sua emissão e poderá ser dispensada em qualquer Unidade Federativa, desde que acompanhada de receita médica com justificativa do uso, documentos que deverão ser apresentados no prazo de 72 horas à vigilância sanitária local para averiguação e visto, deve ser acompanhada de receita comum para…

porque algumas funções pertencem à União, como o Poder Judiciário, a Defensoria Pública, a Polícia e o Ministério Público. Todavia, reconhece-o como unidade federada, com autonomia parcialmente tutelada, abjurando a condição de autarquia, segundo sua concepção anterior. Sem dúvida, o Distrito Federal, na nova feição constitucional, é uma unidade da Federação, conquanto sofra algumas restrições que lhe não fere absolutamente as características de Estado e de Município, desenhadas pela…

filhos” ou “e irmãos”, dentre outras. § 2º O nome empresarial não poderá conter palavras ou expressões que denotem atividade não prevista no objeto da sociedade. Art. 6º Observado o princípio da novidade, não poderão coexistir, na mesma unidade federativa, dois nomes empresariais idênticos ou semelhantes. § 1º Se a firma ou denominação for idêntica ou semelhante à de outra empresa já registrada, deverá ser modificada ou acrescida de designação que a distinga. § 2º Será admitido o…

CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA TÍTULO I Dos Princípios Fundamentais Os princípios fundamentais da Constituição Brasileira estão distribuídos nos quatro primeiros artigos (arts, 1º, 2º, 3º e 4º), do Título I. Vejamos: "Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do

2009) Portanto, as formas de Estado levam em consideração a composição geral do Estado, a estrutura do poder, sua unidade, distribuição e competências no território do Estado. 2.1.2. Estado federal Com referência ao Estado federal, disse Jellinek tratar-se de “Estado soberano, formado por uma pluralidade de Estados, no qual o poder do Estado emana dos Estados-membros, ligados numa unidade estatal” (BONAVIDES, 2000). Nesta distribuição de poder político teremos um ente dotado de…