Unidades Federativas

DISSOLUÇÃO AUTO PEÇAS E SERVIÇOS MECÃNICOS LTDA. NIRE 3220644432-3 CNPJ nº 17.345.678./0001-89 DATA, HORA E LOCAL: Aos vinte de abril de 2.002, às 10,00 horas, na sede da sociedade na Rua Esmeralda nº 280, Bairro Berilo, em Pedra Azul, (Unidade Federativa), CEP 30.220.060; PRESENÇAS: sócios representando mais de três quartos do capital social; COMPOSIÇÃO DA MESA; Fulano de Tal, presidente e Beltrano de Tal, secretário: CONVOCAÇÃO; anúncio publicado no órgão oficial ,…

total de suas legislações é uma missão quase impossível, o ICMS (imposto sobre a circulação de mercadorias e prestações de serviço) é o maior exemplo desta complexidade um único tributo é regido paralelamente por 27 legislações diferentes (cada unidade federativa define sua legislação). Em um ambiente de negócios cada vez mais globalizado esta complexidade tributaria atrapalha o desenvolvimento econômico do país. No cenário econômico atual o contabilista cujo foco deveria ser…

filhos” ou “e irmãos”, dentre outras. § 2º O nome empresarial não poderá conter palavras ou expressões que denotem atividade não prevista no objeto da sociedade. 3. Art. 6º Observado o princípio da novidade, não poderão coexistir, na mesma unidade federativa, dois nomes empresariais idênticos ou semelhantes. § 1º Se a firma ou denominação for idêntica ou semelhante a de outra empresa já registrada, deverá ser modificada ou acrescida de designação que a distinga. § 2º Será…

Edição Número 44 de 06/03/2006 Atos do Poder Executivo DECRETO N o 5.714, DE 3 DE MARÇO DE 2006 Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica n o 2, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 23 de dezembro de 2005. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e Considerando que o Tratado de Montevidéu de 1980, que…

A Organização Federativa Prof. Me. Elton Krause Sobre a questão federativa 110 Brasil, é demais pertinente uma análise aos fundamentos teóricos sobre os quais assenta 0 princípio do Estado Federal na organização política moderna. Necessária a noção destes fundamentos, eis que se objetiva alcançar o sentido posterior das transformações em curso na estrutura federativa contemporânea. A originalidade da idéia federativa encontra-se respaldo em proporcionar aos povos um modelo vertical de…

forma de Estado, e não de governo. Porém, a uma linha tênue que separa os problemas de governo e adoção de uma organização federativa, porque quando se escolhe um estilo de federação, quer dizer que essa forma foi adotada por ser a mais conveniente, para que sob o governo, dois ou mais povos alcancem seus objetivos. Ultimamente, há muitos Estados que vem adotando a forma federativa de Estado, o que pode nos deixar a entender que esta forma de Estado é tida como a capaz de saciar as…

- MT - PAC 2 – CONCLUÍDA ÓRGÃO RESPONSÁVEL | Ministério de Minas e Energia | EXECUTOR: | CEMAT | UNIDADE FEDERATIVA: | MT | PREVISTO 2011-2014: | R$30.310.000,00 | ESTÁGIO: | Concluído | DATA DE REFERÊNCIA | 31 de Dezembro de 2012 | LUZ PARA TODOS - MS - PAC 2 – CONCLUÍDA ÓRGÃO RESPONSÁVEL | Ministério de Minas e Energia | EXECUTOR: | Elektro MS, ENERSUL | UNIDADE FEDERATIVA: | MS | PREVISTO 2011-2014: | R$14.460.000,00 | ESTÁGIO: | Concluído | DATA DE…

As unidades federativas do Brasil são entidades subnacionais autônomas (autogoverno, autolegislação e autoarrecadação) dotadas de governo e constituição próprios que juntas formam a República Federativa do Brasil.1 Atualmente o Brasil é dividido política e administrativamente em 27 unidades federativas, sendo 26 estados e 1 distrito federal.1 O Poder Executivo é exercido por um governador eleito quadrienalmente. O Poder Judiciário é exercido por tribunais estaduais de primeira e segunda…

armário em local específico. Dispensar os medicamentos de controle especial conforme portaria 344/98. - A notificação de receita A, cor amarela, é válida apenas para 30 dias a contar da data de sua emissão e poderá ser dispensada em qualquer Unidade Federativa, desde que acompanhada de receita médica com justificativa do uso, documentos que deverão ser apresentados no prazo de 72 horas à vigilância sanitária local para averiguação e visto, deve ser acompanhada de receita comum para…

No Estado Federal as atribuições da União e as das unidades federadas são fixadas na Constituição, por meio de uma distribuição de competências. Não existe hierarquia na organização federal, porque a cada esfera de poder corresponde uma competência determinada. No caso norte-americano os Estados, que estavam organizando a federação, outorgaram certas competências à União e reservaram para si, conforme ficou expresso na Constituição, todos os poderes residuais, isto é, aquilo que…