A Organiza O Federativa

A Organização Federativa
Prof. Me. Elton Krause
Sobre a questão federativa 110 Brasil, é demais pertinente uma análise aos fundamentos teóricos sobre os quais assenta 0 princípio do Estado Federal na organização política moderna. Necessária a noção destes fundamentos, eis que se objetiva alcançar o sentido posterior das transformações em curso na estrutura federativa contemporânea.
A originalidade da idéia federativa encontra-se respaldo em proporcionar aos povos um modelo vertical de institucionalização dos laços associativos, acima da efêmera união de Estados traçada desde a Antiguidade pelos velhos esquemas confederativos.
Graças ao federalismo, encontramos ontem solução para dificuldades que embargavam o desenvolvimento do País, em razão da política decadente do Império. Ao adotar-se na hora precisa a fórmula federativa, que nos afastava de um unitarismo sufocante e centralizador, cujo prosseguimento, se nele houvéssemos insistido, seria letal ás instituições. Poderia até provocar a dissolução da unidade nacional.
Da ditadura dos primeiros presidentes republicanos até em alguns governos mais recentes, tivemos uma manifestação perturbadora de unitarismo crônico, violento, autoritário, herdado ao país pela tradição imperial. De outro lado, após o interregno ditatório, estavam as oligarquias, que coOmpunham a nova realidade do poder, enchendo igualmente de temores o ânimo amargurado dos federalistas da primeira república.
Pode não haver exagero quando se diz que, desde muito, o Brasil deixou de ser, em rigor, uma República Federativa para se converter num Estado Unitário de fato. O auge foi alcançado no Estado Novo, contudo, sua reincidência ocorreu durante os dez anos de vigência do AI-5.
Dois princípios ou duas leis regem todo o sistema federativo: a autonomia e a participação. O primeiro, para manter a descentralização; 0 segundo, para garantir a união. Assim sendo, poderíamos apresentar os seguintes questionamentos:
1. E possível reformar a Federação? Ou,