Unidade Iii Que Tipo De Força Exige O Poder Democrático

liberal (laissez – faire)[1]. Essa teoria foi denominada “Os Três Estilos de White e Lippitt”. O resultado da pesquisa demonstrou que os indivíduos se comportam de forma diferente, de acordo com os tipos de liderança a que são submetidos. O líder autocrático era dominador, agressivo e tinha o poder de decisão centralizado nele. O resultado foi o seguinte: • Houve forte tensão, frustração e agressividade; nenhuma espontaneidade nem iniciativa, nem formação de grupos de amizade. Embora…

cominadas as respectivas penas. Direito Penal Formal: são as normas de aplicação do Direito Penal (material) contidas principalmente no Código de Processo Penal. DIREITO PENAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO A CF definiu o perfil político-constitucional do Brasil como um Estado Democrático de Direito. Estado Democrático de Direito é muito mais do que simplesmente Estado de Direito, posto que este último garante a igualdade meramente formal entre os homens. As leis devem possuir…

professormario.net DIREITO CONSTITUCIONAL 2 I - ORGANIZAÇÃO DOS PODERES (Livro Primeiro e Décimo Primeiro, “Do Espírito das Leis” – Montesquieu). 1 - INTRODUÇÃO Antes de apresentar a Teoria da Separação dos Poderes, convém lembrar que a sua nomenclatura visa teorizar a Separação das Funções, pois o poder do Estado é uno e indivisível. 2 - TEORIA DE MONTESQUIEU – TEORIA DA SEPARAÇÃO DOS PODERES ou DOUTRINA DOS TRÊS PODERES A Teoria da Separação dos Poderes de Montesquieu (séc. XVIII)…

Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Oficina de Formação – Instrumentalidade do Serviço Social, Políticas Sociais I, Ética e Legislação Profissional, Seminários Temáticos III, Fundamentos históricos, teóricos e metodológicos do Serviço Social IV. Prof. Daniela Sikorski, Clarice da Luz Kernkamp, Maria Lucimar Pereira, Paulo Sérgio Aragão. Boa Vista/RR 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO

endereço onde recebe as intimações legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no quanto disposto no art. 5°, incisos XV, LVII, LXVI, da Constituição Federal; arts. 647 e 648, I, do Código de Processo Penal; arts. III e XII da Declaração Universal dos Direitos Humanos; e art. 7° do Pacto de San José da Costa Rixa, impetrar a presente ORDEM DE HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR E DISPENSA DE INFORMAÇÕES, em favor de MARCELO CERQUEIRA…

produzidos em atos já realizados até aquela fase do processo, pré-existente à nova norma. Os processos cujo inicio forem vigentes a uma nova legislação, por esta serão regulados. • Teoria da Unidade do Processo: Ocorre quando, apesar de se desdobrar em uma série de atos diversos, o processo apresenta tal unidade que somente poderia ser regulado por uma única lei, sendo ela nova ou velha; ou seja, se o processo inicia-se baseado em uma determinada norma, deve utilizá-la como padrão…

21 A Europa do Norte, 27 Democratização: a caminho, apenas a caminho..., 3 2 C a p ít u l o 3 O 37 O bjetivos democráticos e realidades, 39 Dos julgam entos de valor aos julgamentos empíricos, 42 q u e h á p e l a f r e n t e ?, P a r t e II A DEMOCRACIA IDEAL C a p ít u l o 4 O q u e é d e m o c r a c i a ?, 47 Os critérios de um processo democrático, 49 Por que esses critérios?, 50 A lg um as questões decisivas, 52 C a p ít u l o 5 Por q u e a d e m…

Universidade de Brasília Instituto de Ciência Política MONITORIA DE INTRODUÇÃO À CIÊNCIA POLÍTICA LISTA DE QUESTÕES COM GABARITO Unidade I DIAS 1. A partir de uma leitura atenta do texto de Reinaldo Dias, assinale a alternativa correta: a. O conceito de política alcançou sua máxima precisão a partir do pensamento do filósofo alemão Carl Schmitt. Esta é definida a partir do critério amigo-inimigo. Apesar de parecer maniqueísta, o modelo binário proporciona uma maior coesão política…

razão possuem natureza de princípios. Atualmente os princípios são o centro do Direito Constitucional em sua fase pós-positivista. São, portanto, norma jurídica, mas diferenciam-se das regras, por serem mais abrangentes. Bastante comum num estado democrático de direito é ocorrer o choque entre direitos fundamentais, esses choques são solucionados através das técnicas de ponderação, que se operacionaliza através do princípio da proporcionalidade. Palavras-chave: Direitos fundamentais –…

herança. Ó conjunto de direitos e deveres que se transmite, em virtude da morte, a uma ou mais pessoas que sobreviveram ao falecido é chamado de Herança, já sucessão é o ato de passar seus direitos e obrigações, em função da morte, a outro alguém. Tipos de sucessões Sucessão Legítima (ou ab intestato) —> decorre da lei; morrendo a pessoa sem testamento transmite-se a herança aos herdeiros legítimos indicados pela lei. Também será legítima se o testamento caducar ou for declarado…