Unidade Iii Financiamento Da Educacao Basica

------------------------------------------------- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define e regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Foi citada pela primeira vez na Constituição de 1934. A primeira LDB foi criada em 1961, seguida por uma versão em 1971, que vigorou até a promulgação da mais recente em 1996. ------------------------------------------------- Lei de…

Gestão de Vigilância em Saúde Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, sobreloja, sala 110 CEP: 70058-900 – Brasília/DF E-mail: svs@saude.gov.br Home page: http://www.saude.gov.br/svs Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Atenção Básica Esplanada dos Ministérios, bloco G, Edifício Sede, 6º andar, sala 655 CEP: 70.058-900 – Brasília – DF Home page: http://www.saude.gov.br/dab Supervisão geral Gerson Penna – Secretário de Vigilância em Saúde Coordenação-geral Gilvânia…

condomínio ou de financiamento habitacional; 9. Fatura de cartão de crédito; 10. Extrato/demonstrativo bancário de outras contas, corrente ou poupança; 11. Extrato/demonstrativo bancário de empréstimo ou appcação financeira; 12. Extrato do FGTS; Comprovantes de rendimentos: I - Para comprovação da renda devem ser apresentados documentos conforme o tipo de atividade. II - Para cada atividade existe uma ou mais possibilidades de comprovação de…

para a participação popular nas Instâncias públicas de controle democrático visando o direito do cidadão e o dever do Estado. Avaliando os seus avanços e desafios na política de assistência Social, articulação com as demais políticas setoriais, financiamento para assegurar recursos para garantir a política social, participação e controle social no SUAS, igualdade e universalização de direitos. Esse trabalho foi desenvolvido através de pesquisas em arquivos e acervo da CNAS do MDS.

Disciplina: Política e Organização da Educação Básica I (POEB I) Destinada: Curso de Pedagogia (EDA 221) Carga Horária Semanal: 4 horas/aula - 3ª Feira das 19:30 às 22:40 h Professor Responsável: Romualdo Portela de Oliveira (romualdo@usp.br) Plantão: 3ª Feira das 17:30 às 19:30 h (sala 205). F. 3091-8270 ou 38150232 I. Objetivos: Propiciar aos alunos, numa perspectiva crítica, conhecimentos básicos referentes à organização dos Sistemas de Ensino e à Política Educacional no Brasil e o

Níveis de atenção a saúde SUS: organização e financiamento 1500 - 1822 • 1808 – Família real 1822 - 1889 • Controle sanitário 1889-1930 • Caixas de aposentadoria e pensão • Saúde - previdência 1930 - 1945 • IAP • Endemias rurais • Campanhas de saúde pública 1945 - 1964 • Ministério da Saúde – 1953 • Leis que unificaram os direitos dos trabalhadores urbanos 1964 - 1985 • INPS – privatização (1966) • INAMPS – financiamento de estados e municípios para…

blocos de financiamento (Atenção, Básica, Média e Alta Complexidade da Assistência, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica, Gestão do SUS e Investimentos em Saúde). • o Redes Sociais • Profissional e Gestor o Principal o Hórus o Pesquisa em Saúde o Vigilância o Educação o Gestão da Saúde Pública o Trabalhe na Saúde o Medicamentos o Legislação • O Ministério o Principal o Histórico o Estrutura e Competências o Ministro o Relações Internacionais…

de Minas Gerais, bem como evidenciar as funções estabelecidas à cada funcionário, com o objetivo de propiciar um fluxo de caixa adequado a um processo preestabelecido com um acompanhamento da Secretaria de Estado da Educação. Trata-se de um estudo realizado no setor da educação, em uma Escola Estadual, situada em uma cidade do interior, no Estado de Minas Gerais, a qual possui uma média de 450 alunos divididos em três turnos. Palavras-chave: Gestão Financeira. Fluxo de Caixa. Rede Pública.

segmentos sociais e o SUS; - a criação de condições elementares e fundamentais para a eficiência e a eficácia gerenciais, com qualidade. A partir desta NOB, os Municípios puderam habilitar-se em duas condições de gestão: Gestão Plena de Atenção Básica e Gestão Plena do Sistema Municipal. Foi publicada em 1996 e passou a vigorar no primeiro trimestre de 1998, mantendo em sua estrutura os Conselhos e Fundos Municipais de Saúde. Em princípio, a responsabilidade pela gestão do SUS é…

O conceito do direito a seguridade social e o conjunto de princípios de regras e de instituições destinadas a estabelecer um sistema de proteção social ao individuo contra contingência que os impeçam de prover as suas necessidades pessoais básicas e de sua família, integrado por ações de iniciativa do poder publico e da sociedade visando assegurar os direitos relativos ásaúde, previdência e assistência social. A seguridade social posta pela constituição colocou a saúde, a previdência social