Uniao Universal De Bens

Com a Constituição Federal de 1988, conforme análise do artigo 266, §3º, foram introduzidas no ordenamento jurídico pátrio, novas formas de família, sendo uma delas a união estável entre o homem e a mulher. Sendo assim, além da família oriunda do casamento, passou-se a admitir no Brasil, o reconhecimento da união estável como entidade familiar. O surgimento dessa nova entidade familiar gerou diversas inovações no universo jurídico, principalmente no direito sucessório, que

Federal ou à União. De se notar que o cônjuge somente era beneficiado na ausência de descendentes ou ascendentes. Nesta época, ao cônjuge era dado o direito real de usufruto vidual (Art. 1.611, § 2º, CC/16: Ao cônjuge sobrevivente, casado sob regime de comunhão universal, enquanto viver e permanecer viúvo, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o…

xxxxxxxxxxxx ADVOGADOS PARECER JURÍDICO EMENTA DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. DIREITO PATRIMONIAL. REGIME DE BENS ENTRE OS CÔNJUGES. Artigos 1.687, 1.688 e 1.725 DO CC. RELATÓRIO Trata-se de consulta formulada pelo Senhor ALCEU FERNANDES VIEIRA, nascido em 03/01/1954, viúvo, aposentado, portador da cédula de identidade nº 8565987412 e pela Senhora CATARINA MARQUES DE SOUZA, nascida em 14/07/1953, divorciada, aposentada, portadora da cédula de identidade nº…

Dizem que uma imagem vale mais do que mil palavras Mas, o que dizer quando se tem mil imagens e outras milhares de palavras para retratar com fidelidade uma união que tem dado tão certo? São assim as boas amizades, as parcerias certas, as famílias que se formam no dia a dia, ainda que sem árvores genealógicas, laços de sangue ou semelhança no sobrenome. Ainda assim, se confraternizam, se respeitam, dependem um do outro porque o objetivo é crescer juntos. Trabalhar, somar, acreditar. Crer que

herdeiros Indice 1. Considerações acerca da dissolução do casamento e da sociedade conjugal e da união estável 2. Regime de bens 3. Efeitos patrimoniais do vínculo conjugal 4. Efeitos patrimoniais da união estável 5. Direitos sucessórios 6. Formas de sucessão 7. O bem de família 8. Conclusão 9. Referências 1. Considerações acerca da dissolução do casamento, da sociedade conjugal e da união estável A palavra vínculo tem como sinônimo a palavra relação. Porém, a expressão…

................. 1.1 DECISÃO DO STF................................................................................................................................... 1.2 UNIÃO E FAMILIA HOMOAFETIVA........................................................................................................ 1.3 UNIÃO E FAMILIA HOMOAFETIVA........................................................................................................ 1.4 ADOÇÃO POR HOMOSSEXUAIS........................

entrega: 8 Novembro de 2012 Índice Introdução-----------------------------------------------------------------------------------------3 Os Direitos universais do homem-----------------------------------------------------------4 A razão pela qual existe os direitos universais do homem---------------------------5 Os países que aderiram aos direitos universais do homem--------------------------6 Artigo…

brasileiro, possivel uniao estavel e os direitos q garantem O mais usado é o Regime da Comunhão Parcial de bens, que também é utilizado se a união não foi formalizada, em pacto antenupcial ou por escritura publica válida, mas existem três tipos de união. 1- Regime da Comunhão Universal: este regime importa a comunicação de todos os bens adquiridos antes ou depois do casamento pelo conjuge É necessário um pacto antecupicial formalizando a decisão/ escolha pelo regime da comunhão…

Partilha de Bens Partilha de bens de acordo com o regime de bens quando da dissolução do casamento por divórcio e por morte Diego de Souza Pereira Trabalho Acadêmico apresentado a Professora Silvia Maria Benedet Teixeira da Disciplina de Direito Civil VI - Sucessões, da Universidade Luterana do Brasil Gravataí 2012 INTRODUÇÃO O presente trabalho, sinteticamente, consiste em uma pesquisa doutrinaria concentrada na partilha de bens de acordo com o regime…

uniformidade e da integração da proteção social, sendo que o Estado deve proteger o indivíduo do berço ao túmulo, sendo assegurado nas esferas da saúde, assistência e previdência social. Após a 2ª GM houve uma série de tratados internacionais (Declaração Universal dos Direitos Humanos -1948; Convenção nº102 da OIT-1952, Declaração da Filadélfia -1944, etc.) que objetivam garantir padrões mínimos de existência digna do ser humano, protegendo-o das mazelas sociais. 2. Evolução…