Uniao Homoafetiva E Seus Direitos

os efeitos da equiparação entre a união homoafetiva e a união estável, em especial no que diz respeito à possibilidade do casamento civil por conversão e à adoção conjunta. Resumo: O Brasil vivenciou um momento histórico no dia 05 de Maio de 2011. Não apenas para a população LGBT, mas para a sociedade em geral. O julgamento da ADPF 132 e da ADI 4277 representou uma genuína quebra de paradigmas e um avanço para o nosso Direito das Famílias. A União homoafetiva – aquela formada por…

........ 15 11 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ............................................................... 15 PROJETO DE PESQUISA 1 TEMA Reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA O reconhecimento da união estável homoafetiva como entidade familiar à luz dos princípios constitucionais da igualdade, liberdade e dignidade da pessoa humana. 3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA Frente aos postulados constitucionais…

UECE ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ESMP ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DE FAMÍLIA, REGISTROS PÚBLICOS E SUCESSÕES SOLANGE ARAÚJO PAIVA DE CARVALHO UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA FORTALEZA – CEARÁ 2011 SOLANGE ARAÚJO PAIVA DE CARVALHO UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito de Família do Centro de Estudos Sociais Aplicados, da…

acesse http://jus.com.br O STF e a união estável homoafetiva. Resposta aos críticos, primeiras impressões, agradecimentos e a consagração da homoafetividade no Direito das Famílias O STF e a união estável homoafetiva. Resposta aos críticos, primeiras impressões, agradecimentos e a consagração da homoafetividade no Direito das Famílias Paulo Roberto Iotti Vecchiatti Publicado em 05/2011. Elaborado em 05/2011. Na ausência de proibição expressa à união estável homoafetiva, não se pode…

DO MARANHÃO CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE BACABAL CURSO DE DIREITO ADMIR DA SILVA LIMA ANTROPOLOGIA JURIDICA Dissertação sobre a União Homoafetiva Bacabal 2011 ADMIR DA SILVA LIMA ANTROPOLOGIA JURIDICA Dissertação sobre a União Homoafetiva Trabalho da Disciplina Antropologia Juridica, para obtenção de nota. Orientador(a): Profº Celso Antonio Júnior Bacabal 2011 DISSERTAÇÃO SOBRE A UNIÃO HOMOAFETIVA Para que um governo se torne legítimo e…

União homoafetiva: ponderação dos aspectos jurídicos antes e depois de seu reconhecimento Resumo: Este artigo tem a finalidade de pontuar a visão social e jurídica da união homoafetiva antes e depois do seu reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para isso, primeiramente serão tecidas breve considerações a respeito da visão coletiva da homossexualidade. Em seguida, haverá a ponderação sobre o posicionamento doutrinário e jurisprudencial anteriores ao reconhecimento da união…

preocupação com a regulação das uniões homoafetivas integra a agenda do pensamento jurídico mundial. Hoje, muitos países do mundo deixaram "cair a venda" outrora existente para ignorar os vínculos homoafetivos. Pouco a pouco, a homoafetividade vem ganhando visibilidade social e jurídica. Em território brasileiro, as relações homoafetivas vinham sendo reconhecidas, dia após dia, pelos tribunais estaduais e pelos magistrados de 1º grau. Toda sorte de direitos já vinham sendo concedidos…

União Homoafetiva após o julgamento da ADPF 132 No Brasil, há reações graves de intolerância quanto a pessoas que no exercício da liberdade que lhes é constitucionalmente assegurada, fazem tais escolhas. A liberdade de escolha de uma pessoa envolve vários aspectos, incluindo a liberdade de escolha sexual, sentimental e de convivência com outros. Mas há uma admissibilidade da consideração da união de pessoas do mesmo sexo. O Poder Legislativo já havia omitido e recusado

chavantes_joaoramos@hotmail.com MADEIREIRA PARANÁ (AMELIA)= 3154-2990 - ameliaromanmagalhaes@gmail.com MADEIREIRA CURUPAY (ROGER)= 3342-1607 - roger@madeireiracurupay.com.br gfgdf gdfgdf gdf gdf gdf gdf gdBREVE ANÁLISE DA UNIÃO HOMOAFETIVA NO DIREITO SUCESSÓRIO O presente trabalho tem por escopo analisar a problemática relativa ao destino hereditário do patrimônio constituído por um casal de pessoas do mesmo sexo. 1 Introdução Inicialmente, o presente trabalho…

O Reconhecimento da União HomoafetivaA União entre pessoas do mesmo com a mesma orientação sexual é um tema que sempre foi ignorado pelo judiciário, porém vem ganhando grandes proporções em razão de movimentos para reivindicar seus direitos,Contrato de União Homoafetiva mídia e as ações judiciais em busca do reconhecimento da União Homoafetiva. A união homoafetiva nada mais é do que a união de duas pessoas com a mesma orientação sexual, que traz consigo todas características de um…