Uniao Homoafetiva Como Entidade Familiar Projeto De Pes

consensual na Lei nº 11.441/07. (mfonsecaneto@yahoo.com.br) 283 6. [Ponto 5.c – FALTA!] - Relações de parentesco (conceito, espécies, linhas e graus, efeitos legais) (mgcamisa10@yahoo.com.br) 283 7. [Ponto 5.c]- Poder familiar e tutela. Exercício, efeitos, suspensão e extinção do poder familiar. (moniquebrandao@gmail.com) 283 8. [Ponto 5.c – FALTA!] – Filiação. Filiação socioafetiva. (mssdantas@gmail.com) 293 9. [Ponto 5.c – FALTA!] - Investigação de paternidade (Lei n° 8.560/92).…

93 101 119 143 Parte II Interpretação jurídico feminista da lei Disposições preliminares – artigos 1º, 2º, 3º e 4º . ......................................... Comentários: Carmen Hein de Campos 173 Da violência doméstica e familiar – artigo 5º................................................. Comentários: Fabiane Simioni e Rúbia Abs da Cruz 185 Da violência contra a mulher como uma violação de direitos humanos – artigo 6º.............................................

contributiva, nos moldes do arts. 153, III e § 2º, I e, 145, § 1º da Constituição da República. Narrada tais diretrizes, almeja-se com o presente estudo, traçar os principais tópicos relativos a essa espécie de imposto de competência exclusiva da União, eis que serve de instrumento de redistribuição de renda dentro do território nacional. Inaugura-se a discussão com a definição da regra matriz de incidência do IRPF, bem como serão desmistificados os conceitos de renda e proventos…

seja, os pais biológicos devem ser destituídos de poder familiar, sendo aqueles inscritos no Cadastro de Adoção. A família é instituição constitucionalmente protegida, devendo o Estado prover todos os esforços para garantir a sua unidade e plenitude. Para serem adotados e colocados em famílias substitutas, crianças e adolescentes devem estar institucionalizados, ou seja, os pais biológicos devem ser destituídos de poder familiar, sendo aqueles inscritos no Cadastro de…

I R H M A M C N L D C R L G C D D A AM H AD .E A T W L S (P C P M F D R D L S E D . C E P ) . AD .H R P . AD .L R L A S / C AS .R I .M .J M K S , , N , , GTI. A / D S P C A E O P , C , SP, RJ, DF, PE, PA, M . P E P . M D D C G P P S F ; N . P R J , , GTI S © .S E P M .P R . E S E T E P M , M –P : R , º ,B L, E S –B / DF :( ) F :( ) @ . . . . . LIGUE –C A M P A G R B S E .P…

.......................................................................... 43 Constitucionalidade:.......................................................................................................... 44 Conceito de violência doméstica e familiar .............................................................................. 46 3.1 No âmbito da unidade doméstica (art. 5º, I)..................................................................... 46 3.2 No âmbito da família (art. 5º

pensando em mim também, porque essa turma vai me sustentar depois. Principalmente quando você tinha uma população rural maior e a principal atividade econômica era a atividade rural, você tinha essa concepção de proteção social. Aliada a essa proteção familiar você tinha também a assistência voluntária de terceiros, auxílio ao próximo, como por exemplo, esmola. Dar esmola já foi considerado instrumento de proteção social. Para vocês terem uma idéia, no Império Romano, para o cara pedir…

de Segurança Pública Isabel Seixas de Figueiredo Diretora do Departamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública Cristina Gross Villanova Diretora do Departamento de Políticas, Programas e Projetos Alexandre Augusto Aragon Diretor do Departamento da Força Nacional de Segurança Pública 363.2 B823a Brasil. Secretaria Nacional de Segurança Pública. Atuação policial na proteção dos direitos humanos de pessoas em situação…

Lemos Pacheco Mulher negra: Afetividade e solidão Edufba, Salvador, 2013 Mulher Negra_teste6.indd 3 06/12/2013 15:25:05 2013, Ana Cláudia Lemos Pacheco Direitos de edição cedidos à EDUFBA. Feito o depósito legal. Ilustração da Capa Goya Lopes Projeto Gráfico Alana Gonçalves de Carvalho Martins Gabriela Machado Lúcia Valeska Sokolowicz Formatação Ana Carolina Matos Revisão Carla Honorato Normalização Lucas Esperança Sistema de Bibliotecas - UFBA Pacheco, Ana Cláudia Lemos. Mulher…

.......................................................................... 43 Constitucionalidade:.......................................................................................................... 44 Conceito de violência doméstica e familiar .............................................................................. 46 3.1 No âmbito da unidade doméstica (art. 5º, I)..................................................................... 46 3.2 No âmbito da família (art. 5º