Uniao Homoafetiva Como Entidade Familiar Projeto De Pes

.................... 221 7.1.3. Vedações Impostas aos Entes Federativos......................................... 224 7.2. União............................................................................................................. 225 7.2.1. Estrutura das Competências dos Entes Federativos.......................... 227 7.2.1.1. Competência Material da União (art. 21)...................... 228 7.2.1.2. Competência Legislativa ou Não Material..................... 234…

........ 70 Bem de Família ..................................................................................................... 75 Relações de Parentesco......................................................................................... 76 União Estável ........................................................................................................ 78 Fatos Jurídicos .........................................................................................................…

................................................................ 67 LISTA DE QUADROS Quadro 1 – Projetos de Lei em trâmite na Câmara dos Deputados: Abortamento ................... 52 Quadro 2 – Projetos de Lei no sentido de abranger as hipóteses de abortamento (arquivados)54 Quadro 3 - Projetos de Lei em trâmite na Câmara dos Deputados: anencefalia ...................... 62 Quadro 4 - Projetos de Lei em tramite na Câmara dos Deputados: eutanásia.......................... 72 LISTA…

Lisa Stuart Capa, Projeto Gráfico e Diagramação Zé Luiz Fonseca Direitos desta edição reservados a: Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio/Fiocruz Av. Brasil, 4.365 21040-360 - Manguinhos Rio de Janeiro, RJ Tel.: (21) 3865-9797 www.epsjv.fiocruz.br Expressão Popular Rua Abolição, 201 01319-010 - Bela Vista São Paulo, SP Tel: (11) 3105-9500 (11) 3522-7516 www.expressaopopular.com.br Sumário Apresentação A 3 Acampamento 21 Agricultura camponesa Agricultura familiar 32 26…

emergente da psicologia contemporânea supera as suas dicotomias epistemológicas, ao dialogar com outros saberes, referendando-se neles, pois esses saberes possuem uma maior segurança metodológica; 2- A psicologia como ciência foi marcada pela tensão dos projetos de sua constituição, estabelecendo uma epistemologia única que se expressa em múltiplos métodos, que podem dialogar com outros saberes; 3- A psicologia, ao participar do diálogo inter, multi e transdisciplinar, tem reconstruído…

que ocorrem como demonstração da insatisfação de suas condições perante a sociedade e criação, defesa e manutenção de direitos perante a sociedade e o Estado. Podemos citar como exemplo: os sem-teto e os sem-terra, as comunidades quilombolas, entidades sindicais representativas de suas categorias, associações e representações de bairro, os mestres da cultura popular, organizações não governamentais etc. 29 RIBEIRO, Darcy. O povo brasileiro: a formação e o sentido do Brasil. São…

e 2104-9355 spmulheres@spmulheres.gov.br www.presidencia.gov.br/spmulheres Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher Edição Fábia Oliveira Martins de Souza Luana Simões Pinheiro Maria Márcia dos Santos Leporace Sônia Malheiros Miguel Projeto gráfico Heloisa Frossard Distribuição gratuita É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Brasil. Presidência da República. Secretaria…

de delegação por ato administrativo, contrato ou convênio (Artigo 1º). Divulgação - Com periodicidade mínima de um ano, o Poder Executivo publicará e divulgará quadro geral dos serviços públicos prestados pelo Estado, especificando os órgãos ou entidades responsáveis por sua realização (Artigo 2º). Direitos - O usuário tem direito à informação, à qualidade e ao controle adequado do serviço público. É indispensável a participação do cidadão no planejamento, execução e fiscalização dos…

completam bastante essa aula aqui, ok? Isso porque, 73 88 desde a polêmica da falta de segurança, que assola as grandes ra 7 capitais do nosso país, até mesmo o reconhecimento pelo STF da R iv an ild o lim a m ou união estável de homossexuais são assuntos presentes aqui! Pois bem, num primeiro momento selecionei alguns temas, os quais eu julgo se adequarem perfeitamente a essa “variedade social” e não dá pra falar da nossa sociedade sem falar…

próprio dispositivo da codificação, sendo certo que a primeira norma é especial, devendo prevalecer. Dúvidas surgem a respeito da entrada em vigor do Código Civil de 2002. Como é notório, a atual codificação privada foi publicada no Diário Oficial da União do dia 11.01.2002. Pois bem, o art. 2.044 do atual Código Civil, norma de direito intertemporal, deve ser interpretado em consonância com a citada Lei Complementar 95, de 26 de fevereiro de 1998, que trata da vigência de leis. Prevê o…