Uniao Homoafetiva Como Entidade Familiar Monografia

Monografia sobre Direitos Civis dos Homossexuais no Brasil - autora: Marcela Giandoso FONTE: Blog Fora do Armário, de Sérgio Viúla [pic]É a primeira vez que publico uma monografia aqui no blog, e vale ressaltar que a publicação foi autorizada pela autora (Marcela Giandoso). Achei uma boa ideia postar esse trabalho, porque a autora faz menção a mim e ao blog Fora do Armário. Senti-me honrado com isso, especialmente por ser um trabalho relevante para a comunidade LGBT. Espero que meus leitores

BEATRIZ CONDI UNIÃO ESTÁVEL DE HOMOSSEXUAIS E OS EFEITOS JURÍDICOS BACHARELADO EM DIREITO Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo São Bernardo do Campo 2013 BEATRIZ CONDI UNIÃO ESTÁVEL DE HOMOSSEXUAIS E OS EFEITOS JURÍDICOS Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação da Professora Doutora Débora Vanessa Caús

adoção, como meio de obtenção de filiação, bem como a tentativa de quebrar o preconceito existente contra os homossexuais e o intuito de demonstrar que a adoção poderá ser benéfica ao adotando, levaram-me à escolha do tema e à elaboração da presente monografia. 1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ADOÇÃO Difícil se torna precisar quanto ao surgimento do instituto da adoção, seja por causa da variedade de povos e nações, pela diversidade de culturas e crenças ou pela…

erro nas leis futuras. Um exemplo disso é o próprio casamento, que até pouco tempo atrás era apenas entre homem e mulher o único meio reconhecido como entidade familiar. Com o advento das mudanças da sociedade, passou-se a considerar como entidade familiar, não só o casamento, mas também, a união estável (antigo concubinato), a união homoafetiva, anaparental, dentre outras. Nesse mesmo contexto LOPES relata que a sociedade que forma este processo de mudança por meio da rejeição ou…

legais, cada um a sua maneira, buscavam extinguir as desigualdades existentes entre homens e mulheres. O objetivo precípuo da Lei Maria da Penha é incutir na sociedade políticas públicas voltadas ao combate da violência contra a mulher no âmbito familiar. O Supremo Tribunal Federal, na condição de “Guardião da Constituição Federal” através da ADC/19-3, declarou que a Lei 11.340/06 não afronta o Princípio da Igualdade, dentre outros, já que se trata de ação afirmativa, que objetiva a reparação de

JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS DO ARAGUAIA – FACISA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO A EFICÁCIA DA LEI 11340/06 NO CONTROLE DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Trabalho elaborado para fins de Avaliação Parcial na disciplina Orientação de Monografia, do curso de Direito, sob a orientação do Professor Ms. João Paulo Severo. BARRA DO GARÇAS - MT, 2007 SUMÁRIO 1. Introdução…

INTRODUÇÃO A presente monografia tem por objetivo discorrer acerca da evolução dos direitos da mulher e da aplicabilidade da Lei Maria da Penha. Em Juiz de Fora, no mês de maio de 2013 a Prefeitura inaugurou a Casa da Mulher. Trata-se de um Centro Integrado de Proteção a Mulher vítima de violência doméstica, onde estão instaladas diversas instituições que protegem a mulher. Com o advento da Lei Maria da Penha, as mulheres têm buscado garantir seus direitos e buscar auxílio nas…

CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL NA DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO E DA UNIÃO ESTÁVEL HERICA DE SOUZA CARDOSO PALMAS – TO 2014 HERICA DE SOUZA CARDOSO RESPONSABILIDADE CIVIL NA DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO E DA UNIÃO ESTÁVEL Projeto de Monografia apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Católica do Tocantins como exigência parcial para a obtenção de nota para aprovação na disciplina de TCC I. Orientador: Prof. Esp. Airton Aloísio SchutzPALMAS – TO 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO......

Trabalho de Curso, na modalidade de monografia, apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de Natal (FAL), como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: Prof. MSc. André Franco Ribeiro Dantas. NATAL 2011 ANA CLÁUDIA COSTA LETTIERI ANÁLISE DO INSTITUTO JURÍDICO DA SUCESSÃO DO CÔNJUGE E DO COMPANHEIRO (A) À LUZ DA ÓTICA CIVIL E CONSTITUCIONAL Trabalho de Conclusão de Curso, na modalidade de monografia apresentado…

1.INTRODUÇÃO O objetivo principal deste projeto é definir a partilha dos bens dentro do instituto jurídico da união estável. Este foi acolhido no ordenamento jurídico devido às transformações sociais e os novos tipos de grupos familiares que surgiram no decorrer dos tempos modernos e tecnológicos. Uma das principais transformações diz respeito ao fim do casamento como única forma de constituição da família legítima, e o aparecimento das famílias extramatrimoniais como uma