Uniao Homoafetiva Como Entidade Familiar Monografia

............ 252 Prefeitura Municipal de Torixoréu ....................................................................................................................................................................... 253 Prefeitura Municipal de União do Sul .................................................................................................................................................................. 253 Prefeitura Municipal de Vale de São Domingos ............................

A restrição da capacidade processual e a ressalva prevista no Código Civil de 2002 ........................................ 8.2.3. Forma e prova do consentimento ............................... . . . .......................... 8.2.4. Aplicação na união estável ............................................... ....................... 8.2.5. O controle da ilegitimidade processual do c ônjuge ................................ 8.2.6. Suprimento judicial cio consentimento (art. 1 1 do CPC e art.…

componentes mentais e espirituais, ou seja, é por natureza feminino, intuitivo, sexual e espiritual. Como evento social, tem profundas implicações para a sociedade como um todo, devido à sua visão da reprodução, da posição da mulher, das relações familiares, da socialização e da construção da personalidade. Nesse contexto, crenças religiosas exercem fundamental influência no modo como as pessoas veem esse processo. Quanto ao uso de tecnologias duras, o modelo social busca o seu…

VI - Do ultra1e público ao pudor Capítulo VII - Disposições gerais TiruLo VII - Dos CRIMES CONTRA AFAMÍLIA Capítulo I - Dos cnmes contra o casamento Capítulo II - Dos cnmes contra o estado de filiação Capítuto-m - Dos cnmes contra a assistência familiar Capítulo IV - Dos comes contra o pátoo poder, tutela ou curatela TíruLo VIII - Dos CRIMES CONTRA AINCOLUMIDADE PúaucA Capítulo I - Dos crimes de peogo comum Capítulo II - Dos crimes contra a segurança dos meios de comunicação e…

teórica, como é o caso do discurso acadêmico. Dentro da academia, diversamente do que ocorre na prática judicial ou advocatícia, mesmo as questões dogmáticas precisam ser tratadas com densidade teórica. Diferente de uma sentença ou de um parecer, uma monografia é um trabalho que não pode ser apenas uma opinião pessoal, pois ela precisa esclarecer devidamente os seus pontos de partida e as perspectivas utilizadas, elementos que somente se tornam claros para quem desenvolveu uma reflexão…

fala em "assistênciajudiciária", quando o correto seria aludir aos casos em que o credor é beneficiário da justiça gratuita. Assistência judiciária é o parocínio t grat11ito da causa por advogado público (ex.: defensor público) ou particular (entidades conveniadas ou não com o Poder Público, como, por exemplo, os núcleos de prática jurídica das faculdades de direito); justiça gratuita, ou benefício da gratuidade, ou ainda graniidade judiciária, consiste na dispensa da parte do…

ultraje público ao pudor Capítulo VII - Disposições gerais TÍTULO V I I - D o s CRIMES C O N T R A A FAMÍLIA Capítulo I - Dos crimes contra o casamento Capítulo II - Dos cnmes contra o estado de filiação Capítulo III - Dos crimes contra a assistência familiar Capítulo IV - Dos c n m e s contra o pátno poder, tutela ou curatela TÍTULO V I I I - D o s CRIMES C O N T R A A INCOLUMIDADE PÚBLICA Capítulo I - Dos crimes de pengo comum Capítulo H - Dos crimes contra a segurança dos meios de…

direitos humanos e para levar a realização a dignidade de cada um. II Para uma melhor compreensão do longo ensaio sobre a União Europeia (em seguida: EU), assim como dos artigos e da entrevista que o acompanham, é necessário levar em conta algumas das etapas mais recentes do processo de integração e unificação que, desde os anos Cinquenta do século passado, levou à formação da União atual, com 27 estados membros, 17 dos quais pertencem à chamada Zona Euro, isto é, possuem o Euro como…

posteriores à descoberta das teologias homossexual-gay-queer abordadas no Capítulo 2, a inquietação com relação a estas temáticas, em nível mais pessoal e menos acadêmico, é muito anterior ao ingresso no contexto da academia teológica. Experiências familiares, como aquela que inicia a reflexão no Capítulo 2, bem como em outros contextos ao longo dos anos, foram formando uma intuição sobre estas questões que apenas agora são articuladas mais sistematicamente. Esta articulação é feita…

processo penal perante o Poderjudiciário. O inquérito policial é atribuição da polícia judiciária, devendo ser conduzido por delegado de carreira.' A CR conferiu à Polícia Federal o exercício, com exclusividade, das funções de polícia judiciária da União (art. 144, § 1°, IV). Neste caso, a palavra “exclusividade” significa que os inquéritos federais nào poderão ser realizados pela 1. 0 caput do art. 2° da Lei n° 12.830/2013 prevê que; “As Junções de polícia Ju diciãria e a apuração de…