Uniao Homoafetiva Como Entidade Familiar Monografia

o exercício das funções do cargo; i) não ter cumprido sanções por inidoneidade ou qualquer tipo de penalidade grave no exercício da função pública (como demissão, suspensão ou cassação de aposentadoria), aplicada por qualquer Órgão Público e/ou entidade da esfera Federal, Estadual ou Municipal, nos últimos 10 (dez) anos; j) comprovar conduta ilibada e bons antecedentes; ✞ ✟ ✠ ✁ ✶  ☛ ☞ ✌ ✍ ✎ ✏ 4.7 4.8 ✑ ✒ ✓ ✑ ✔ ✏ ✍ ☞ ✕ ✖

exercício das funções do cargo; i) não ter cumprido sanções por inidoneidade ou qualquer tipo de penalidade grave no exercício da função pública (como demissão, suspensão ou cassação de aposentadoria), aplicada por qualquer Órgão Público e/ou entidade da esfera Federal, Estadual ou Municipal, nos últimos 10 (dez) anos; j) comprovar conduta ilibada e bons antecedentes; k) comprovar endereço residencial; e l) cumprir as determinações deste Edital. Não haverá qualquer restrição ao…

o exercício das funções do cargo; i) não ter cumprido sanções por inidoneidade ou qualquer tipo de penalidade grave no exercício da função pública (como demissão, suspensão ou cassação de aposentadoria), aplicada por qualquer Órgão Público e/ou entidade da esfera Federal, Estadual ou Municipal, nos últimos 10 (dez) anos; j) comprovar conduta ilibada e bons antecedentes; TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 1.302 - Disponibilização: quinta-feira, 23 de outubro de 2014 4.7…

3865-9797 www.epsjv.fiocruz.br Expressão Popular Rua Abolição, 201 01319-010 - Bela Vista São Paulo, SP Tel: (11) 3105-9500 (11) 3522-7516 www.expressaopopular.com.br Sumário Apresentação A 3 Acampamento 21 Agricultura camponesa Agricultura familiar 32 26 Agriculturas alternativas 46 51 40 Agrobiodiversidade Agrocombustíveis Agroecologia 57 Agroecossistemas 72 Agronegócio 79 Agrotóxicos 86 65 Agroindústria Ambiente (meio ambiente) 94 Articulações em defesa da…

A comprovação dos embargos poderia se dar em concomitância ou após o seu oferecimento, desde que respeitado o tríduo 65 . Sob a égide da Magna Carta de 1.891, estabelecida a forma federativa, instituiu-se não só a dualidade de justiça – da União e dos Estados-membros, como também a dicotomia de processos, “ficando cada Estado autorizado a organizar sua justiça e a legislar sobre processo 66”. Vale lembrar, todavia, que os códigos estaduais seguiram nas águas do Regulamento…

” A comprovação dos embargos poderia se dar em concomitância ou após o seu oferecimento, desde que respeitado o tríduo 64. Sob a égide da Magna Carta de 1.891, estabelecida a forma federativa, instituiu-se não só a dualidade de justiça – da União e dos Estados-membros, como também a dicotomia de processos, “ficando cada Estado autorizado a organizar sua justiça e a legislar sobre processo 65 ”. Vale lembrar, todavia, que os códigos estaduais seguiram nas águas do…

ter acesso às informações sobre as ações do Estado. Por consequência, o direito à verdade se mostra hoje como um direito tanto individual como coletivo. No primeiro caso, está prevista a garantia do direito de saber, bem como do direito desses familiares em cultivar a memória daqueles que foram mortos e, principalmente, desaparecidos. Nesse campo, esse direito representa a essas pessoas uma forma de resistência à violência a elas imposta pelo arbítrio do 12  Protocolo I Adicional…

Montesquieu é adotada no texto constitucional, tendo por finalidade o equilíbrio entre os Poderes, de modo a evitar a supremacia de qualquer deles sobre o outro (Carvalho F., Cap. 1). A nossa Constituição estabelece expressamente que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário (CF, art. 2º), bem assim veda que haja deliberação sobre Emenda à Constituição tendente a abolir a separação dos Poderes (CF, art. 60, §4º, III). Funções do…

interlocução com vinte e cinco desembargadores acerca de recursos judiciais sobre “conjugalidades homoeróticas”. Questões teórico-antropológicas advindas do campo dos estudos de gênero iluminam suas análises sobre posições jurídicas relativas a casamento, união estável e família. Os três artigos seguintes se voltam para temas clássicos da antropologia urbana – periferias, violência e segurança pública – e reúnem reflexões que, à época do I ENADIR, ensejaram a montagem de outra mesa…

interlocução com vinte e cinco desembargadores acerca de recursos judiciais sobre “conjugalidades homoeróticas”. Questões teórico-antropológicas advindas do campo dos estudos de gênero iluminam suas análises sobre posições jurídicas relativas a casamento, união estável e família. Os três artigos seguintes se voltam para temas clássicos da antropologia urbana – periferias, violência e segurança pública – e reúnem reflexões que, à época do I ENADIR, ensejaram a montagem de outra mesa…