Uniao Homoafetiva Como Entidade Familiar Monografia

– NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA GUARDA COMPARTILHADA JULIANE FÁTIMA KOCH Orientador: Prof. Msc. Jamil Salim Amim Co-Orientadora: Profª. Msc. Luciana Altmann Tenório Joinville (SC), novembro de 2010. UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA GUARDA…

brasil: violência e discriminação GOIÂNIA-GO MAIO de 2013 FACULDADES ALVES FARIA (ALFA) CURSO DE DIREITO midóri rocha tanaka homofobia no brasil: violência e discriminação Monografia apresentada para conclusão do Curso de Direito das Faculdades Alves Faria, sob a orientação da Profa. Maria Izabel de Melo Oliveira dos Santos GOIÂNIA-GO MAIO de 2013 FACULDADES ALVES FARIA (ALFA) cURSO DE dIREITO…

Giácomo Tenório Farias Juazeiro do Norte - CE 2013 SUMÁRIO 1. 1.JUSTIFICATIVA 2 2.1.Objetivo Geral 3 2.2. Objetivos Específicos 3 1. JUSTIFICATIVA A família é o primeiro tipo de sociedade a nós imposta. Essa base familiar é de elevada importância para o nosso crescimento como pessoa e como ser participante da sociedade que nos será apresentada futuramente (o mundo). Nela temos o aprendizado básico de como devemos conviver em grupo, começamos a ter as…

vários outros princípios (...) passaram a colorir o direito de família. Entre eles destacam-se: o do melhor interesse da criança e do adolescente, o da convivência familiar, o da paternidade responsável e o do planejamento familiar.” (ALBUQUERQUE, 2006, p. 350) A afetividade passou a ser um fator relevante para solucionar questões familiares, pois, como diz Silvana “o afeto, que começou como um sentimento unicamente interessante para aqueles que o sentia, passou a ter importância…

Direito A APLICAÇÃO EFETIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NOS TRIBUNAIS NO ÂMBITO NACIONAL São Paulo, 2010 2 UNIVERSIDADE IBIRAPUERA Curso de Direito A APLICAÇÃO EFETIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NOS TRIBUNAIS NO ÂMBITO NACIONAL Monografia apresentada à Banca Examinadora da Universidade Ibirapuera, como exigência parcial para Obtenção do título de Bacharel em Direito sob a São Paulo 2010 3 BANCA EXAMINADORA: Professor…

Graduação no Curso de Direito da Instituição, sob orientação da Professora Márcia Zomer Rossi Mattei. ORLEANS 2012 PÁTILA VANDRESEN DE SOUZA ALIENAÇÃO PARENTAL NOS DIVÓRCIOS LITIGIOSOS NA COMARCA DE BRAÇO DO NORTE/SC TCC/Monografia apresentado(a), avaliado(a) e aprovado(a) no dia 10 de dezembro de 2012, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito do Centro Universitário Barriga Verde - UNIBAVE, pela banca examinadora constituída pelos…

uniões homoafetivas no Brasil, através dos conceitos jurídicos emitidos e sancionados desde 1891, visando compreender esse processo até a Constituição de 1988 e desenvolver uma reflexão sobre os avanços decorrentes a esse respeito, além de uma profunda análise do exercício da constituinte nos nossos dias, visto que é alarmante o número de casos e em sua maioria impune. Por trata-se de uma pesquisa bibliográfica, foram estudados vários autores de obras que vão desde livros a artigos e…

Tribunal Federal – STF - tomavam uma decisão histórica, que teve grande repercussão nacional e também internacional: reconheceram, por unanimidade de votos, a união estável para casais do mesmo sexo, que passaram a ter os mesmos direitos dos pares heterossexuais. Prova da importância da decisão, a notícia: “Supremo reconhece união homoafetiva” –, publicada no site do STF no dia 5 de maio de 2011, é a segunda mais acessada da história da Corte. Registrava, até o dia 04 de maio de 2012,…

2014 ISADORA PRADO VIEIRA PESSANHA AS MÚLTIPLAS FACETAS DO ATIVISMO JUDICIAL Monografia apresentada como exigência final do curso de Bacharelado em Direito, sob a orientação do Prof. Hélio Coelho CAMPOS DOS GOYTACAZES 2014

RESUMO O reconhecimento de novas entidades familiares, tal qual a união homoafetiva, concebida sob o pilar da afetividade, tem se tornado cada vez mais evidente e discutida no âmbito judiciário e doutrinário brasileiro. Neste contexto, o reconhecimento de união entre um homem e duas mulheres, por meio de escritura pública, realizada em um Cartório de Notas na cidade de Tupã, Estado de São Paulo, afigura-se relevante para análise das estruturas familiares reconhecidas hordienamente no…