Uniao Estavel Post Mortem

DIREITO CIVIL CÓDIGO CIVIL DE 2002 Prof. Wellington Miranda 1 Porque estudar o Direito Civil Direito Civil Constitucional Os princípios Constitucionais da Dignidade da pessoa humana, da solidariedade e da igualdade .  temas: sexo do transexual, união homoafetiva, aborto de anencefálico a adoção homoafetiva, negativa de transfusão de sanguínea por convicções religiosas, a negativa de exame de DNA, a parentalidade socioafetiva, danos ambientais , utilização de células-tronco…

herança jacente e as obrigações do curador, transferindo a titularidade definitiva dos bens ao Poder Público, nos seguintes termos (art. 1.844, CC): 1- Município ou Distrito Federal quando o bem está localizado nas respectivas circunscrições; 2- à União quando o bem estiver localizado em território federal. Declarada a vacância os credores só poderão reclamar eventuais direitos em ação própria (art. 1.158, CPC). Ao final da aula o professor deve perguntar se ainda existem dúvidas com…

Questões de natureza tributária em sede de processo de arrolamento, posto que atribuição da autoridade administrativa fiscal (CPC, art. 1.034, §2º); 2. Questões que envolvam o direito de família, tais como reconhecimento de união estável e investigatória de paternidade post mortem; 3. Ações contra o espólio, tais como de despejo, consignatórias de pagamento, possessórias, reivindicatória; 4. Questões de natureza securitária (CC, art. 794). DO PROCEDIMENTO DO INVENTÁRIO JUDICIAL

das leis gregas e romanas [...] (COULANGES, 2000, p. 36). A doutrina mais conservadora entende por conceito clássico que: [...] sob a perspectiva sociológica, família é uma instituição permanente integrada por pessoas cujos vínculos derivam da união de pessoas de sexos diversos. Desse modo, como sociologicamente a família é sem duvida uma intuição, o direito, como ciência social, assim a reconhece e a regulamenta. Recordemos que as instituições jurídicas são um universo de normas…

esportistas, de cientistas ou de pessoas importantes, que, colocamos em álbuns, dão aos clientes possibilidade para a conquista de prêmios. O café “caboclo” em troca de cupões de sua embalagem oferta ao consumidor livros de receitas culinárias; o açúcar “união” e produtos “Royal” também inserem receitas em suas embalagens. Embalagens auxiliares São embalagens auxiliares aquelas que se destinam a transportar, guardar ou proteger, temporariamente produtos já embalados. Essas embalagens…

seja consanguíneo? Não, já que essa exigência é inconstitucional. E se o filho não for concebido? Então essa disposição irá caducar. Além disso, há uma polêmica quanto ao concebido “post mortem”: “Em princípio não se pode falar em direitos sucessórios daquele que foi concebido por inseminação artificial post mortem, uma vez que a transmissão da herança se dá em consequência da morte e dela participam as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão. A…

tenha desaparecido, mantém-se até os dias atuais. Teria como berço a Índia, sendo após repassada aos egípcios, persas, hebreus, gregos e romanos, da mesma forma que as crenças religiosas. 7 Na Antigüidade, a religião era o mais poderoso laço de união dos membros de uma família, e esta era vista muito mais como uma associação religiosa, do que uma associação natural propriamente dita. E essa mesma religião ditava regras, que deveriam ser seguidas pelas famílias, as quais 6…

culminou na queda de 97% da produção da borracha asiática. Para o Brasil, além da grande movimentação realizada pela exportação da borracha, os investimentos realizados pelos Estados Unidos chegaram, de certa forma, a manter nossa economia estável e até em alguns momentos em alta durante o período em que se desenrolava o conflito. O país havia encontrado a química milagrosa da guerra por conta da abertura rumo às atividades rurais e extrativistas, no qual permitia perspectivas…

ciência foi possível um grande avanço no que refere à reprodução humana, no entanto todos estes avanços têm suscitado o levantamento de questões bioéticas, pois alguns acreditam que com tais avanços irá provocar uma “dissociação entre a reprodução e a união sexual”. (Nunes,2007). Algumas das questões bioéticas que se levantam relativamente à procriação medicamente assistida são: Com a implementação de vários embriões ou de medicação que estimule a ovulação, podem surgir resultantes…

ediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. 25. Ao disciplinar o financiamento da seguridade social, a Constituição da República estabelece que (A) a União poderá instituir, mediante lei ordinária, em caráter extraordinário, outras contribuições sociais que não as já previstas constitucionalmente, as quais serão suprimidas gradativamente, cessadas as causas de sua criação. (B) as…