Uniao Estavel Post Mortem

eram condenados a trabalhos rigorosos. Em 8 de novembro de 1920, na União Soviética foi a primeira a legalizar o aborto. Dentro da lei, estabelecias alguns critérios, como, a gratuidade do aborto, sem exceções para qualquer mulher, o aborto deveria ser feito no seu primeiro trimestre de gestação. As unidades hospitalar possuía alas especiais denominadas abortórios. Segundo dados fornecidos por alguns médicos que visitaram a União Soviética no ano de 1930, para estudar a prática do…

rapaz da mesma classe, exigindo -se deste que tivesse todas as qualidades desejadas em um filho. Somente era admissível em três situações: por esterilidade do chefe de família, quando deveria a esposa gerar um filho com o irmão ou parente deste; pela união da viúva sem filhos com o parente mais próximo do marido, ou; quando o chefe de família sem filhos do sexo masculino encarregava sua filha de gerar um menino para si. Todas as crianças assim nascidas eram consideradas filhos legítimos.…

Federal de 1988 e o novo Código Civil de 2002 As relações jurídicas do Direito de Família sofreram inúmeras interferências a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988. Talvez a mais comentada e mais falada tenha sido a elevação da união estável como entidade familiar. Fruto da evolução lenta, mas consistente da jurisprudência, o legislador não poderia mais fechar os olhos a estas situações de fato e principalmente as suas conseqüências nas quais um homem e uma mulher optam,…

e, com essa, os bens do falecido passam a seus herdeiros. O “princípio da saisine” estabelece o momento da morte como aquele em que os bens são transferidos aos herdeiros. Por meio da sucessão testamentária, a pessoa dispõe seus bens para que, post mortem, sejam destinados aos herdeiros. A pessoa capaz pode, mediante testamento, dispor de seu patrimônio, seja em sua integralidade, seja parcialmente, para depois de sua morte. Não podem testar os incapazes nem aqueles que tenham suas…

tem como conteúdo mínimo: a) garantia de integridade física e psíquica. Ex: lei 11.346/06 – direito à alimentação adequada. b) liberdade e igualdade. Ex: STJ - REsp 820.475/RJ – reconheceu a possibilidade jurídica do pedido de união homoafetiva com natureza familiar. c) direito ao mínimo existencial ou direito ao patrimônio mínimo. Ex: Lei 11.382/06 – modificou o art. 649, II, Código de Processo Civil – bens impenhoráveis – os móveis que guarnecem o lar…

de membros que pertencem a um grupo que faz parte da sociedade, formando um grupo social, oriundo de pessoas ligadas por vínculos de casamento, parentesco ou afinidade. A família é uma instituição que surge a partir da união, da aliança entre o homem e a mulher. Esta união é de suma importância, pois a família é a base de toda a estrutura do indivíduo e da sociedade. A formação, a educação do indivíduo começa na família e esta é que o sustenta para a vida. Por ser peça…

JUDICIÁRIO) (ADAPTADA) 12. Cessa a incapacidade para os menores: a) pelo exercício de qualquer emprego; b) pelo exercício da empresa; c) pelo estabelecimento civil ou comercial com economia própria pelo menor com mais de dezesseis anos; d) pela união estável, uma vez que a CF/88 a equiparou ao casamento; www.pontodosconcursos.com.br 10 CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ e) pela colação do 2º grau. COMENTÁRIOS: A incapacidade, regra geral,…

os filhos - Art. 227, § 6º Não pode haver distinção entre os filhos Princípio da multiplicidade familiar - art. 226, § 3º e 4º, 1723 e 1727 CB - o Estado reconhece e protege as diversas formas de família, existem decisões jurisprudenciais sobre a união de homossexuais, família homossexual. Princípio do poder familiar - art. 1630 e ss CCB, 226, § 5º. Pais e mães têm os mesmos direitos e deveres em relação aos filhos. Não é mais o pátrio poder que prevalece. Hoje, havendo discordância o…

herança jacente e as obrigações do curador, transferindo a titularidade definitiva dos bens ao Poder Público, nos seguintes termos (art. 1.844, CC): 1- Município ou Distrito Federal quando o bem está localizado nas respectivas circunscrições; 2- à União quando o bem estiver localizado em território federal. Declarada a vacância os credores só poderão reclamar eventuais direitos em ação própria (art. 1.158, CPC). Ao final da aula o professor deve perguntar se ainda existem dúvidas com…

buscar, sempre, a proteção dos superiores interesses da criança, inserindo-a numa família, imitando a própria natureza. No Brasil, a união concubinatária ganhou status de entidade familiar com reconhecimento de estabilidade conjugal, através do artigo 226, § 3°, da Constituição Federal, que contempla: “para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”. Todas as…