Uniao Estavel Post Mortem

JÉSSICA SALLES RICARDO UNIÃO ESTÁVEL E CASAMENTO: Uma análise comparativa dos direitos sucessórios do companheiro e do cônjuge UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CURSO DE DIREITO CAMPO GRANDE – MS 2011 JÉSSICA SALLES RICARDO UNIÃO ESTÁVEL E CASAMENTO: Uma análise comparativa dos direitos sucessórios do companheiro e do cônjuge

UNIÃO ESTAVEL Segundo o Código Civil Brasileiro, a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família, é reconhecida como entidade familiar. Os Tribunais Brasileiros, observando o direito à igualdade garantido pela Constituição, consideram que a união estável também existe quando envolve pessoas do mesmo sexo, a chamada união estável homoafetiva. Algumas observações importantes sobre…

Direitos e garantias fundamentais. 3.1. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4. Organização político-administrativa do Estado. 4.1. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5. Administração pública. 5.1. Disposições gerais, servidores públicos. 6. Poder executivo. 6.1. Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 7. Poder legislativo.…

2010, p.97-98. 13 Até o fim do século XIX, a inseminação artificial era usada apenas para evitar ou curar problemas femininos. Foi ainda nesta época, um pouco mais tarde, que diversos pesquisadores concluíram que a fertilização ocorria da união de um espermatozoide com um óvulo através da cópula carnal, que originava o gameta, que por sua vez, dava origem a um novo indivíduo. Em relação à primeira reprodução heteróloga que se tem notícia merece destaque a realizada em 1884…

psicanálise. 12 O projeto AJUDA, idealizado pelo curso de Direito da Facos desde o ano de 2008, presta atendimento gratuito à comunidade na área de Direito Civil – área de Família (separação judicial, divórcio, alimentos, guarda de menor, união estável e investigação de paternidade). Os atendimentos são realizados pelos alunos do curso, sob a orientação de um professor. Local: Sala adjunta ao Centro Empresarial de Osório (Rua João Sarmento, 249, Centro, Osório/Rio Grande do…

JUDICIÁRIO) (ADAPTADA) 12. Cessa a incapacidade para os menores: a) pelo exercício de qualquer emprego; b) pelo exercício da empresa; c) pelo estabelecimento civil ou comercial com economia própria pelo menor com mais de dezesseis anos; d) pela união casamento; estável, uma vez que a CF/88 a equiparou ao . 10 . . e) pela colaço do 2º grau. COMENTÁRIOS: A incapacidade, regra geral, cessa quando cesarme as causas que lhe deram origem. Assim, por exemplo, se uma pessoa era incapaz…

de usar o sobrenome do outro, desde que expressamente requerido pelo cônjuge inocente e se a alteração não acarretar: I - evidente prejuízo para a sua identificação; II - manifesta distinção entre o seu nome de família e o dos filhos havidos da união dissolvida; III - dano grave reconhecido na decisão judicial. § 1o - O cônjuge inocente na ação de separação judicial poderá renunciar, a qualquer momento, ao direito de usar o sobrenome do outro. § 2o - Nos demais casos caberá a opção…

suficientes para o próprio sustento e educação: I - o enteado, mediante declaração escrita do segurado; II - o menor sob tutela ou guarda judicial, mediante apresentação do respectivo termo. § 2º Considera-se companheiro a pessoa que mantém união estável com o segurado, na forma da lei. LEI 9278/96 Art. 1º É reconhecida como entidade familiar a convivência duradoura, pública e contínua, de um homem e uma mulher, estabelecida com objetivo de constituição de família. § 3º Os…

rapaz da mesma classe, exigindo-se deste que tivesse todas as qualidades desejadas em um filho. Era admissível em três situações: a) por esterilidade do chefe de família, quando deveria a esposa gerar um filho com o irmão ou parente deste; b) pela união da viúva sem filhos com o parente mais próximo do marido ou c) quando o chefe de família sem filhos do sexo masculino encarregava sua filha de gerar um menino para si. Todas as crianças assim nascidas eram consideradas filhos legítimos. …

Saúde significa estado não patológico ou normal, uma estabilidade. Da união destas premissas posso concluir o seguinte: A lesão altera a normalidade, isso significa, ainda que exista uma situação anormal anterior, o importante é a mutação da condição estável pelo dano. Em outras palavras, não há que se falar em quebrar o braço de um indivíduo já nesta situação. Portanto, não se deve falar em higidez, mas sim em condição estável e está venha a ser alterada para pior em razão de uma ação…