Uniao Estavel Post Mortem

que respeitados os critérios quanto a idade? Justifique. Os tios podem adotar os sobrinhos, desde que a diferença de idade seja de 16 anos; Adoções proibidas – avós e irmãos 16. O que é adoção “post mortem”? Qual a natureza e os efeitos da sentença que concede tal adoção? Adoção post mortem é a que ocorre quando o adotante falece no curso do processo de adoção. É concretizada desde que o pretendente à adoção tenha manifestado a inequívoca vontade de adotar e antes da prolação…

artificial post mortem, levando-se em consideração a vocação hereditária na sucessão legítima? O laboratório, não pode efetuar a fecundação se não houver uma prova inequívoca de vontade. O sujeito teve o câncer, colheu o sêmen, mas não procurou formalizar a vontade seja por autorização ou por testamento, permitir a fecundação. Foi procurada a justiça através dos próprios pais que disseram que era a vontade do filho que houvesse a fecundação. Quanto à herança, se o filho nascido pos…

sobrinha, irmãos e, etc.) Sendo que a filiação ilegítima era decorrente de relações sexuais entre pessoas que não se casaram, mas que poderiam perfeitamente fazê-lo. Eram solteiros, livres e desimpedidos que formavam o que hoje conhecemos como união estável. Tendo inicialmente, o projeto de Código Civil de 1916 vedado o reconhecimento tanto dos adulterinos como dos incestuosos. O Código Napoleônico apesar de ampliar os direitos dos filhos naturais, proibiu a investigação de…

de afins com afins (affinitas affinitatem non parit). A finidade se limita aos ascendentes, descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro (CC, art. 1.595, § 1º). Extingue-se, o parentesco por afinidade com a dissolução do casamento e da união estável, salvo em relação ao parentesco em linha reta. Parentesco por adoção A adoção forma o vínculo de parentesco, não por laços de sangue, mas por força de uma ficção legal. “Trata-se, portanto, de uma filiação artificial, que cria liame…

avanço do conhecimento científico já permite solucionar vários casos de problemas de reprodução humana; CONSIDERANDO que o pleno do Supremo Tribunal Federal, na sessão de julgamento de 5.5.2011, reconheceu e qualificou como entidade familiar a união estável homoafetiva (ADI 4.277 e ADPF 132); CONSIDERANDO a necessidade de harmonizar o uso destas técnicas com os princípios da ética médica; CONSIDERANDO, finalmente, o decidido na sessão plenária do Conselho Federal de Medicina realizada…

UNIAO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Mônica Alves Ferreira E-mail: monica-sjp@hotmail.com Defensora Pública do Estado do Ceará com atuação no Núcleo de Petição Inicial em Juazeiro do Norte-Ce, bem como no Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Paraíso em Juazeiro do Norte/CE – NPJFAP. Antônio Robson Alves Ferreira Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais (Direito) pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras – FAFIC. …

vitro e a gestação por conta de terceiros devem ser coibidas, pois há os possíveis riscos de origem física e psíquica para a descendência e a incerteza sobre a identidade. ( página 572) 5˚ Explicação de como se regula a inseminação homóloga post mortem.( art. 1.597,III) (páginas 575 à 577) 5.1 “No Canadá, no território de Yukon, a Lei de 17 de maio de 2984, Seção 14, a, considera pai o doador do sêmen, se a inseminação for homóloga, mesmo que tenha ocorrido mistura de…

aos parceiros homoafetivos a condição de dependentes previdenciários conferida à união estável entre homem e mulher: “Direito civil. Previdência privada. Benefícios. Complementação. Pensão post mortem. União entre pessoas do mesmo sexo. Princípios fundamentais. Emprego de analogia para suprir lacuna legislativa. Necessidade de demonstração inequívoca da presença dos elementos essenciais à caracterização da união estável, com a evidente exceção da diversidade de sexos. Igualdade de…

Analisar a sucessão decorrente da união estável e questionar o posicionamento adotado pelo Código Civil de 2002. Estrutura do Conteúdo 1. Sucessão Legítima a. Sucessão dos Ascendentes b. Sucessão dos ascendentes em concorrência com o cônjuge supérstite c. Sucessão do cônjuge d. Sucessão dos colaterais até 4o. grau e. Sucessão do Estado (herança jacente estudada na aula 3) 2. Sucessão e União Estável Aplicação…

jurídico stricto sensu = eventos da natureza, esperados ou inesperados, e, por semelhança, condutas humanas das quais se abstrai a parte volitiva em função da predominância do elemento factual. exs.: nascimento, falecimento, alagamento, raio, união estável, greve. hipóteses eventuais de caso fortuito e força maior, se for o caso (art. 393). - Ato jurídico lato sensu = ato de vontade genericamente considerado. - Ato jurídico stricto sensu = ato de vontade especificamente…