Uniao Estavel Post Mortem

de inscrição pelo próprio segurado, esta pode ser feita por terceiros, segurado, esta pode ser feita por terceiros, dispensado o instrumento da procuração. dispensado o instrumento da procuração.  É vedada a inscrição “post-mortem”, exceto para  É vedada a inscrição “post-mortem”, exceto para o segurado especial. o segurado especial. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL SOCIAL PREVIDÊNCIA SOCAL PREVIDÊNCIA SOCIAL Educação Educação Previdenciária…

Art. 1.521. Não podem casar: II - os afins em linha reta; Art. 1.595. Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade. § 2º Na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável. 02 - A mulher viúva pode casar-se com o cunhado, irmão de seu marido pré-morto, mas não poderá casar-se com o sogro, PORQUE a morte extingue o vínculo de afinidade na linha colateral, mas não o extingue na linha reta. a) se…

recebe outra conotação, não mais somente a da sua legitimidade, como entidade oriunda do casamento ou união estável, mas sim, também, de unidade afetiva, onde seus componentes têm como objetivo alcançar a felicidade, procurando a realização pessoal, diante da convivência equilibrada entre seus membros. Constitucionalmente a família se origina do casamento, da união estável ou do parentesco1, sendo a base da sociedade, a célula-mãe (art. 226, caput, Constituição…

atribua a condição de união estável. Não é necessário que morem juntos, isto é, podem até ter domicílios diversos, mas será considerada união estável, desde que existam elementos que o provem, como por exemplo, a existência de filhos. Uma simples relação de namoro, não pode ser considerada União Estável porque somente se verifica União Estável, quando houver constituição de unidade familiar propriamente dita, não bastando o simples objetivo fazê-lo. Na União Estável prevalece…

entidades beneficentes que sejam reconhecidas como de utilidade pública pelo Poder Legislativo. II – A Seguridade Social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. III – A Constituição prevê a contribuição do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, admitindo a incidência de contribuição sobre aposentadoria e pensão…

o casamento pode ser visto sob duas dimensões: a existencial e a patrimonial. Textos relacionados  Reprodução assistida post mortem e seus aspectos sucessórios  A sucessão causa mortis dos direitos minerários  Da necessidade de outorga uxória para fins de renúncia da herança ante a incidência do princípio da saisine e a possibilidade de sua extensão à união estável  O tratamento do companheiro no Direito das Sucessões: inconstitucionalidade ou opção legislativa?  O…

preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.” O conceito até então conhecido de família, segundo a constituição federal de 88, artigo 226 § 3º “ para efeito da proteção do Estado, reconhece a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento “ .O poder judiciário por sua vez tem tomado decisões , criando jurisprudências e resoluções visando orientar os operadores do…

inseminação artificial heteróloga – feita durante o matrimônio, em mulher casada, com esperma de terceiro, desde que tenha ocorrido prévia autorização do marido. A previsão contida no inciso III que tratada chamada inseminação artificial post mortem, traz uma série de discussões no que tange à filiação, visto que a esposa será inseminada com os gametas de seu marido já falecido. Ao prevê esse tipo de reprodução o Código Civil deixou questionamentos éticos, no que tange a…

tempo, os relacionamentos ora denominados por uniões estáveis cresceram longe do alcance e proteção de qualquer disposição legal. Na perspectiva de ser a família uma instituição jurídica e sociológica, ela responde prontamente à evolução das relações humanas.. Sumário: 1. Introdução; 2. Evolução da união estável; 3. União estável na Constituição, leis 8971/94, 9278/96 e Código Civil; 4. A união estável frente à união homossexual; 5. União estável e o direito sucessório; 6.…

Carvalho nº 1460, Santa Rita, Vêm respeitosamente á presença de vossa Excelência, a fim de nos termos do art. 297 e seguinte aplicáveis do Código de Processo Civil apresentar a presente CONTESTAÇÃO, em face da AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM ,proposta por Maria de Nazaré representada por sua genitora Joana Silva, já devidamente qualificadas, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: PRELIMINARMENTE- DO PEDIDO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. A Contestação requer…