União Nacional De Instrução

o imediato assentamento em imóvel dotado de condições de habitabilidade. A Produção Social da Moradia tornou-se possível desde a sanção da lei 11.578/2007, que viabiliza o acesso direto por parte dos movimentos de moradia aos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, e também em razão da aprovação, em março de 2008, pelo Conselho Gestor do FNHIS, da ação Produção Social da Moradia. Geralmente as obras desse programa de moradia popular são executadas por…

objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva, tanto entre os povos dos próprios estados-membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição." Segundo o Guinness Book of World…

Equipe Portal Tributário As ME e EPP optantes pelo Simples Nacional ficam dispensadas, na forma do § 3º do art. 13 da Lei Complementar 123/2006, do pagamento das demais contribuições instituídas pela União. Entendemos que tal dispensa compreende, também, a contribuição sindical patronal (prevista no art. 149 da Constituição Federal/88), pois a Lei Complementar 123 não restringe o alcance da expressão "demais contribuições instituídas pela União". O item b.8.1.1 da Parte II, em sua…

terão início na Câmara dos Deputados (Constituição, art. 64). Da mesma forma, a iniciativa popular será exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados do projeto de lei (Constituição, art. 61, § 2o). Discussão A disciplina sobre a discussão e instrução do projeto de lei é confiada, fundamentalmente, aos Regimentos das Casas Legislativas. O projeto de lei aprovado por uma casa será revisto pela outra em um só turno de discussão e votação. Não há tempo prefixado para deliberação das…

INSTRUÇÃO NORMATIVA NO 01, DE 19 DE JANEIRO DE 2010. Dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28 do Anexo I ao Decreto nº 7.063, de 13 de janeiro de 2010, e tendo em vista

imediato seja confirmado, a SFI inicia a sequência de comunicados. 1. Parceiro para realização de obras emergenciais 2. Governo do Estado 3. Órgão Gestor Estadual 4. Diretor da ANA responsável 5. Empreendedor 6. Prefeitura d) O CENAD emite alerta nacional e comunica as defesas civis estadual e local. e) A SFI, com o apoio da SRE, SUM e CENAD, elaborará proposta de ações que poderão ser preventivas e/ou corretivas ou imediatas, conforme a análise do risco. Caso necessário, poderá haver a…

exceção da União Soviética”. O momento histórico citado no texto se refere a(o): A) Processo de Substituição de Importações (PSI). B) 1ª Guerra Mundial. C) Grande Depressão de 1929. D) 2ª Guerra Mundial. E) Liberalismo econômico. 02. Em relação aos efeitos da crise de 1929 sobre a economia brasileira, Celso Furtado, em sua obra clássica, afirma que: “(...) a política de defesa do setor cafeeiro nos anos de grande depressão concretiza-se num verdadeiro programa de fomento da renda…

das comunidades estudantis do campo. O texto busca falar do desenvolvimento desses trabalhos educativos, voltadas para a sanidade animal e vegetal, como um espaço de trabalho pedagógico extracurricular que colabora com a referência de política nacional de educação do campo, atendendo e encaixando-se nas peculiaridades dos discentes da modalidade de ensino em questão. A discussão neste texto portanto, tem como um dos pontos de referencia, o trabalho de promoção educativo-sanitária…

do respeito à identidade, cultura e interesses das comunidades tradicionais e grupos formadores da sociedade; Princípios da cooperação internacional em matéria ambiental; Sistema Nacional do Meio Ambiente - Criado pela Lei nº 6.938/81, o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) é formado pelos órgãos e entidades da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios responsáveis pela proteção, melhoria e recuperação da qualidade ambiental no Brasil. O objetivo do Sisnama é…

CAPÍTULO 1: O PÓS-GUERRA (1945-1955) SÉRGIO BRESSERMAN VIANNA ANDRÉ VILLELA RESUMIDO POR BETINA COSTA Introdução: o Contexto Histórico Internacional – “lenta transição na direção dos princípios liberais acordados em Bretton Woods (1944)”. P.1 Nacional – O governo Dutra “logo se deparou com os problemas derivados do início da Guerra Fria e do período da economia internacional conhecido como ‘escassez de dólares’ 1 ”. Em consequência das sucessivas crises de balanço de pagamentos nos…