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PROGRAMA BOLSA MORADIA SOCIAL

O projeto Bolsa Moradia possui o principal objetivo de beneficiar ocupantes de imóvel situado em áreas de risco que não disponham de meios materiais para adquirir ou alugar moradia, de acordo com os critérios da Política Municipal de Habitação. Desta feita, pode-se dizer que a finalidade do programa é assegurar a seus beneficiários o imediato assentamento em imóvel dotado de condições de habitabilidade.

A Produção Social da Moradia tornou-se possível desde a sanção da lei 11.578/2007, que viabiliza o acesso direto por parte dos movimentos de moradia aos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, e também em razão da aprovação, em março de 2008, pelo Conselho Gestor do FNHIS, da ação Produção Social da Moradia.

Geralmente as obras desse programa de moradia popular são executadas por empreiteiras. O Pacote de Habitação, como tem sido chamado, prevê isenção de IPI (hoje, em 5%) para cimento, azulejos, louças sanitárias, vidros e telhas; e convoca os governos estaduais a isentarem de ICMS esses produtos. Para as famílias com renda mensal até R$ 1.800 fica dispensada a exigência de avalista e fiador na compra de materiais de construção, garantidos por um fundo de um bilhão de reais do FGTS.

O Pacote também prevê a redução dos juros dos financiamentos habitacionais pelo FGTS. As construtoras que acessarem esses recursos para a construção de moradias populares terão, garantido pelo governo, uma espécie de seguro contra a inadimplência, com outro fundo de um bilhão de reais. Ponto polêmico, que encontra resistências, é a utilização de terrenos da União, Estados e Municípios, para baratear os custos de produção.

Para cada faixa de renda há uma proposta. As famílias com renda mensal até R$ 4.900 poderão aumentar o prazo de financiamento de vinte para 30 anos, sem precisar dar os 20% de entrada. Para famílias com renda de R$ 1.200 a R$ 2.200 o governo federal pretende comprar imóveis de grandes construtoras