União Homoafetiva E Suas Caracteristicas Sociais Juridica Religiosa Moral E Constitucional

sofrem com a síndrome da alienação parental e da necessidade de providências urgentes a serem adotadas pelo Poder Judiciário com o fito de coibir, ou ao menos minimizar, a ocorrência de tais efeitos. O objetivo geral é analisar as repercussões jurídicas da síndrome da alienação parental, com base nos fundamentos doutrinários, jurisprudenciais e legislativos, enquanto o objetivo específico é identificar a responsabilidade do genitor alienante em relação aos danos causados na vida do…

genitor é ou lhe fará mal. Nesse sentido, tenta este trabalho abordar de forma relativamente aprofundada o conceito e evolução da família, apresentando o conceito biológico, social e jurídico de família. Por outro lado, a proteção dada à família pelo Estado brasileiro também foi tratada. O trabalho apresenta aspectos constitucionais do Direito de Família, previstos na Constituição Federal de 1988, destacando a importância da família para o desenvolvimento e mantença do Estado. O poder…

não integre o patrimônio comum do casal. Isso também serve para as pessoas que mantém união estável? Sim, utilizando-se, para tanto, da analogia, comparando a união estável com uma situação prevista em lei. b) Analogia juris: é a comparação com uma situação prevista no sistema. Tem relação com os princípios que inspiram o sistema. Ex.: ADI 4277/DF, onde o STF reconheceu o caráter familiar da união homoafetiva. Em matéria de Direito Penal e de Direito Tributário, não se admite o uso…

divisão dos direitos e deveres, de forma igualitária, dos pais que desejam manter uma relação com os filhos menores após a ruptura da família. No entanto, para que haja a aplicação desse sistema no caso concreto é preciso analisar a realidade social e jurídica, analisando uma possível necessidade de garantir os interesses dos filhos e, ainda, a isonomia no que diz respeito a responsabilidade perante os filhos. Esse sistema refere-se a um tipo de guarda, onde os pais dividem, além da…

supervenientes, no decorrer do prazo de eficácia do concurso, devendo ser observado, ainda, o disposto no art. 63 desta Resolução. Art. 3º - O concurso compreenderá as disciplinas distribuídas pelos grupos seguintes: GRUPO I Direito Constitucional e Metodologia Jurídica Proteção Internacional dos Direitos Humanos Direito Eleitoral MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RESOLUÇÃO CSMPF Nº 154 GRUPO II Direito Administrativo e Direito Ambiental Direito Tributário e Direito Financeiro Direito…

SUMÁRIO TEORIA GERAL 7 1. [Ponto 1.a – FALTA!] – Direito Civil Constitucional (ritauff@yahoo.com.br) 7 2. [Ponto 2.a – FALTA!] – Princípios e sua normatividade (ritauff@yahoo.com.br) 7 3. [Ponto 1.a – FALTA!] - A norma jurídica. Estrutura, características e classificação das normas (advogado.ma@gmail.com) 7 4. [Ponto 3.a] - A relação jurídica. O direito subjetivo. Situações jurídicas (faltou). Eficácia, limitações e proteção dos direitos subjetivos. Direitos potestativos

do novo direito constitucional, na Europa continental, foi o constitucionalismo do pós-guerra, especialmente na Alemanha e na Itália. No Brasil, foi a Constituição de 1988 e o processo de redemocratização que ela ajudou a protagonizar. A seguir, breve exposição sobre cada um desses processos. A reconstitucionalização da Europa, imediatamente após a 2a. Grande Guerra e ao longo da segunda metade do século XX, redefiniu o lugar da Constituição e a influência do direito constitucional…

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO MONOGRAFIA JURÍDICA ENFOQUES JURÍDICO-PSICOLÓGICOS DA ALIENAÇÃO PARENTAL ORIENTADOR: PÉRICLES BUENO NETO ORIENTANDO: RONALD MAIA Goiânia 2011 ORIENTANDO: RONALD MAIA ENFOQUES JURÍDICO-PSICOLÓGICOS DA ALIENAÇÃO PARENTAL Monografia Jurídica apresentada à disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso, do Departamento Ciências Jurídicas, do…

que morrer bem significa escapar vivo do risco de morrer doente. As novas tecnologias médicas aliadas à evolução do pensamento do homem, em razão de sua autonomia e determinação, podem estabelecer uma disciplina de final de vida compatível com sua moral ética, sem afrontar qualquer texto legal que normatiza em sentido contrário. A autonomia da vontade do paciente, um dos pilares da Bioética, é uma relação linear que procura, de um lado, reconhecer o direito do paciente em determinar-se…

pessoa em desenvolvimento (até 18 anos de idade), velando pelo seu direito a vida, saúde, educação, convivência, lazer, liberdade, profissionalização e outros (artigo 4º, ECA), com o objetivo de garantir o “desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade” (artigo 3º, ECA). O novo Estatuto afastou-se da doutrina de situação irregular, acolhida pelo Código de Menores (Lei nº. 6.697/1979), que compreendia como objeto de atenção apenas os…