União Homoafetiva Ayres Britto

KEIT MENACHO RIQUELME A UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA E A POSSIBILIDADE DE SUA CONVERSÃO EM CASAMENTO: NECESSIDADE DE UMA DECISÃO UNIFORME universidade CATÓLICA DOM BOSCO CAMPO GRANDE / MS 2012 KEIT MENACHO RIQUELME A UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA E A POSSIBILIDADE DE SUA CONVERSÃO EM CASAMENTO: NECESSIDADE DE UMA DECISÃO UNIFORME

UNIÃO HOMOAFETIVA INTRODUÇÃO A presente pesquisa abordará um assunto muito falado, a união homoafetiva, onde esta acontecendo uma evolução legislativa no sentido de normatizar o direito daqueles que necessitam de proteção de sua vida privada e intimidade, para que se resguarde o direito de opção de esfera íntima, no que tange a escolha da pessoa com a qual deseja compartilhar afetos e sentimentos. O Poder Judiciário mostra, cada dia mais, crescente compromisso e

reconhecimento da União estável entre homem e mulher como entidade familiar e sua facilitação para a conversão em casamento. O Direito de Família traz a igualdade de direitos aos formadores dessa entidade, e estão elencados no Direito Civil de 2002, que tratou do polêmico assunto referente ao casamento homo afetivo, que já era reconhecido como união estável, mas através da Resolução 175, facilitou sua conversão para o casamento. Palavras–chave: Família; Direito de Família; União…

a regulam. Além disso, discutiremos o preconceito enfrentado, atualmente, nos casos de adoção por casais homoafetivos, bem como a visão multidisciplinar no que tange esse tipo de adoção. Palavras-chave: Casais homoafetivos; adoção; adoção homoafetiva. SUMÁRIO INTRODUÇÃO ............................................................................................................06 2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA FAMÍLIA E DA ADOÇÃO ............................ 07 2.1 A…

O Senado Federal sustentou falta de interesse de agir e inadequação da via eleita, bem como improcedência, com base no princípio da reserva legal. Também a Câmara dos Deputados se pronunciou contrariamente. O entendimento da Advocacia-Geral da União foi pela extinção do processo sem julgamento do mérito. Houve ainda manifestação, como amicus curiæ, da ASSOCIAÇÃO EDUARDO BANKS, já depois de interposto este agravo regimental, no sentido do não provimento do recurso e pela denegação total do

como via de legitimação e fundamentação racional do ordenamento jurídico. Alfim, em conclusão, analisa-se a teoria de Perelman sob a luz de um caso concreto: o reconhecimento das uniões homoafetivas como entidades familiares. Palavras-chave: Chaím Perelman – lógica jurídica – teoria da argumentação – união homoafetiva. Sumário: 1 Notas introdutórias; 2 A justiça formal e a lógica dos juízos de valor; 3 Aristóteles; 4 A retórica segundo Perelman; 5 As noções de auditório e de acordo; 6…

do País, onde estão garantidos os direitos e deveres dos cidadãos. A CFRB apresenta várias fontes constitucionais, inclusive que tratam da convivência comum dos seres humanos. e tornou-se uma expressão jurídica para tratar do direito relacionado a união de casais do mesmo sexo.3 1 Disponível em: http://www.significados.com.br/evolução/ 2 Disponível em: http://www.amagis.org.br 3 http://www.dicionarioinformal.com.br/significado/constitui%C3%A7% C3%A 3o%20federal/ 17354/ RESUMO O…

busca da felicidade individual. Conclui-se, portanto, que a família pode ser definida como a comunidade formada pelo afeto de seus membros, parentes ao não, que reciprocamente se enxergam e se consideram como entes familiares, independentes do tipo de união, seja ela conjugal ou afetiva, e da opção sexual, condição firmada após a promulgação da Constituição Federal de 1988. 2.1 Evolução dos aspectos familiares ao longo das Constituições Brasileiras. É inegável que o ordenamento…

FACULDADE SÃO LUCAS LETÍCIA DE BARROS ROSSO ADOÇÃO HOMOAFETIVA Porto Velho 2014 LETÍCIA DE BARROS ROSSO ADOÇÃO HOMOAFETIVA Orientador: Prof. Adolfo Theodoro Naujorks Neto Porto Velho 2014 LETÍCIA DE BARROS ROSSO ADOÇÃO HOMOAFETIVA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade São Lucas pelo acadêmico Letícia de Barros Rosso, como requisito parcial para obtenção do grau…

RESUMO Com a modernização da sociedade, a estrutura da família vem sofrendo alterações. Até bem pouco tempo a família estava baseada no conceito na relação entre um homem e uma mulher e, por seguinte, na procriação. Atualmente, existem famílias homoafetivas que enfrentam vários tipos de barreiras sociais e jurídicas para conseguir adotar crianças, como já ocorre há muito tempo com as famílias tradicionais brasileiras. Também, hodiernamente, com a evolução científica de técnicas…