União Estavel Pos Mortem

Jéssica Sacchi Ribeiro REPRODUÇÃO ASSISTIDA POST MORTEM E SEUS EFEITOS NO DIREITO DAS SUCESSÕES: Uma análise sob a ótica dos princípios constitucionais. Projeto de Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de Direito das Faculdades Integradas de Três Lagoas – AEMS, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Luciano Meneguetti TRÊS LAGOAS 2014 JÉSSICA SACCHI RIBEIRO O DIREITO

A penso por morte em concubinatos de longa durao na jurisprudncia HYPERLINK http//jus.com.br/artigos/29206/a-uniao-estavel-e-os-direitos-sucessorios-no-ordenamento-juridico-brasileiro A unio estvel e os direitos sucessrios HYPERLINK http//jus.com.br/artigos/29008/alternativas-para-investigacao-de-paternidade-post-mortem-pos-morte Alternativas para investigao de paternidade post mortem (ps-morte) HYPERLINK http//jus.com.br/artigos/30424/divorcio-liminar Divrcio liminar instrumento de…

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ THAYSE RIBEIRO GUERRA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL POST MORTEM E OS EFEITOS NO DIREITO SUCESSÓRIO CURITIBA 2013 INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL POST MORTEM E OS EFEITOS NO DIREITO SUCESSÓRIO CURITIBA 2013 THAYSE RIBEIRO GUERRA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL POST MORTEM E OS EFEITOS NO DIREITO SUCESSÓRIO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para a obtenção…

funções normais, como proibições e imperativos da tutela. O desprestigio da dignidade da pessoa humana somado a inúmeros atentados contra a personalidade por particulares em razão dos progressos técnicos da era moderna, os tribunais da Alemanha do pós-guerra passaram a agir em proteção da pessoa humana utilizando-se de artigos da Constituição Federal, numa forma de dever geral de personalidade. Alguns direitos da personalidade tratados no relacionamento entre Estado e cidadão recebem…

companheiro e os parentes do outro (sogro, genro, cunhado etc) Parentesco natural – resultante dos laços de sangue Parentesco civil é aquele que decorre da lei, pode resultar de uma adoção ou de outra origem, como a inseminação artificial, a união estável, a filiação socioafetiva. Além disto, a expressão outra origem, abre espaço ao reconhecimento da paternidade desbiologizada e socioafetiva, onde não havendo laços de sangue, há laços de afetividade. Marido e mulher não são parentes…

duas questões geram controvérsias, mas no caso de inseminação artificial post mortem, quando a criança será concebida e gerada em uma situação de orfandade, observou-se que a maioria das legislações veda esta possibilidade, pelos possíveis problemas psicológicos e jurídicos que a situação pode ensejar. Sobre este assunto, é importante ressaltar a opinião de Carlos María ROMEO CASABONA, para o qual a inseminação post mortem apresenta dois inconvenientes: “em primeiro lugar, se sabe que…

Com a Lei do Divórcio, nº 6515/77, permitiu-se a qualquer um dos cônjuges o reconhecimento do filho adulterino por meio de testamento cerrado, mesmo na vigência do matrimônio.A igualdade entre os filhos veio com a CF/88, que em seu artigo 227,§6º, pôs fim às designações discriminatórias relativas a filiação.O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – lei nº 8069/90) confirmou esta posição e normatizou o direito sucessório entre adotado, seus descendentes e adotante, seus ascendentes,…

descansa e fica em jejum é feita a inspeção ante-mortem, onde são verificados os certificados de vacinação do gado, identificar o estado higiênico-sanitário dos animais para auxiliar com os dados informativos, a tarefa de inspeção post-mortem; identificar e isolar os animais doentes ou suspeitos, antes do abate, bem como vacas com gestação adiantada e recém-paridas; verificar as condições higiênicas dos currais e anexos. Após a inspeção ante-mortem, o gado é conduzido ao banho coletivo e…

pessoas que querem o reconhecimento da união homoafetiva, e aquelas que não querem o reconhecimento deste tipo de relação, por acreditarem que ferem a moral, a ética, os bons costumes, princípios religiosos, ect. O assunto e de tamanha divergência, que o Poder Legislativo não se pronunciou sobre o assunto, deixando assim uma lacuna relacionada ao assunto, pois a Constituição Federal não prevê a possibilidade deste tipo de relacionamento ser reconhecido como união estável, tem-se…

voluntariamente se obriga, essa obrigação prolonga-se no tempo. Nos dois casos haverá a cláusula penal, pela qual o culpado pela dissolução da sociedade conjugal terá obrigação de alimentar. A obrigação alimentar extingue-se pela morte, novo casamento ou união estável do credor. O enriquecimento do credor não extingue a obrigação alimentar (Pontes de Miranda alegava que extinguia, entretanto a Lei n. 6.515/77 não contemplou essa hipótese). Também o empobrecimento do devedor não extingue…