União Civil Entre Gays

torna-se possível a realização de casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. No entanto, questiona-se se os casais homoafetivos têm os mesmos direitos e deveres dos casais heteroafetivos. Poderia um casal homoafetivo ter os mesmos direitos, como pensão alimentícia, adoção, entre outros? Com a mudança do estado civil do casal de união estável para casamento civil, os mesmos passam a ser vistos juridicamente como casados. Palavras chave: Direito Civil, Casamento homoafetivo, Direito…

aprovação de uma proposta bipartidária ocorreu no prazo final estipulado pelo governo | União gay Supremo reconhece direitos de casais do mesmo sexo José Renato Salatiel* Especial para a Página 3 Pedagogia & Comunicação Numa decisão histórica no país, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceram no dia 5 de maio a união estável de casais homossexuais, que passam agora a ter os mesmos direitos civis que heterossexuais. Direto ao ponto: Ficha-resumo Na…

.........28 ANEXO................................................................................................30 ii I-Introdução Este estudo apresenta uma reflexão sobre o tema Homossexualismo Inclusão ou Exclusão. 1.1 Problema A união pelo amor é que caracteriza a entidade familiar e não a diversidade de sexo. E, antes disso, é o afeto a mais pura exteriorização do ser e do viver, de forma que a marginalização das relações mantidas entre pessoas do mesmo sexo constitui forma de

ninguém e que ninguém interfira na sua liberdade. Direitos iguais para Homossexuais Estamos no século 21 e o casamento gay no Brasil e em outros grandes países já é permitido. Na cidade de São Paulo ocorre uma das maiores paradas gay do mundo, reunindo milhões de pessoas. Tendo autorizado o casamento entre homossexuais e com um grande número de cidadãos brasileiros gays, o governo do Brasil deveria colocar a constituição brasileira para funcionar e começar a proteger esses que são…

como Jesus tratou a mulher apanhada a cometer adultério, perdoando-a mas, advertindo-a para não voltar a pecar (cf. João 8:1-11). Casamento homossexual Casamento entre pessoas do mesmo sexo (comumente referido como casamento homossexual, casamento gay ou casamento homoafetivo) é o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo biológico. Os defensores do reconhecimento legal de casamento do mesmo sexo geralmente se referem ao seu reconhecimento como casamento igualitário. Desde 2001,…

projeto com serias gretas jurídicas. União civil entre homossexuais Formar famílias, tradicionais ou não, é bom para o país. O casamento é um direito humano básico e uma escolha pessoal indivíduo e o Estado não deve interferir se os casais do mesmo sexo optam por se casar ou não. O casamento não é baseado na procriação, se fosse, seria proibido o casamento de inférteis e idosos. Como já existem estados que reconhecem o casamento gay, a proibição do casamento gay acaba gerando…

Federal) que reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo deve beneficiar os casais homossexuais que querem adotar uma criança. A partir do julgamento do Supremo, casais gays ficam em pé de igualdade com casais héteros. Ou seja, têm os mesmos direitos e deveres, incluindo o direito à adoção. Embora não seja uma lei, o placar unânime da mais alta Corte do país deverá ser seguido por outros tribunais. Anteriormente, nas decisões judiciais que impediam os casais gays de…

passivo. Entre todos os romanos, os mais excêntricos foram Calígula (12-41 d.C.) e Nero (37-68). O primeiro obrigava súditos a beijar seu pênis. O segundo teve dois maridos e manteve relações com a própria mãe. Segundo William Naphy no livro Born to Be Gay, havia um “reconhecimento generalizado da bissexualidade” da rainha da França Maria Antonieta (1755-1793), o escritor inglês HesteThrale-Piozzi escreveu, em 1789, que a monarca encontrava-se “à cabeça de um grupo de monstros que se…

a psicologia. Prova da extrema relevância do tema é a recente notícia trazida pelo STJ sobre a consolidação do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovando a resolução proposta por seu presidente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, obrigando os cartórios de todo o país a registrarem o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e determinando que sejam convertidas em casamento as uniões estáveis homoafetivas…

gênero. O Estatuto da Criança e do Adolescente autoriza a adoção por uma única pessoa, não fazendo qualquer restrição quanto a sua orientação sexual. A homoafetividade vem adquirindo transparência e aos poucos obtendo aceitação social. Cada vez mais gays e lésbicas estão assumindo sua orientação sexual e buscando a realização do sonho de estruturar uma família com a presença de filhos . Como a lei não há nenhuma previsão legal autorizando ou vedando a adoção por famílias homoafetivas.…