União Civil Entre Gays

pode fazer da lei letra morta, mas será sempre em nome, diz-se, da democracia e da justiça. É uma burrice ou uma vigarice intelectual analisar a decisão de ontem do Supremo segundo o gosto ou opinião pessoal. E daí que eu seja favorável ao casamento gay e mesmo à adoção de crianças por casais “homoafetivos”? Não está em debate se a decisão é “progressista” ou “reacionária”. O fato é que o Supremo não pode recorrer a subterfúgios e linguagem oblíqua para tomar uma decisão contra o que…

questões de raça, religião, sexo, cor, condição social, regionalidade, etc. Um grupo, em especial, tem sofrido as consequências danosas, cruéis e destruidoras desse mal que, ao longo da existência, vem manchando a história da humanidade: os GLBT – Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transexuais. Todo ser pensante, habitante do planeta terra, em sã consciência, reconhece que homens e mulheres foram criados para viver em harmonia, cordialidade e solidariedade, independente das diferenças,…

Recentemente no Brasil, o Supremo Tribunal Federal aprovou a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Várias polêmicas vieram à tona transcendendo a discussão sobre casamento homossexual e preconceito, convidando também à reflexão sobre liberdade de expressão religiosa. Dessa forma, do ponto de vista jurídico, esta lei vem ao encontro dos interesses de um grupo social, o qual tem sua representatividade na sociedade e por isso deve ter suas demandas e direitos assegurados pela lei. Afinal…

homossexualidade era admitida em várias civilizações. Primeiras mudanças: Embora os atos homossexuais tenham sido descriminalizados na maior parte do mundo ocidental, foi apenas em meados dos anos 1970 que a comunidade começou a alcançar direitos civis limitados em alguns países desenvolvidos. Um ponto de virada foi alcançado em 1973 quando a Associação Americana de Psiquiatria retirou a homossexualidade do Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais. Em 1977, Quebec…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ ESCOLA DE DIREITO CURSO DE DIREITO O CASAMENTO HOMOAFETIVO NO CÓDIGO CIVIL: ASPECTOS LEGAIS E MORAIS CURITIBA 2012 ANDRÉ BORGES, JULIA SPINICCI, MATHEUS KAVALCO E THAÍS LAZZARINI O CASAMENTO HOMOAFETIVO NO CÓDIGO CIVIL: ASPECTOS LEGAIS E MORAIS Analise sobre o Casamento homoafetivo no Código Civil e seus aspectos legais e morais, apresentado ao curso de direito visando obtenção de nota. Orientador:…

O novo Código Civil que passou entrar em vigor no começo de 2003 trouxe mudanças significativas para a sociedade brasileira. Muitas leis foram modificadas e outras foram introduzidas, trazendo inovações nos regimes de bens e casamento, na maioridade civil e em várias outras questões que afetam diretamente a vida dos brasileiros. No casamento, o novo Código estabelece a igualdade entre os cônjuges, extinguindo a expressão chefe de família, que é substituída por poder familiar, igualando…

das grandes lutas do movimento homossexual brasileiro, surgido nas duas últimas décadas do século XX. HOMOFOBIA A homofobia no Brasil ainda é um problema presente e constante, avendo estatísticas compiladas pelo Grupo Gay da Bahia (GGB) que sugerem que o Brasil é o país com a maior quantidade de registros de crimes homofóbicos do mundo, seguido pelo México e pelos Estados Unidos.1 De acordo com o GGB, um homossexual é morto a cada 36 horas no país2 e…

homossexualidade, é um conduta que se manifesta na prática de relacionamento afetivo e sexual entre pessoas do mesmo sexo. Esse termo foi utilizado como um nome específico para o terceiro sexo, e posteriormente tratado como uma doença pela medicina. A união entre duas pessoas do mesmo sexo pode parecer uma prática bastante atual, mas, embora a fé condenasse os prazeres da carne, na prática os costumes da Antiguidade permaneciam os mesmos. A sociedade tem uma opinião bastante…

não discriminação de homossexuais e a união civil entre pessoas do mesmo sexo, freqüentemente surge o argumento da ‘lei natural’. Neste assunto, defensores ardorosos e opositores intransigentes recorrem ao que consideram perfeitamente de acordo com a norma inerente à natureza humana, ou em desacordo inadmissível. Este trabalho pretende tratar do conceito de lei natural em pronunciamentos recentes da Igreja Católica; bem como nos projetos de lei de união civil, da então deputada Marta…

tem ou mantêm relações sexuais com outros homens, mesmo que estes não reconheçam ter sua orientação sexual homossexual ou se auto identificam como “gays”. O mesmo vale para sigla MSM, no caso das mulheres que fazem sexo com outras mulheres, mas não se vêem como “lésbicas”. GLS: Sigla que se popularizou por designar, em uma única sigla, não só os “gays” e “lésbicas”, mas também aqueles que, independentemente de orientação sexual ou identidade de gênero, são solidários, abertos e…