materias primas

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Recentemente no Brasil, o Supremo Tribunal Federal aprovou a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Várias polêmicas vieram à tona transcendendo a discussão sobre casamento homossexual e preconceito, convidando também à reflexão sobre liberdade de expressão religiosa. Dessa forma, do ponto de vista jurídico, esta lei vem ao encontro dos interesses de um grupo social, o qual tem sua representatividade na sociedade e por isso deve ter suas demandas e direitos assegurados pela lei. Afinal de contas, como se sabe, cabe ao sistema jurídico, pelo menos em tese, garantir a igualdade de direitos entre os cidadãos sem fazer acepção de quaisquer características ou peculiaridades existentes e, neste caso, sem se considerar a sexualidade. Essa decisão é uma conquista importante no sentido de ampliar as garantias patrimoniais entre os homossexuais que vivem em união estável, os quais, em caso de morte do companheiro ou companheira, poderão, com a aprovação desta lei, usufruir legalmente de sua herança, assim como já ocorre com todos os casais heterossexuais desde sempre.
Argumentos a Favor:
A Constituição Federal de 1988 afirma que todos somos iguais, sem distinção de qualquer natureza. Heterossexuais e Homossexuais cumprem os mesmos deveres, porque então não tem os mesmos direitos? Cada casal tem a liberdade para escolher se deseja ter filhos ou não. Caso a decisão seja positiva, casais homossexuais podem recorrer à inseminação assistida ou a adoção. Não existe nenhuma prova de que a sexualidade pode ser influenciável. A maioria dos estudos aponta para que a sexualidade seja algo genético. Sendo assim, a sexualidade dos pais (seja ela hetero, homo ou bi) não vem a influenciar em nada na vida dos filhos.

Outro argumento contra também é que os filhos de casais gays iriam sofrer Bullying nas escolas. Não reconhecer o direito ao casamento e consequentemente à adoção por isso seria legitimar o preconceito. Filhos de mulçumanos, umbandistas e outros grupos minoritários

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