Uma Vez Instaurado O Conflito Qual Foi A Via Eleita Pelas Partes

TEÓRICA O Controle Social, nas palavras de Castro, assim pode ser definido: “É um instrumento disposto pelo constituinte para que se permita a atuação da sociedade no controle das ações do estado e dos gestores públicos, utilizando de qualquer uma das vias de participação democrática”. (CASTRO, 2007. P. 136) Nesta forma de controle, destacada no art. 74, §2º da Constituição Federal, é atribuído a qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato, na forma de lei,…

GAMA FILHO Tribunal Penal Internacional: uma nova realidade do Direito Penal Internacional para a garantia da segurança dos Direitos Humanos Por: RENATA COSTA SILVA BRANDÃO Dissertação de Mestrado apresentada na Universidade Gama Filho como parte dos requisitos para obtenção do título de Mestre em Direito. Orientador: Professor Doutor Antônio Celso Alves Pereira JANEIRO/2006 RESUMO Desde o final da Segunda Guerra Mundial o processo de internacionalização dos Direitos…

história da primeira fábrica estabelecida nesta cidade, bem como o dia-a-dia das pessoas que ali trabalharam e viveram. A Carbocloro confirma a admiração e o respeito que dedica a Cubatão, através desta obra que marca o início da industrialização e parte da sua história. Boa leitura. INTRODUÇÃ ODUÇÃO INTRODUÇÃO A motivação para fazer esta publicação surgiu da necessidade de divulgar e dar crédito a uma série de fotos da Cia. de Anilinas e Productos Chímicos do Brasil…

sem custos, no sítio eletrônico do Instituto Rio Branco e é constituído de coletâneas das questões do concurso do ano anterior, com as melhores respostas selecionadas pelas respectivas Bancas. Os livros da série “Manual do Candidato”, por sua vez, são compilações mais abrangentes do conteúdo de cada matéria, escritos por especialistas como Bertha Becker (Geografia), Paulo Visentini (História Mundial Contemporânea), Evanildo Bechara (Português), entre outros. São obras que…

Brasil-África do Sul – CESUL/UFRGS e do NuPP/ESPM-RS Graduada em História pela PUC-RS, Especialista em Integração pela Universidade de Leiden/ Holanda, Mestre e Doutora em História pela UFRGS. analuciapereira@fapa.com.br Sumário Introdução, 13 PARTE I - A PAX BRITÂNICA E A ORDEM MUNDIAL LIBERAL (1776-1890) 1. A hegemonia britânica num mundo conservador / 1776-1848, 21 1.1. A industrialização inglesa e as Revoluções Americana e Francesa (1776-1815), 21 • As Revoluções…

sociedade evolui, traz consigo novos tipos de conflitos de interesses. Para sua pacificação, faz-se necessária a atuação do direito em duas frentes: (i) na primeira delas, o direito material é reordenado, com o reconhecimento, pelas normas jurídicas (direito objetivo), de novos direitos subjetivos; (ii) na segunda, ferramentas de direito processual são aperfeiçoadas para introduzir mecanismos mais eficientes para a resolução das novas modalidades de conflitos, garantindo o respeito aos…

Introdução ao Estudo de Direito 1. Introdução É natural que nas relações em sociedade haja conflito independentemente de religião, cultura, educação ou qualquer outro elemento que influencie no desenvolvimento da convivência dos homens. Mesmo que cada ser humano tente manter relações saudáveis com o real objetivo de não interferir na vida de seus semelhantes, os desentendimentos e a desordem social fazem parte da natureza humana. Logo, para que seja possível o convívio em…

despontou como o principal dirigente do Conselho do Comando Revolucionário e, mais tarde, da República Líbia. Foram as tribos do oeste, da região da Tripolitânia, que forneceram a base de sustentação para o regime de Kadafi, que com o tempo tornou-se cada vez mais ditatorial. 2. Quais as principais fases da ditadura de Kadafi? Em 42 anos de poder, Kadafi impulsionou diferentes políticas, marcadas por grandes reviravoltas. Assim que assumiu o governo da Líbia, em 1969, instituiu a fase…

prisionais previstas no art. 319 do CPP. www.cers.com.br 3 OAB PRIMEIRA FASE - XVI EXAME DE ORDEM UNIFICADO Direito Processual Penal Ana Cristina Mendonça NOVO PROCEDIMENTO PENAL - RITO ORDINÁRIO * Em caso de diligências, o Juiz poderá franquear às partes a apresentação de ALEGAÇÕES FINAIS ESCRITAS em 5 dias, sucessivamente. OAB PRIMEIRA FASE - XVI EXAME DE ORDEM UNIFICADO Direito Processual Penal Ana Cristina Mendonça NOVO PROCEDIMENTO PENAL - RITO SUMÁRIO OAB PRIMEIRA FASE -…

Parecer ou laudo técnico de perito oficial ou pessoa habilitada, que serve para esclarecer o delito. Processo Penal É o ramo que é da Teoria Geral do Processo, é o modo pelo qual atua a jurisdição em matéria penal. Princípios São as normas eleitas pelo constituinte como fundamento ou qualificações essenciais da ordem jurídica que institui. Prova Lícita È toda aquela taxada pelas normas processuais e obtidas pelos meios moralmente legítimos. Prova Ilícita È toda aquela…