Uma Vez Instaurado O Conflito Qual Foi A Via Eleita Pelas Partes

Koch Vacaria 2010 GUARDA MUNICIPAL E O PODER DE POLÍCIA LUCIANO RAMOS Monografia submetida à Banca Examinadora no Curso de Bacharelado em Direito da Universidade de Caxias do Sul – Campus Universitário de Vacaria – UCS / CAMVA, como parte dos requisitos necessários para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Vacaria, 18 de junho de 2010. Banca Examinadora: Profa. Orientadora Ms. Cristiane Koch Universidade de Caxias do Sul Prof. Convidado Universidade…

atual Marechal Deodoro, em Alagoas, no dia 5 de agosto de 1827 e estudou em escola militar desde os 16 anos. Em 1848, aos 21 anos, integrou as tropas que se dirigiram a Pernambuco para combater a Revolução Praieira e participou ativamente de outros conflitos durante o Império, como a brigada expedicionária ao rio da Prata, o cerco a Montevidéu e da Guerra do Paraguai. Ingressou oficialmente na política em 1885, quando exerceu o cargo de presidente (equivalente ao atual de governador)…

enxertos de conversas não pertencentes a César Herman Rodrigues”, a insurgência colide com o que restou apurado pela instância a quo, sabidamente soberana na análise dos fatos e provas, motivo pelo qual a matéria não está sujeita à revisão na presente via recursal especial, por óbice da Súmula n.º 07 do STJ. 1.1-4 § 1.º do art. 6.º da Lei n.º 9.296/96. A alegação de ter havido edição de conversas foi analisada no item anterior (1.1-3). Quanto à pretensa necessidade de transcrição…

aceitação entre as obras pertencentes à modalidade de leitura proposta pela professora. A análise, pautada pela estética da recepção, objetivou detectar o horizonte de expectativa dos alunos, por meio da recepção da obra. Concomitante às obras eleitas pelos alunos, desenvolveu-se um trabalho embasado nos princípios construtivistas, voltado para a leitura de textos diversos de diferentes autores, com o objetivo de lhes possibilitar a ampliação de seu horizonte de expectativa. Para…

Financeiro Nacional. Apreensão de passaporte determinada na sentença. Conhecimento do writ. Direito de locomoção. Ausência de fundamentos que justifiquem a medida liminar deferida. Presunção. Ordem parcialmente concedida. I. A impetração deve ser conhecida, vez que a pretensão do paciente é de ver assegurado seu direito de locomoção, inclusive para o exterior; o fato de ter sido a apreensão de seu passaporte determinada em sentença não impede que seja manejado o habeas corpus, porquanto…

a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, pelo Decreto n° 4.377, de 13/9/20022002 O Estatuto de Roma entra em vigor e constitui e Tribunal Penal Internacional TPI, com a oposição dos EUA2002 A juíza Silvia Steiner é eleita para o Conselho do Tribunal, sediado em Haia2002 Criação do Conselho Nacional de Promoção do Direito à Alimentação e do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso 2001 2001 VI Conferência Nacional de Direitos Humanos2001 Estatuto…

Perícia Parecer ou laudo técnico de perito oficial ou pessoa habilitada, que serve para esclarecer o delito. Processo Penal É o ramo que é da Teoria Geral do Processo, é o modo pelo qual atua a jurisdição em matéria penal. Princípios São as normas eleitas pelo constituinte como fundamento ou qualificações essenciais da ordem jurídica que institui. Prova Lícita È toda aquela taxada pelas normas processuais e obtidas pelos meios moralmente legítimos. Prova Ilícita È toda aquela colhida…

Weimar (Constituição de Weimar de 1919), a Constituição Mexicana de 1917, a crise da Bolsa de Nova York (1929) e a Segunda Guerra Mundial (1939-1945). Após a Segunda Guerra Mundial, as constituições passaram a tratar de assuntos econômicos dedicando parte especifica ao tema. Como leciona Paula Forgioni, "já no primeiro quartel do século XX, têm lugar alguns acontecimentos que modificam a postura do Estado em face da regulamentação e condução da economia. Em 1914, inicia-se a Primeira…

Contabilidade a editar duas Resoluções importantíssimas para regular, tanto a perícia em sua essência como a atuação do Contador-Perito. Como profissional atuante, professor e incansável estudioso da perícia contábil, observo que esta vem merecendo cada vez mais destaque, mesmo porque, há tempos, nossa sociedade vem sofrendo transformações para chegar onde estamos. Como exemplos, cito as principais; vejamos: 1) A CLT, que surgiu com Decreto-Lei nº 5.452/1943 sancionado pelo então…

atores sociais com o encargo de possibilitar ao trabalhador a consciência de uma visão transcendente à individual. Em razão dessa parcela de poder que detém, o sindicato torna-se autêntico guardião dos interesses sociais, da ordem jurídica de que faz parte. Por sua estruturação institucional essencialmente democrática, tem como obrigação defender o Estado de direito social e democrático que lhe assegura o status de núcleo do poder. Exatamente em consonância com esse ponto de vista, com…