Uma Vez Instaurado O Conflito Qual Foi A Via Eleita Pelas Partes

visto que, sempre fidalgos e pessoas comuns são diferenciadas. b) As Ordenações Manuelinas Quando da feitura da parte das Ordenações Afonsinas, Portugual já havia se lançado na Expansão Marítima. Conforme Portugal avançava no Périplo Africano, o caráter de Cruzada era suplantdo paulatinamente pelos lucros advindos do empreendimento, assim a Expansão Marítima era cada vez mais Expansão Marítimo-Comercial. Com mudanças tão grandes ocorrendo na sociedade portuguesa, leis caíam em…

e pitagórica, em que as leis humanas confundiam-se com o princípio do Cosmo, surge a concepção de Sócrates, o mestre da razão, segundo a qual havia nas leis um fundamento racional e não arbitrário. Embora na vida grega a individualidade já fazia parte do homem, estava ela integralmente voltada aos aspectos políticos, intelectuais e filosóficos, próprios da formação e evolução desse povo. Assim nessa época não se indagava de eventual direito individual contra o Estado, que era soberano…

por terrenos antigos e aplainados pela erosão, que originaram chapadões. A oeste do estado de Mato Grosso do Sul e a sudoeste de Mato Grosso, encontra-se a depressão do Pantanal Mato-Grossense, cortada pelo Rio Paraguai e sujeita a cheias durante parte do ano. Clima - O clima da região é tropical semi-umido, com frequentes chuvas de verão. Vegetação - A vegetação é de cerrado nos planaltos e é variada no Pantanal, por ser uma área de encontro de domínios. Solo - o solo é do tipo…

de trato continuado devido mensal e sucessivamente, na hipótese de incapacidade total e temporária para o trabalho por mais de 15 dias”.[2] Sendo assim, se faz necessário um estudo mais aprofundado, sobre as formas de atuação da seguridade social, vez que a mesma está ligada à vida dos segurados de forma a assegurar a saúde, a previdência e à assistência social. Devemos então, compreender as formas e impactos que o auxílio doença trás para a sociedade e na relação trabalhista entre…

sua história. Isto nos leva a situar a sociologia - este conjunto de conceitos, de técnicas e de métodos de investigação produzidos, para explicar a vida social – no contexto histórico que possibilitou o seu surgimento, formação e desenvolvimento. Parte-se do princípio de que a sociologia é o resultado de uma tentativa de compreensão de situações sociais radicalmente novas, criadas pela então nascente sociedade capitalista. A trajetória desta ciência tem sido uma constante tentativa de…

o nexo de causalidade entre o prejuízo e a atuação do agente público. Embora se aplique o raciocínio da responsabilidade objetiva aos danos decorrentes da função jurisdicional, alguns cuidados são necessários, uma vez que uma demanda ao ser apreciada pelo Judiciário sempre terá uma parte sucumbente, o que não necessariamente lhe autorizará a solicitar reparação Estatal. Negar o dever de o Estado se responsabilizar pelos prejuízos decorrentes da atuação jurisdicional acaba por…

Redação final e desenho didático jarcélen ribeiro, maria carmem paula freitas, monica veiga e raphaela novaes de moraes Revisão linguística michele paiva, monica veiga e jarcélen ribeiro Capa thiago lopes amaral Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta obra pode ser reproduzida ou transmitida por quaisquer meios (eletrônico ou mecânico, incluindo fotocópia e gravação) ou arquivada em qualquer sistema ou banco de dados sem permissão escrita da Editora. Copyright seses, 2014.…

pelo Diário da Justiça. No caso, publicada a pauta em 31-3-06, a ação direta poderia ser julgada a partir do dia 5-4-06, primeira sessão plenária após cumprido o intervalo regimental. A informação da Secretaria das Sessões, no sítio do Tribunal, na parte ‘pautas do plenário’, de que o processo poderia ser chamado em 7-6-06, por si só, não gera efeitos processuais; de qualquer sorte, o certo é que nela se divulgou, em 4-8-06, que o julgamento estava previsto para o dia 10-8-06, o que…

Pública, bem como dos tipos de controle de sua atividade. Posteriormente, maior ênfase foi dada ao estudo dos princípios que regem a atividade estatal, da função e disfunção pública, para centrar esforços na caracterização do dever de probidade por parte dos agentes públicos, como um dos meios preventivos no controle do problema. Ainda foi realizado sucinto esclarecimento sobre a conceituação do fenômeno “corrupção” em sentido amplo, demonstrando, na medida do possível, seus efeitos…

natureza divisível, e seus titulares são pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato. B) coletivo quando é transindividual, de natureza indivisível, e seus titulares são grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica de base. C) individual homogêneo quando é idêntico entre várias pessoas, mesmo que a origem não seja comum. D) público primário quando é o interesse visado pela Administração Pública. E)…