Uma Vez Instaurado O Conflito Qual Foi A Via Eleita Pelas Partes

sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, pelo Decreto n° 4.377, de 13/9/2002 2002 O Estatuto de Roma entra em vigor e constitui e Tribunal Penal Internacional TPI, com a oposição dos EUA 2002 A juíza Silvia Steiner é eleita para o Conselho do Tribunal, sediado em Haia 2002 Criação do Conselho Nacional de Promoção do Direito à Alimentação e do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso 2001 2001 VI Conferência Nacional de Direitos Humanos 2001…

Kant torna-se um autor destacado na meditação bobbiana, por conta da tematização expressiva do nexo entre autonomia/Esclarecimento (estado de autoregulamentação) e política.8 "A autonomia é o princípio no qual se funda o estado democrático, uma vez que a heteronomia é o princípio do estado autocrático."9 Objetivo entender a interpretação levada a cabo por Bobbio sobre democracia e Estado liberal e como elementos de raízes kantianas ali aparecem. Com esse fim, busca-se identificar os…

durarem seus efeitos (suspensão) - Recusa de cumprimento de obrigação geral ou de prestação alternativa (suspensão) - Improbidade administrativa (suspensão) Partidos políticos - A Constituição de 1988 deu aos partidos políticos relevante papel, uma vez que erigiu a filiação partidária como “condição de elegibilidade”, ao mesmo tempo em que facilitou a multiplicação de partidos e legendas - A disciplina constitucional dos partidos políticos está concentrada em um único preceito (art.…

de governo, ONGs, intelectuais, estudantes e convidados em geral. Já na carta-convite para o evento, explicamos que nossa idéia era discutir o que queremos entender por socialismo hoje, para o Brasil e para o mundo. E que não existia, de nossa parte, qualquer concepção prévia de socialismo e de como alcançá-lo. Queríamos retomar um clima de discussão aberta, no qual pudéssemos expor livremente todas as nossas certezas e dúvidas. Sem exclusão de nenhuma corrente ou facção. Com este…

apresentação de requerimento, na esfera ad- Destarte, a obrigatoriedade supracitada, não se e fundacional. ministrativa, sujeito à elaboração pela própria aplica às microempresas e empresas de peque- O Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Ad- parte ou por outra pessoa em seu nome, em no porte, tal exceção tem previsão no parágrafo vogados do Brasil (EAOAB) é um diploma legal face da sua não caracterização como peça ju- único do artigo 6º, da Lei 9841/99. formado por quatro…

Controlando a minha maluquez Misturada com minha lucidez Vou ficar Ficar com certeza Maluco beleza Eu vou ficar... ( autor) Raul Seixas RESUMO Este trabalhado tem como objetivo elevar o conhecimento das pessoas envolvidas, mostrado a parte da psicologia, psiquiatria e o próprio direito em uma alise simultânea. Onde o Direito se alia com a área da medicina criminal, as quais não seria possível jugar o individuo portador de transtorno de personalidade.…

Deportação. 80. Indenização. Valores mobiliários. Intermediação. Culpa concorrente. 81. Indenização. Veiculação. Segredos. Ilusionismo. Ausência. Ato ilícito. 82. Indenização por Dano Material, Acidente Aéreo. Prescrição. Conflito entre o CBA e o CDC 83. Indenização por Dano Material Acidente de Trânsito, Rito Sumário. Ausência De Contestação. Audiência De Conciliação. Revelia. 84. 85. Indenização por Dano Material Acidente de Trânsito. Responsabilidade

sociais, culturais e humanitários. Apesar do sentido democrático e universalista que orienta seus objetivos e princípios, o poder de veto atribuído aos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança impediu muitas vezes uma ação eficaz nos conflitos bélicos ocorridos depois da segunda guerra mundial. A evolução histórica das Nações Unidas foi determinada durante quase meio século pela "guerra fria" e pela rivalidade entre os dois grandes blocos econômico-políticos então existentes:…

pessoais, sem qualquer ligação ética ou moral entre eles, firmando acordos recíprocos que não comportam qualquer leitura mais caridosa, no sentido de haver ali um mínimo de identidade cultural, social etc. Daí o nosso entendimento, seguido por grande parte da doutrina, de que não existe (pelo menos por enquanto) uma comunidade internacional, apesar de a expressão "comunidade" ser ainda bastante utilizada em inúmeros tratados e documentos internacionais, como nas resoluções da…

cargos públicos. A partir da análise do regime constitucional dos agentes públicos, quer-se elucidar as distinções entre os cargos de vínculo estável e os cargos de livre nomeação e exoneração, de modo a responder um questionamento específico que, vez por outra, é suscitado pelos legisladores infraconstitucionais e tem sua constitucionalidade questionada nos tribunais pátrios: é possível a criação de uma indenização por tempo de serviço aos ocupantes de cargo em comissão, a ser paga…