Uma Vez Instaurado O Conflito Qual Foi A Via Eleita Pelas Partes

Valores Fundamentais da Sociedade ...............................................57 Ética nas Atividades da Sociedade ...................................................58 Cumprimento das Leis, Regulamentos e Normas .............................58 Conflito de Interesses ........................................................................58 Uso de Bens e Instalações ................................................................59 Brindes e Gratificações…

atividades criminosas; e d) não integrar organização criminosa. Em seguida, observou-se que o magistrado de primeiro grau, ao estabelecer a causa de diminuição no patamar de 1/3, atentara-se para a quantidade e a espécie da droga apreendida. O STJ, por sua vez, mantivera aquela decisão, por reputar considerável a quantidade de droga apreendida. No que concerne ao pedido de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, registrou-se que o Plenário declarara…

neste congresso – a incitar os “operários e camponeses” a unirem-se “contra a exploração”, além de ainda acreditarem no triunfo de um sistema que, não só deixou de existir, como também eles mesmos já o diabolizam”, Lázaro Mabunda “Enquanto uma larga parte do povo continua mergulhada na penúria, dá-nos, senhor, a coragem de resistir contra a tentação diabólica da ganância, da acumulação egocêntrica que transforma o nosso país num grande supermercado, e não uma casa habitável e acolhedora…

À Profª Drª. Izabel de Fátima Oliveira Brandão que, de bom grado, aceitou participar da defesa da presente tese, na qualidade de membro da banca examinadora. À Profª Drª Kênia Maria de Almeida Pereira, primeira a me ciceronear nos passeios pelas vias da pesquisa acadêmica, na condição de orientadora de Projeto de Iniciação Científica e que de pronto aceitou o convite para participar da defesa desse trabalho, na qualidade de membro da banca examinadora. Às Profas Dras Solange Fiuza…

Semestre • 2005 Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ Programa de Pós-Graduação em Serviço Social - PPGSS 6 . PRAIAVERMELHA . 12 . Primeiro semestre 2005 Solicita-se Permuta / Exchange Desired Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta revista poderá ser copiada ou transmitida sem a permissão dos editores. As posições expressas em artigos assinados são de exclusiva responsabilidade de seus autores DESIGN GRÁFICO André Provedel Foto da capa: Louisa…

RESUMO O presente trabalho aborda a temática das cláusulas compromissórias patológicas, analisandoas em sua teoria e prática, a fim de demonstrar a importância da redação atenta de uma cláusula arbitral, para que seja possível efetivar a intenção das partes em se valerem da arbitragem em caso de controvérsia. Analisam-se, de um lado, os níveis de patologias que uma cláusula arbitral pode assumir; e de outro, a maneira como tais patologias podem ser sanadas, isto é, a quem compete o…

Lei n. 9.099/95) e as ações trabalhistas (art. 791 da Consolidação das Leis do Trabalho), não fazendo parte dessa situação privilegiada a ação popular.” ( AO 1.531-AgR, voto da Min. Cármen Lúcia, julgamento em 3-6-09, Plenário, DJE de 1º-7-09) I - a postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais; (Vide ADI 1.127) “O Tribunal, por maioria, julgou procedente, em parte, pedido formulado em duas ações diretas de inconstitucionalidade propostas pelo Presidente…

descontextualizadas de seu sentido semântico à época de sua formulação; isto é verdade, também, em regra, no que se refere ao chamado “materialismo” da dupla fundadora do marxismo. Mais próximo de nós, nos anos 70, o relatório do Clube de Roma trouxe à tona, outra vez, as relações entre a sociedade e a natureza, mas de uma perspectiva nitidamente malthusiana: seria o não controlado crescimento da população mundial, o responsável direto pelo esgotamento dos recursos naturais…

das suas atividades; serão vistas as espécies tributárias, vigentes no Sistema Tributário Nacional, as competências para exigi-las e as limitações ao poder de tributar e as garantias contidas, expressa ou implicitamente, na Constituição Federal. Na parte específica, será estudado o conceito de tributo, o que vem a ser obrigação tributária, as suas espécies e os elementos que as integram, como o fato gerador e as pessoas que se encontram nos polos ativos e passivos. Também será abordada a…

especialmente aquelas que surgem no cotidiano da aplicação da Lei nº 8.069/1990 (especialmente diante das recentes alterações introduzidas a seu texto pela Lei nº 12.010/2009), complementada pela legislação nacional e internacional correlata, por parte de todos aqueles que integram o denominado “Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente”. Como melhor doutrina, a significativa contribuição para o encaminhamento correto das questões pertinentes ao Estatuto da…