Uma Vez Executado O Endossante Apresenta Exceção

GERAL Capitulo I – DISPOSICOES GERAIS: 1 – Disposicoes gerais acerca dos contratos 2 – Dos contratos em especie 3 – Dos atos unilaterais de vontade. -Para entendermos a origem do contrato, teremos q verificar quais seriam as fontes das obrigacoes, uma vez q o contrato tb é uma fonte de obrigacao. FONTES DAS OBRIGACOES: 1-Derivam da vontade do Estado: lei 2 -Derivam da vontade humana: A – contratos: uma ou ambas as partes se comprometem a realizar uma prestacao B – atos ilicitos dolosos e…

868, ficando assim mais clara a nova redação, numerada agora como artigo 237 e seu parágrafo único. De resto, permanece a disciplina tradicional em nosso direito civil, de molde a privilegiar a boa-fé e punir a malícia, o que se verifica mais uma vez da leitura do artigo 242, que ratifica a proteção ao possuidor de boa-fé, quer no que se refere às benfeitorias, quer na percepção dos frutos oriundos da coisa. De tal orientação não tem discrepa4 RESP 38478/MG – 3ª Turma, STJ, Rel.…

pois, aplicável a todos os ramos do direito. CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO Lei é a norma jurídica escrita, emanada do Poder Legislativo, com caráter genérico e obrigatório. A lei apresenta as seguintes características: a. generalidade ou impessoalidade: porque se dirige a todas as pessoas indistintamente. Abre-se exceção à lei formal ou singular, que é destinada a uma pessoa determinada, como, por exemplo, a lei que concede aposentadoria a uma grande personalidade pública. A rigor, a…

advenha da vontade das partes. Como relação jurídica, o direito obrigacional sedia-se no campo jurídico e seu adimplemento é devido à espontaneidade do agente que não pode ser compelido a qualquer prestação. O caráter provisório evidencia que uma vez cumprida e satisfeita a prestação, quer amigavelmente, quer pelos meios jurídicos disponíveis ao credor, exaure-se a obrigação, o devedor resta liberado e ao credor cabe a extinção de seu direito. Não há obrigações perpétuas nem mesmo as…

movimentam num determinado espaço à medida que o tempo passa. O texto narrativo é baseado na ação que envolve personagens, tempo, espaço e conflito. Seus elementos são: narrador, enredo, personagens, espaço e tempo. Dessa forma, o texto narrativo apresenta uma determinada estrutura: Esquematizando temos: – Apresentação; – Complicação ou desenvolvimento; – Clímax; – Desfecho. Protagonistas e Antagonistas: A narrativa é centrada num conflito vivido pelos personagens. Diante disso, a…

arts.. 462 a 466 Seção IX— Do contrato com pessoa a declarar — arts.. 467 a 471.. CAPÍTULO II — Da extinção do contrato — arts.. 472 a 480 Seção 1— Do distrato — arts.. 472 e 473 Seção II — Da cláusula resolutiva — arts.. 474 e 475 Seção III — Da exceção de contrato não cumprido — arts.. 476 e 477 Seção 1V — Da resolução por onerosidade excessiva — arts..478 a480 TITULO VI DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO CAPÍTULO 1— Da compra e venda — arts.. 481 a 532 Seção 1— Disposições gerais. —…

Cada um desses órgãos, por sua vez, é regulado e recebe outros poderes reguladores e fiscalizatórios do Conselho Monetário Nacional, que é o órgão responsável maior pela definição das diretrizes de atuação de todo o sistema financeiro. Numa visão esquemática, pode ser dito que os quatro organismos acima - BC, CVM, Susep e SPC - regulam, controlam e fiscalizam os seis conjuntos de instituições e entidades listadas no parágrafo anterior (alíneas “a” a “f”), que por sua vez se transformam…

diretamente entre a pessoa que detinha uma reserva ou uma poupança e o tomador. Modernamente, o mais comum é o poupador aplicar seu capital disponível em depósitos de poupança e outros investimentos junto aos estabelecimentos bancários e estes, por sua vez, contratarem o mútuo com os tomadores. No momento atual, na complexidade das relações entre as pessoas, tanto naturais, quanto jurídicas, está presente um imenso número de operações econômico-financeiras, envolvendo…

arts.. 462 a 466 Seção IX— Do contrato com pessoa a declarar — arts.. 467 a 471.. CAPÍTULO II — Da extinção do contrato — arts.. 472 a 480 Seção 1— Do distrato — arts.. 472 e 473 Seção II — Da cláusula resolutiva — arts.. 474 e 475 Seção III — Da exceção de contrato não cumprido — arts.. 476 e 477 Seção 1V — Da resolução por onerosidade excessiva — arts..478 a480 TITULO VI DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO CAPÍTULO 1— Da compra e venda — arts.. 481 a 532 Seção 1— Disposições gerais. —…

da minoria e de terceiros; II pela sua dissolução, quando a lei determine; III pela sua dissolução em virtude de ato do Governo que lhe casse a autorização para funcionar, 4 Antigamente, nos regimes onde florescia a escravidão, o escravo em vez de sujeito era objeto de direito. No mundo moderno, a mera circunstancia de existir confere ao homem a possibilidade de ser titular de direitos. A isso se chama personalidade. Afirmar que o homem tem personalidade e o mesmo que dizer…