Uma Sociedade Limitada Formada Por Quatro

jurídica. O empresário individual poderá optar por se enquadrar como microempresa ou empresa de pequeno porte, se atendido as exigências contidas em lei. O empresário individual pode transformar-se em sociedade empresária limitada, atendendo aos requisitos estabelecidos as sociedades limitadas, o que, após levado a registro, passará a ter personalidade jurídica. LEGISLAÇÃO Lei 10.406/2002 - Artigos 966, 967, 968, 969, 972, 973 e 974; Lei Complementar 123/2006; IN 95/2003; IN…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 DIFERENÇA ENTRE EIRELI E EMPREZA JURÍDICA COM DOIS SOCIOS 4 2.1.1 Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI 5 2.1.2 Sociedade por quotas de responsabilidade limitada 6 2.1.3 Principais diferenças 7 2.2 PASSOS PARA CONSTITUIÇÃO DE UMA EMPRESA 8 2.2.1 Contrato social 8 2.2.2 Passo a passo 9 2.2.2.1 Junta Comercial 10 2.2.2.1.1 Documentação exigida 11 2.2.2.2 Receita Federal

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 LTDA X EIRELI 4 2.1 Sociedade Empresárial Limitada 4 2.2 Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) 5 2.3 O registro da EIRELI 5 2.4 Porte da empresa 5 3 FUNDAMENTAÇÂO LEGAL 7 4 DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA A CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA 8 4.1 JUNTA COMERCIAL 8 4.2 APROVAÇÃO PRÉVIA DE ÓRGÃOS E ENTIDADES GOVERNAMENTAIS 9 4.3 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9 4.4 SECRETARIA DE FAZENDA DO

Direito Empresarial II SEMANA 1 Descrição CASO CONCRETO Uma sociedade limitada, formada por DOIS sócios, atua no ramo de mecânica. O nome empresarial adotado pelos sócios foi denominação social: "O Rei da lata Velha Ltda". A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às exigências legais para a formação da denominação social. Foi correta a decisão da Junta Comercial? Fundamente. R:Sim, na responsabilidade limitada a denominação,que é a forma utilizada neste caso, deve…

Comercial. 1.2 – Segunda Fase (séculos XVII e XVIII) - mercantilismo e colonização. Desenvolvimento de normas jurídicas na Inglaterra e França – Sistema de diferenciação Surgimento das Ordenanças Francesas – Código de Savary Origem do instituto – Sociedades Anônimas 1.3 – Terceira Fase (século XIX) – liberalismo econômico (conceito objetivo). Código de Napoleão ou Code de commerce de 1806. Influencia do Código Comercial Brasileiro de 1850. Comerciante e atos de comércio – conceito…

1.1.Empresa Limitada........................................................................................................................9 2.1.1.1.1.1.1.1. Passo a passo constituição empresa limitada.........................................................................................................................9 2.1.1.1.1.1.1.1.1. Passo a passo constituição empresa limitada...............................10 2.1.1.1.1.1.1.1.1.1. Passo a passo constituição empresa limitada.............

2 Desenvolvimento......................................................................................................5 2.1 Empresa de natureza limitda eireli........................................................................5 2.2 Empresa limitada com dois ou mais socios...........................................................5 2.3 Abertura da empresa..............................................................................................5 2.4 Junta comercial .....................

Constitucional – Parte I Introdução – Conceitos ligados ao Direito Constitucional. O que é Estado? Estado é formado por um povo, ele pode ser classificado como sociedade politicamente organizada, formada por um povo, fixado num território, tendo o poder soberano e, tendo por finalidade o bem comum. O Estado, portanto, possui quatro elementos básicos: Povo que são aqueles que têm o vínculo jurídico com o Estado, todos aqueles que são nacionais, e não aqueles que moram no…

assuntos de interesse da sociedade e outros interesses. 1 Órgão Deliberativo • Art. 1071CC – matérias que dependem de deliberação dos sócios, dentre outros: • Aprovação das contas da administração/ designação dos administradores quando feita em ato separado/ destituição dos administradores/ o modo de remuneração quando não estabelecido no contrato ... 2 Órgão Deliberativo • Art. 1078 CC Assembleia dos sócios deverá ser realizada pelo menos uma vez por ano, nos quatro meses…

do Bonfim2 Lindomar Costa de Albuquerque3 RESUMO No início de 2012 entrou em vigor a Lei de número 12.441 de julho de 2011, na qual veio instituir o surgimento da nova modalidade empresarial denominada de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, esta nova opção permite que seja constituída uma empresa com apenas um proprietário e este tenha seu patrimônio particular protegido das obrigações da empresa, respondendo apenas com o valor do capital investido. Levantou-se a questão…